Manifesto dos servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

https://youtu.be/_lmToU77YHc

Prezado Deputado,

É com estranheza que recebemos o vídeo da fala do Senhor em plenário da ALESP sobre a Defesa Sanitária do Estado de São Paulo.

Gostaríamos de esclarecer que nós, técnicos da Defesa Agropecuária e servidores públicos, trabalhamos com respeito e seriedade para servir toda a população do Estado de São Paulo e, em especial, para garantir a renda do produtor rural, protegendo seu patrimônio e viabilizar a comercialização de sua produção para os mais diversos mercados.

Nos causa estranheza ainda os ataques ao GEDAVE, sistema esse criado não por governo A ou B, mas sim servidores capacitados da Defesa Agropecuária que não mediram esforços, mesmo com todo o peso burocrático Estatal, visando facilitar a vida dos produtores e das empresas do agronegócio paulista. Lembramos que antes da criação do sistema, produtores precisavam se deslocar, às vezes mais de 100 km, para obter uma GTA (Guia de Trânsito Animal) ou PTV (Permissão de Transito Vegetal) e hoje de seu celular consegue gerar tais documentos.

Como todo o sistema, está em constante aperfeiçoamento e com propósito principal de melhorarias para o produtor, seja garantindo a segurança e qualidade do produto ou economizando tempo do produtor  (vide vídeo publicado pela PRODESP https://youtu.be/_lmToU77YHc ), mas também, trazendo segurança para o todo o agronegócio.

O sistema, implantando há oito anos, traz uma economia da ordem de 4 milhões aos cofres públicos e  possui mais de 260 mil usuários. 

Sobre a legislação de Agrotóxicos em vigor, Lei Estadual n° 17.054, de 06 de maio de 2019, foi aprovada pela ALESP, portanto, pelo Senhor e seus nobres colegas, atualizando a Lei anterior, de 1984, isto é, ultrapassada, com mais de 35 anos. Essa atualização  aprovada pelo Senhor e seus pares, tem a finalidade modernizar o setor, seja através de um sistema eletrônico (GEDAVE ou outro), atender o interesse público, que anseia por um controle mais rígido quando ao uso de defensivos agrícola, Agrotóxicos como nomeia a legislação Federal, assegurando o produtor rural de bem para que não seja comparado aos que fazem uso indiscriminados de venenos.

O GEDAVE não penaliza ninguém, apenas torna o processo de comércio e uso de agrotóxicos mais transparente em defesa ao produtor rural e a toda a população. Salientamos que o Estado gastou recursos financeiros, seja com pagamentos a PRODESP ou com a disponibilização de servidores, para atender essa demanda, nesse atual governo e no anterior.

Concluindo, a resolução que o senhor ataca em sua fala, em nenhum momento teve o intuito de burocratizar, mas sim melhorar o monitoramento, em prol ao interesse público, do uso de agrotóxicos no Estado. Como toda resolução de uma secretaria de Estado, deve atender as legislações que as norteiam, como é o caso. A Resolução SAA 59/19 atende integralmente os regulamentos Federal e Estadual vigentes.

Convém esclarecer que a resolução citada pelo nobre deputado não revogou o GEDAVE e sim o Armazenador para Fins de Uso, figura criada juntamente com o setor produtivo para legalizar o que a Lei Federal, que também precisa ser atualizada, que o coloca em situação de infrator no desmembramento de receitas agronômicas e compra de produtos com receitas erradas, isso traria legalidade aos grandes produtores que geram riqueza ao nosso Estado perante especialmente ao Ministério Público.

O fato ocorrido foi por falta de comunicação e entendimento entre a parte técnica com a “parte política” da própria Secretaria, em nenhum momento temos pretensões políticas e sempre estaremos defendo o Estado e o produtor rural enquanto formos servidores públicos, com ética e respeito a quem servimos e paga nosso merecido salário.

Entendemos que em toda mudança de governo ocorre um período de adaptação, mas temos o dever de manter o trabalho independente de qual seja priorizando a prestação de serviço de qualidade aos nossos clientes.  Buscamos alinhamento com a atual “politica/governo” para que possamos fazer o que mais gostamos prestar um serviço com ética e eficiência ao produtor rural.

Terminamos esse comunicado colocando-nos através desde canal a disposição do Nobre Deputado a esclarecer qualquer dúvida técnica e dizer que somos gratos ao vídeo feito pelo Senhor quando fomos comparados a entulhos, episódio aquele que também ocorreu por falta de comunicação e entendimento entre a parte técnica com a “parte política” da própria Secretaria.

Renovamos nossos votos de estima e consideração.

Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.