Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ( VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFISSIONAIS DO AGRO)

Informações sobre o Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoseducsp24@fgv.br a partir de 04/07/2024. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de candidatos(as) à contratação temporária, para ministrar aulas presenciais aos estudantes da Educação Profissional Técnica de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, conforme consta no Edital.

Mais informações:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducsp24

Legislativo discute projeto que eleva teto das Requisições de Pequeno Valor

O projeto de lei nº 173/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que eleva de aproximadamente 15 mil para 40 mil reais o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pode agora tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O pedido de urgência foi apresentado no início de julho e conta com o apoio de entidades de classes que representam os servidores públicos estaduais e também da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida visa restabelecer o valor que prevalecia até a aprovação da Lei 17.205 de 2019, que rebaixou o teto. Se for aprovada a urgência, o projeto que eleva o valor da RPV (PL 173/2024) pode ser votado diretamente em plenário sem precisar passar pelas comissões.

“O novo teto, se aprovado, restabelece um valor de RPV bem mais condizente com a capacidade econômica do Estado de São Paulo”, explica o diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, Messias Falleiros, que é também vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP. “O rebaixamento do teto, ocorrido em 2019, prejudicou os credores do Estado, uma vez que reduziu os créditos pagos por RPV e, consequentemente, aumentou expressivamente a quantidade de precatórios, alongando a fila e a quantidade de trabalho do Tribunal, o que ocasionou maior atraso no pagamento”.

O projeto de elevação do valor das RPVs ganhou força com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal validando uma lei do Distrito Federal que aumentou o teto para 20 salários-mínimos. O STF entendeu que é constitucional a elevação do teto dessas requisições.

Ao criar as Requisições de Pequeno Valor, o legislador à época teve a intenção de permitir que os credores de pequenos valores pudessem receber os seus créditos num prazo mais curto, de dois ou três meses, sem precisar entrar na fila dos precatórios. “É uma regra muito justa que foi deturpada em 2019 com o rebaixamento do teto”, avalia o advogado Messias Falleiros. “Esperamos agora que o Legislativo repare essa injustiça e aumente o teto das RPVs”.

Fonte : Sandoval Filho Advocacia 

Golpe do PIX: bloqueio de transações pode proteger usuários em casos de fraude

O Banco Central do Brasil implementou medidas para aumentar a segurança das transações via PIX. Os bancos podem bloquear movimentações suspeitas por até 30 minutos depois de concluída a operação no período diurno. O tempo de bloqueio sobe para uma hora no período noturno e nos finais de semana. Comprovada a fraude, o bloqueio pode ser estendido para até 72 horas de forma a permitir uma análise mais detalhada e possível recuperação dos valores.

Como é feito o bloqueio?

Depois de acionado pelo cliente, o banco da vítima registra a infração e inicia o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX. Na sequência, o banco do golpista bloqueia os valores, e ambas as instituições avaliam a situação em até sete dias. Se a fraude for confirmada, o banco do golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas após a conclusão da avaliação.

O que fazer caso tenha sido vítima de um golpe?

1. Contate imediatamente o seu banco ou instituição financeira.
2. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.).
3. Mantenha contato com a instituição para ser informado sobre as atualizações do seu caso.

O Banco Central ressalta a importância de medidas rápidas para aumentar a chance de recuperação dos valores. Se a situação não for resolvida, a vítima pode, ainda, procurar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) do seu estado ou o próprio Poder Judiciário.

Essas medidas têm como objetivo proteger os usuários e aumentar a segurança nas transações realizadas pelo PIX. Para mais detalhes, consulte a página oficial do Banco Central do Brasil, clicando aqui​.

Fonte: Advocacia Sandoval Filho

workshop

INFORMAÇÃO SOBRE O PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS COM OS ESPECIALISTAS AMBIENTAIS

No dia 4/6/2024 às 14 horas foi realizada a primeira reunião do GT de valorização da carreira de assistente agropecuário, designado pelo Secretário de Agricultura.

Inicialmente foi apresentada a todos os presentes a proposta de valorização que consta no processo que atualmente se encontra na Secretaria de Gestão e Governo Digital. De maneira resumida propõe a mudança da denominação para Especialista Agropecuário, regulamenta o estágio probatório para novos concursados, as promoções de mudança de nível passam a ser somente por merecimento (sem alteração dos tempos de interstícios e sendo realizadas anualmente) e equaliza os vencimentos com os vencimentos da carreira de especialista ambiental e de políticas públicas.

Após a apresentação foi esclarecido que a proposta não se trata de criação de nova carreira, mas uma alteração da mesma e seus efeitos se aplicam também aos aposentados e pensionistas.

Quanto ao andamento do processo a Coordenadoria de Recursos Humanos e a Chefia de Gabinete terão uma reunião com a UCRH, na próxima quinta-feira, para obter informações de como está o andamento do processo.

Por fim, ainda ficou esclarecido que o grupo de trabalho continuará a funcionar para discussões e elaboração das regulamentações necessárias caso a proposta seja aprovada.

