terça-feira, 17 de março de 2020

Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria

Atendendo a pedido apresentado pela deputada Professora Bebel (PT-SP), que é presidente da Apeoesp, e pelo grupo de advogados Prerrogativas, a Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros acatou os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

"O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for", afirma o magistrado em seu despacho.

FONTE: BRASIL247

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