Após
uma série de reuniões com as regionais da AGROESP, que ocorreram de forma online,
por meio do "Google Meet", a diretoria da entidade esclareceu
aos associados as ações que vem tomando, face aos inúmeros problemas que afetam
a categoria dos assistentes agropecuários, bem como todos os servidores
públicos de nosso estado.
Nessas reuniões, se evidenciou a
necessidade de retaguarda jurídica, tanto da associação, quanto dos seus
associados. São as mais diversas situações a que os servidores estão sujeitos,
chegando até ao constrangimento no exercício de suas funções, por seus
superiores.
A diretoria da AGROESP colocou sua
intenção de contratação de escritório especializado em direito administrativo,
mas alertou que o valor arrecadado atualmente pela entidade não comportaria o
pagamento mensal de tal empreitada.
Sendo assim, foi decidido, com apoio
dos sócios, pelo reajuste da mensalidade objetivando sua correção monetária
frente à inflação e foi fixada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mantendo-se a
cobrança semestral, a partir de julho de 2020. A cobrança dessa parcela
ocorrerá em dezembro ao invés de novembro.
No próximo ano, após o
recadastramento dos associados, temos intenção de efetuar a cobrança da
primeira parcela semestral do ano, no mês do aniversário do sócio (quando esse
recebe a primeira parcela do 13.º salário) e da segunda parcela em dezembro.
A partir dessa decisão procedeu-se à
seleção de propostas de escritórios de advocacia que se dispuseram a oferecer orçamento
e, em reunião conjunta da diretoria executiva com o conselho fiscal, decidiu-se
contratar a empresa "INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS", com sede em São
Paulo, na Alameda Santos, 74 – 10.º andar (www.innocenti.com.br).
O contrato foi assinado em 08 de
setembro de 2020 e, em reunião online foram definidas as primeiras ações
a serem deflagradas pelo escritório. Feito isso, solicitamos ao Dr. José
Jeronimo Nogueira de Lima, o advogado responsável pela nossa conta, que fizesse
a sua apresentação inicial, conforme o vídeo aqui anexado.
Além de descontos nas ações
individuais movidas pelos associados, em qualquer campo do direito, haverá a
promoção de ações coletivas pela AGROESP e de interesse dos associados. No
pacote contratado há a possibilidade de atendimento presencial dos associados
ou online na razão de seis consultas por mês, em dia previamente
agendado pela AGROESP. Para viabilizar essa última situação, a secretaria da
AGROESP receberá os pedidos de consulta e os encaminhará pela ordem de chegada.
Apenas os associados quites com a tesouraria terão direito à assessoria
jurídica e a todos os benefícios advindos das ações coletivas movidas pela
entidade.
No interesse geral, as primeiras
ações a serem iniciadas são a que questiona a inconstitucionalidade da elevação
da alíquota de contribuição previdenciária pelos aposentados (de 16% para 25%,
a título de pagamento ao SPPrev) e a que questiona a legalidade da suspensão
dos direitos a licença-prêmio, quinquênio e sexta parte durante a pandemia.
Nesses casos, solicitamos aos associados que aguardem o envio do detalhamento
com referência à documentação e aspectos legais por parte do escritório à
AGROESP, que faremos uma plena divulgação e busca de adesões.
Qualquer esclarecimento que se faça necessário, solicitamos que remetam ao e-mail da AGROESP (agroesp2014@gmail.com), para que melhor possamos atendê-los.
Já não era sem tempo. Muito bom
ResponderExcluirIsso. Importante ter acompanhamento jurídico para receber ou oferecer posições.
ResponderExcluirEstamos ai. Vamos defender nossos direitos.
ResponderExcluirMedida muito importante tomada por nossos representantes!
ResponderExcluirÉ uma medida importante e os 25reais nada contra. Vamos apoiar nossa diretoria que está fazendo tudo que pode para nossa classe......
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBom dia! Lá vai uma consulta e proposta de ação: me aposentei agora dia 16/9/20 com benefício integral, fruto da ação da insalubridade. Só que minha ação inicial da insalubridade requeri apenas averbação do tempo especial em comum e ganhei e aposentei-me. Agora quero requerer os reflexos da averbação deste deste tempo nos quinquênios, 6ª parte e abono permanência!!! Aliás meu tempo completou em 15/5/19 e aposentadoria em 16/9/20 e não recebi o abono permanência, o que fazer???? Aguardo retorno.
ResponderExcluir