segunda-feira, 31 de agosto de 2020

MEMÓRIA DA REUNIÃO ONLINE DA AGROESP - 28/08/2020

Presentes os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e associados, num total que ultrapassou 250 inscrições (máximo de 256 inscrições às 18:20). 

· O presidente da AGROESP, Sérgio Diehl, abriu a reunião relatando a apresentação do Projeto de Reestruturação da SAA/SP, feita pelo titular da pasta, e os desdobramentos, conforme relatado no Comunicado AGROESP em nosso site: http://www.agroesp.org.br/2020/08/comunicado-agroesp.html

· Informou que nessa reunião foi pedido apoio da AGROESP na implementação do projeto de reestruturação, um dos motivos da presente reunião, onde a diretoria da AGROESP ressalta que faz a consulta aos associados sobre esse possível apoio, para posterior deliberação; 

· Relatou ainda as demais reuniões havidas no gabinete, na busca de uma solução que não fosse a extinção das CAs., UDAs. e IDAs; sem que se obtivesse sucesso. Nessas reuniões comentamos a necessidade da volta do nome CATI, de manter as Casas de Agricultura, de evitar perdas salariais, de criar um pro labore alternativo para os cargos de chefe de CA e IDA/UDA, indicamos que os cargos de Ccoordenador, de Subsecretário e Diretores de Departamentos Técnicos e Regionais da área fossem ocupados pelos assistentes agropecuários, pedimos o apoio ao processo de equalização assim que cessasse os efeitos da legislação que impede aumentos salariais e de dar transparência às novas atribuições constantes do decreto; 

· Foi colocado também o Projeto de Lei que desdobra as atividades da defesa agropecuária em fiscalização e inspeções, permitindo aí a terceirização dessa última; 

· Em suma, há manifesto interesse da diretoria da AGROESP em tentar reverter a reestruturação da SAA; 

· Colocou-se aos presentes a questão do apoio à implementação do projeto, recusado pela maioria absoluta dos presentes; 

· Mencionou-se o pedido de parecer da PGE sobre as novas atribuições ambientais dos assistentes agropecuários, que estava parado na CJ da SAA e foi remetido à PGE recentemente; 

· Foram levantadas questões jurídicas que não puderam ser respondidas na reunião, porém informou-se aos associados que, a partir de setembro, a AGROESP irá contratar assessoria jurídica para viabilizar ações legais de preservação dos direitos dos associados e da estrutura de assistência ao produtor rural; 

· Comentou-se que o Ministério Público pode ser aliado na luta pela preservação da qualidade dos trabalhos da SAA, tendo em vista as ações ambientais e de defesa agropecuária e o pessoal de Araraquara tem um bom relacionamento com o MP local, tendo inclusive já realizado reuniões, podendo-se ali iniciar as ações; 

· Deixou-se bem claro que, desde o início do ano, foi pedido vistas ao processo de reestruturação em várias instâncias de governo e, até agora, não foi concedido; 

·Foi comentada a questão do convênio com a Associação Paulista de Avicultura (APA), onde o governo repassa dinheiro do fundo da CDA para pagar 8,5 salários mínimos aos veterinários contratados com esse fim específico; 

· Foi sugerido um manifesto de ex secretários contra a reestruturação; 

· Em seguida foram citadas todas as ações que podem ajudar na luta para reverter o processo de reestruturação, junto às mídias, nas redes sociais, junto a deputados, prefeituras, vereadores, associações, cooperativas e produtores rurais. O consumidor também deve ser informado dos riscos que a reestruturação pode acarretar à segurança alimentar e ao meio ambiente; 

· Para unificar o discurso é preciso deixar claro que a categoria não é contrária a mudanças estruturais, desde que seja consultada e possa opinar; 

· É necessário trabalhar firme na área política e trazer o apoio de nosso público à causa; 

· A imprensa é prioridade e, além de contratar uma assessoria de imprensa para esse serviço específico, estamos em contato com vários jornalistas da área rural; 

· As redes sociais são muito importantes hoje e tudo deve ser ali compartilhado para dar volume e intensidade aos protestos. 

