sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Governo irá destinar R$ 3,5 bilhões ao pagamento de precatórios em 2019. Fila de prioritários será zerada

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que um grande volume de recursos será destinado ao pagamento de precatórios em 2019. Mais de 3 bilhões e 500 milhões de estão reservados para essa finalidade, o que permitirá quitar os precatórios de 2002 e 2003. A fila dos credores prioritários vai ser zerada, já que todos os precatórios de 2018 e 2019 serão pagos ainda neste ano. Haverá ainda outros 800 milhões de reais para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Outra notícia positiva para os credores é que a PGE está verificando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a possibilidade de transferir aos credores da ordem cronológica os recursos hoje alocados na conta dois, destinada aos acordos com deságio. Se isso de fato acontecer, mais recursos serão destinados aos credores que estão aguardando na fila segundo a ordem cronológica.

Diante de todos esses fatos anunciados pela Procuradora Geral do Estado, a Comissão de Precatórios da OAB SP faz um alerta aos credores para que reflitam bem antes de negociar os seus créditos.

Fonte: Advocacia Sandoval Filho

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