 

Dia Mundial do Meio Ambiente

 

Profissional dedicado em solucionar as crises da produção animal e de alimentos, sempre pensando no equilíbrio do ecossistema… Esta é a missão principal de um excelente zootecnista! Obrigado pelo seu trabalho! Feliz Dia do Zootecnista!

Campanha doações Rio Grande do Sul

 

Atenção credor: criminosos usam papel timbrado da Advocacia Sandoval Filho para aplicar golpes

Com o aumento das tentativas de golpe, é essencial que os credores estejam bem-informados e preparados para se proteger. A Advocacia Sandoval Filho destaca aqui as principais estratégias aplicadas pelos golpistas e pede atenção dos credores para que eles não sejam prejudicados. Confira algumas práticas comuns e orientações sobre como identificar e evitar essas armadilhas.

Uso do papel timbrado do Escritório

  Os criminosos criam documentos que parecem oficiais, usando papel timbrado que imita o do Escritório, a fim de dar mais credibilidade às tentativas de golpe. Essa documentação não é real. Verifique com atenção qualquer documento recebido. Caso haja dúvidas, ligue para o escritório para confirmar a validade antes de tomar qualquer ação. 

Pagamento de taxas

Os golpistas frequentemente inventam taxas que parecem legítimas e pressionam as vítimas a pagar rapidamente. Para receber seus créditos, não há necessidade de pagamento de taxas ou qualquer depósito prévio. Esteja sempre atento em relação às solicitações de pagamentos. Consulte seu advogado por um meio de comunicação confiável para verificar qualquer pedido de pagamento. 

Uma taxa falsa comumente citada pelos golpistas é a DIPF (Declaração de Isenção de Pessoa Física). Essa taxa não existe. Se houver qualquer menção dela nos documentos recebidos, pode estar certo de que se trata de golpe.

 Ligação ou mensagem de advogados

Os infratores se passam por advogados do escritório, muitas vezes fornecendo detalhes específicos sobre o cliente ou seu caso para parecerem convincentes. Nunca forneça informações pessoais ou confirme dados sensíveis sem ter certeza de quem está recebendo-os. Ao atender uma ligação, anote os pedidos feitos e verifique essas solicitações ligando para o número oficial do escritório.

 Também é importante lembrar que a Advocacia Sandoval Filho não possui WhatsApp, qualquer contato feito por esse aplicativo é falso.

Caso o cliente fique em dúvida sobre a veracidade de qualquer contato feito em nome do escritório, ele deve ligar para os números (11) 3638-9800 / (11) 3249-4800 ou enviar um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br. Estes são os canais de atendimento oficiais da Advocacia Sandoval Filho. Nossa equipe irá confirmar a veracidade ou não das informações enviadas.

Encontro Associados Agroesp

Prezada(o) associada(o):

Nestes dias 22 e 23 de março de 2024, a convite dos organizadores, estivemos reunidos com associados da AGROESP em dois locais, Piracicaba e Lins, para um almoço de confraternização. Em Piracicaba o evento foi idealizado e organizado pelo colega Marcelo Crestana e, em Lins pelo colega Mitiuki Nishizawa, com a colaboração efetiva da colega Claudia Junqueira. Em Piracicaba o evento foi no restaurante Dourados e a diretoria da AGROESP estava representada por mim e pelo nosso tesoureiro, Celso R. Panzani. Estiveram presentes os também associados Marcelo Crestana, Armando Amancio, José Alfredo Corrêa, Verino Ramos da Cruz, Dorival  Bertolini, Heloísa Morato Pinto, Pedro Augusto Scalzo e José Dagoberto de Negri.

Em Lins o evento foi no restaurante There's e a diretoria da AGROESP estava representada por mim e pelo nosso conselheiro fiscal, Claudio H. Funai. Estiveram presentes os também associados Alberto Marques Bellintani Neto, Antonio José Torres, Antonio Segundo Quito, Caetano Motta Filho, Choshin Kameyama, Claudia Delamano Santos Junqueira, Cyro Queiróz Junqueira, Eduardo Loureiro, Harumi Hamamura, Jair Roberto Marconato, João Luiz Veronesi, Johannes Peter Feldenheimer, Luis Cesar Demarchi, Luiz Carlos Rocha Soares, Luiz Felipe de Onofre Borges. Mitiyuki Nishizawa, Osvaldo Teodoro Dalben e Reinaldo Oléa Corrêa.

Em ambas ocasiões apresentamos aos presentes um panorama da atual situação frente as reivindicações da AGROESP junto ao governo, prestando esclarecimentos e dirimindo dúvidas.

Seguem as fotos dos eventos que, na minha opinião, foram um sucesso por permitir o encontro e congraçamento de colegas associados que, por diversos motivos e em sua maioria, há muito tempo não se encontravam.

Agradeço aqui aos organizadores e àqueles que se dispuseram a participar dos eventos, deixando seus afazeres e o conforto pessoal para um evento que, sem dúvida, fortalece a AGROESP.

Campinas, 24/03/2024

VICTOR BRANCO DE ARAUJO

AGROESP - PRESIDENTE

CUIDADO GOLPE

A SPPREV alerta os aposentados e pensionistas a respeito de eventuais contatos feitos por mensagens de celular (SMS) ou via aplicativo de mensagens por pessoas que utilizam o nome da autarquia, mesmo não tendo qualquer relação com a SPPREV.