· Houve a sugestão de postar no INSTAGRAM do governador uma corrente de mensagens contra a reestruturação da SAA, através do maior número de contatos amigos de cada associado; 

· É necessário que tudo seja encaminhado à AGROESP para maior divulgação; 

· Foi levantada a questão do DSMM sair da área de extensão e ir para a área da pesquisa, mas não há manifestação dos integrantes daquele departamento a respeito do assunto; 

· A diretoria está fazendo trabalho junto a FAESP, OCESP, AEASP e demais entidades representativas do agro; 

· Ressaltou-se que é muito importante que os associados façam trabalho junto a deputados em sua base eleitoral, através de contato direto, sensibilizando-os quanto aos efeitos de uma reestruturação indesejada; 

· Foi informado aos aposentados que, a partir de 5 de setembro, irá iniciar-se novo desconto previdenciário, atingindo até 25% dos proventos, com base em legislação apresentada pelo governo Dória, onde alega deficit na SPPREV. Os reflexos virão no pagamento de outubro. Saliente-se que, embora haja ganho de causa no Tribunal de Justiça, o governo obteve liminar junto ao presidente do STF para manter o desconto pretendido; 

· Foi sugerida a construção de uma proposta alternativa para ser apresentada acaso os caminhos de negociação forem estabelecidos; 

· Um grande alerta foi dado sobre a possibilidade dessa reforma abrir a possibilidade do fim da carreira de assistente agropecuário; 

· Sugeriu-se uma campanha "Descaminhos do AGRO" visando mostrar as contradições da atual gestão da SAA, a campanha "#voltaCATI" como forma de retorno às atividades após um imobilismo nunca visto e um trabalho visando impedir que os imóveis ocupados pelas CAs., EDRs. e EDAs. sejam moeda de troca nesse processo; 

· Finalizando, informou-se que haverá um recadastramento dos associados e pediu-se colaboração de todos na presteza das informações. 



Campinas, 28/08/2020 



A DIRETORIA

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Reunião Geral


A plataforma utilizada será o aplicativo zoom.
Considerando o numero elevado de participantes esperados seguem algumas orientações para o bom andamento da reunião:
- A moderação será feita por três associados membros da diretoria e Conselho Fiscal
- Os microfones ficarão desligados. Somente aberto os dos moderadores e de quem estará com a palavra. 
- Os pedidos de palavras deverão ser feitos obrigatoriamente via chat, através do texto “PALAVRA”
- Caso alguém peça a palavra à mesma será data pelos moderadores que habilitarão a opção para que o associado ligue o microfone.
- As falas devem ser objetivas. Tendo o associado o tempo máximo de 1 min para a colocação.
- Os associados poderão também realizar colocações e perguntas via chat.
- Eventuais votações também serão feitas via chat.

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

COMUNICADO AGROESP

Na última terça-feira (18/08/2020), a AGROESP foi convidada a participar de uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA em São Paulo. Representaram a AGROESP o seu presidente, membros da diretoria e conselho fiscal, e um associado, representante da defesa agropecuária, totalizando 10 representantes. Também participaram o Secretário da Agricultura e Abastecimento, membros de seu gabinete e os coordenadores da CDRS CDA e Codeagro; O objetivo da reunião foi apresentar a nova proposta de reorganização da SAA, uma vez que modificações foram feitas, atendendo à solicitação do governo, ajustando a proposta de decreto que havia sido anteriormente apresentada à AGROESP no primeiro semestre deste ano. 

