sexta-feira, 17 de junho de 2016

Secretário Arnaldo Jardim ressalta que não se pode relaxar diante da prorrogação do CAR até 2017

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, avaliou que a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para 31 de dezembro de 2017, cuja Lei nº 13.295 foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, foi necessária para que se busque a inscrição da totalidade das propriedades. Para o titular da Pasta, vários Estados não alcançaram o resultado de São Paulo, que cadastrou cerca de 92% das propriedades. “A prorrogação foi necessária, mas não se pode relaxar e deixar novamente tudo para o final do prazo”, afirmou.

O Estado de São Paulo se destacou nacionalmente, devido a um intenso trabalho de conscientização e informação, focado nos proprietários que ainda não tinham cadastrado suas áreas. “Devemos continuar trabalhando para atingir 100% das propriedades inscritas”, disse Arnaldo Jardim.

A lei sancionada por Michel Temer,e publicada no Diário Oficial da União, em 15 de junho de 2016, estende por um ano e meio o prazo para a regularização dos imóveis rurais no território nacional.

O novo prazo é prorrogável pormais um ano, por ato do chefe do Poder Executivo. O texto também determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

No Estado de São Paulo, até omomento, 297.317 imóveis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo (Sicar-SP), o que corresponde a 91,60% de propriedades cadastradas.

São 254.439 imóveis inscritos comaté quatro módulos fiscais, que serão monitorados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O número de imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais é 42.878. Essas propriedades serão monitoradas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Divulgação entre produtores paulistas

Para orientar o proprietáriorural sobre a importância de aderir ao CAR, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento promoveu uma intensa campanha de divulgação, o que incluiu a distribuição de folders e cartazes orientativos.

O material foi elaborado pelas Assessorias Técnica e Institucional da Pasta, e enviado aos proprietários rurais por meio dos 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR’s), ou afixados nas Casas da Agricultura, de acordo com a necessidade de aderir ao Cadastro em cada região. O objetivo por demonstrar os benefícios da regularização das propriedades em área de proteção ambiental.

Além do material publicitário, foi realizada uma ação da Secretaria, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), que mobilizou os diretores e equipes dos EDRs para orientar os proprietários rurais sobre o preenchimento do CAR.

No primeiro semestre de 2016, a campanha recebeu um importante reforço das entidades já parceiras como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e aOrganização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Passo a passo para efetuar o CAR

Os produtores poderão fazer sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural pela internet, por meio do Sicar-SP, (clique neste link).

Começando o preenchimento: tenha em mãos os documentos pessoais (CPF e RG) e o registro de matrícula do imóvel. Caso não seja o mesmo, será necessário informar também o endereço e CEP da residência. A inscrição demora, em média, 30 minutos, mas não precisa ser concluída de uma única vez. É possível entrar, se inscrever, inserir algumas informações, salvar e retornar posteriormente para concluir. A sessão é expirada quando o usuário fica mais de 60 minutos sem interagir com a aplicação.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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