As mensagens possuem como interlocutores pessoas que se apresentam como advogados ou contatos particulares sem identificação que se utilizam do pretexto de "informar a respeito de protocolos e benefícios da autarquia" para tentar uma aproximação para ofertar a contratação de serviços ou então para aplicar golpes.

▲ Ressaltamos que tais contatos não são da SPPREV e a orientação é que as mensagens não sejam respondidas. Os contatos da autarquia com seus beneficiários para informar sobre procedimentos são realizados por meio de ofícios enviados ao endereço cadastral. No caso de dúvidas sobre qualquer contato recebido, incluindo ligações, mensagens e e-mail, o aposentado e pensionista deve entrar em contato como Teleatendimento (0800 777 7738 - para ligações gratuitas de telefones fixos, e (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares) ou procurar o atendimento presencial para reportar a ocorrência.

Cabe ainda destacar que nenhum procedimento de concessão ou manutenção de benefício no âmbito administrativo exige a intermediação de advogados ou de terceiros, podendo todo e qualquer ato ser requerido diretamente pelos interessados, sem nenhum custo, diretamente na SPPREV.

▲ Atenção: a autarquia não solicita dados pessoais por telefone ou mensagem e não informa sobre seu benefício por mensagens SMS ou via aplicativo de mensagens, sendo que jamais exige o pagamento de nenhum valor. Portanto, não forneça suas informações ou responda nenhum contato recebido em nome da SPPREV.

Governo Tarcísio exige prova de vida de mais de 500 mil servidores ativos

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu prazo de dois meses a contar da terça-feira (16) para que os cerca de 560 mil servidores públicos civis e militares ativos realizem a prova de vida, preferencialmente por meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR.

A prova de vida atualmente é praxe para aposentados e pensionistas e é feita no mês de aniversário do beneficiado.

Ao exigir que todos os servidores ativos também a realizem, a gestão estadual tem como objetivo combater irregularidades, como, por exemplo, pessoas que possam estar recebendo os rendimentos de servidores do estado que já morreram e seguem na folha de pagamento.

A medida foi oficializada no decreto 68.306, publicado pelo governo na terça-feira (16). Ele regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na gestão estadual e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento e atualizações cadastrais por meio digital.

O texto foi elaborado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Mario Paes de Andrade.

Fonte: Guilherme Seto/Folhapress

Iamspe lança novo serviço on-line de solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE)

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do Governo de São Paulo, lança um novo serviço on-line de solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Para solicitar o agendamento, basta ter o login e senha de acesso ao “Portal do Beneficiário” do site do Iamspe (www.iamspe.sp.gov.br). A ferramenta é mais um recurso assistencial disponível na página do Instituto como o pedido de exame laboratoriais.

Para usar o novo serviço, é importante estar com o cadastro Iamspe atualizado. Caso seja necessário, procure pelo setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ou da instituição pública de seu contrato para atualizar os seus dados com o Iamspe.

Confira aqui o passo a passo para solicitar a sua consulta:

– Acesse o site do Iamspe (https://www.iamspe.sp.gov.br/);

– Clique em “SOLICITE SUA CONSULTA”;

– Em seguida aperte o botão, “NO HSPE”;

– Na página seguinte, clique no link para solicitar a sua consulta;

– Faça login com o número de carteirinha, CPF ou e-mail e senha cadastrada;

– No menu superior, aperte “Solicitações”;

– Posteriormente, “Consultas”;

– Dê “Ok” à mensagem na tela;

– Confira os dados exibidos na página e, caso seja necessário, atualize as informações da seção “Dados retorno” caso considere necessário;

– Pressione o botão continuar na parte inferior da página;

– Na tela seguinte, estão disponíveis para escolha as opções: “Tipo de consulta”, “Especialidade”, “Subespecialidade” e “Possui Encaminhamento”;

– Após a sinalização adequada, clique em “Enviar solicitação”;

– Conclua o processo pressionando “Ok” na mensagem seguinte;

– É possível verificar as solicitações atendidas em “Minhas Agendas”.

Permanecem funcionando normalmente o atendimento na rede credencial por telefone, confira os números de cada instituição no site: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php.

A nova ferramenta é uma das primeiras ações do projeto “Jornada Digital do Paciente” do Iamspe, que visa acolher com equidade as demandas dos 1,2 milhão de usuários do Instituto. Nessa primeira fase, o sistema é utilizado para receber pelo site solicitações de consultas nas mais de 50 especialidades do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), organizá-las e informar aos servidores a data do agendamento.

O serviço de solicitação pelo site é mais equânime e justo, além de oferecer mais autonomia ao usuário, que pode acompanhar o status do pedido no próprio portal do Iamspe, no botão “Histórico de solicitações”. A ferramenta vai possibilitar também a confirmação do pedido no ícone “Minhas agendas”.

A médio prazo, serão implementadas novas ferramentas do projeto como o acesso a outros serviços do Iamspe pelo site, aplicativo, central telefônica e pelo próprio médico.

Fonte: IAMSPE