domingo, 16 de agosto de 2020

Doria envia PL à Alesp para aumentar contribuição do Iamspe

Em mais uma medida contra o funcionalismo público, o governador João Doria (PSDB) enviou o Projeto de Lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), propondo "reestruturação do sistema de contribuição" de servidores públicos em relação ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Na prática, a sugestão é de aumento da alíquota paga pelos servidores, de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária.

Todas as categorias estão em diálogo para definir as estratégias dessa luta, e a unidade novamente é o essencial para pressionar e impedir que esse projeto seja aprovado. A diretoria do CPP e membros da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe estão em discussão e analisando o PL juntamente com o corpo jurídico da entidade, pois devido à pandemia só projetos urgentes podem ser votados e a proposta do governo estadual fere o direito ao debate popular pelo conjunto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.

Para implementar uma “gestão pública moderna e eficiente", o PL 529/2020 pretende ainda acabar com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.

Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

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