Em resumo, as principais mudanças em relação à estrutura atual serão: Criação de 3 subsecretarias e 12 coordenadorias; As atividades administrativas serão centralizadas com somente uma estrutura administrativa ligada ao gabinete, para atender toda a SAA; A Subsecretaria de Desenvolvimento e Defesa terá 3 Coordenadorias: CDRS, CDA e CAR (Coordenadoria de Ação Regional); os EDRs e EDAs serão reduzidos para 16 cada e serão subordinados à CAR para realizar os projetos estabelecidos pela CDRS e CDA; Haverá extinção de todas Casas da Agricultura, Inspetorias de Defesa Agropecuária e Unidades de Defesa Agropecuária; Será implementado um processo de municipalização das atividades, com criação de “Unidades de Representação Municipal”, podendo essas representações serem de técnicos municipais ou do quadro de assistentes agropecuários, extinguindo-se juntamente os atuais cargos ligados a estrutura das CAs, IDAs e UDAs; Incorporação pela secretaria das atividades e servidores do ITESP (somente aqueles que não aderirem ao PDI). 

Foram informadas ainda as seguintes questões e objetivos: avançar processo de municipalização; representantes municipais seriam embaixadores da SAA no município; o Estado passa a regular e monitorar, deixando de executar as atividades; a princípio os técnicos permaneceriam em seus municípios sedes; A CAR atuaria gerenciando o sistema enquanto a CDRS e a CDA seriam responsáveis por projetos e acompanhamentos; a princípio os servidores continuarão nos municípios que estão lotados; A tendência de que, com o tempo, a estrutura física da SAA nos municípios acabe, mas que todos os municípios serão atendidos. As linhas mestras da proposta já estão estabelecidas, podendo haver somente pequenos ajustes. 

Finalizando, o Secretário solicitou o apoio da AGROESP e associados na operacionalização da reestruturação, mas que ela sairá de qualquer forma. 

Os representantes da AGROESP manifestaram serem contrários a proposta de reestruturação apresentada, pelas consequências que a mesma acarreta principalmente a produtores rurais e também aos servidores. Quanto ao apoio solicitado para implementação da proposta, os representantes não tomariam nenhuma decisão sem antes consultar os associados. 

Destacamos que estão surgindo muitas indagações sobre a operacionalização desta reestruturação, mas isto não foi apresentado na reunião. Portanto, não podem ser respondidas neste momento pela diretoria da AGROESP. Muitas questões ficaram em aberto e ainda precisam ser esclarecidas. Para isso a diretoria da AGROESP agendará uma nova reunião com a equipe da SAA para esclarecer esses detalhes. 

Por fim, dada à relevância da situação, a diretoria decidiu pela realização de uma reunião virtual ampla, aberta a todos os associados, na próxima semana. Essa reunião ainda será agendada, com a comunicação de data e horário aos associados. 



Campinas, 21 de agosto de 2020 



Diretoria da AGROESP 

Conselho Fiscal AGROESP 


domingo, 16 de agosto de 2020

Doria envia PL à Alesp para aumentar contribuição do Iamspe

Em mais uma medida contra o funcionalismo público, o governador João Doria (PSDB) enviou o Projeto de Lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), propondo "reestruturação do sistema de contribuição" de servidores públicos em relação ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Na prática, a sugestão é de aumento da alíquota paga pelos servidores, de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária.

Todas as categorias estão em diálogo para definir as estratégias dessa luta, e a unidade novamente é o essencial para pressionar e impedir que esse projeto seja aprovado. A diretoria do CPP e membros da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe estão em discussão e analisando o PL juntamente com o corpo jurídico da entidade, pois devido à pandemia só projetos urgentes podem ser votados e a proposta do governo estadual fere o direito ao debate popular pelo conjunto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.

Para implementar uma “gestão pública moderna e eficiente", o PL 529/2020 pretende ainda acabar com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.

Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Desmentindo a Fake News do Instituto Millenium publicada por Globo e Estadão

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP

Publicado em 13 de agosto de 2020 em RACESP


Esta semana os grupos Globo e Estadão veicularam um suposto “estudo” elaborado pelo assumidamente neoliberal “think tank” Instituto Millenium, que congrega personalidades influentes do Governo, da Globo e de outras empresas de mídia e do setor financeiro. 

Desmentindo o suposto “estudo” 

Segundo o suposto “estudo”, em 2019 o Brasil teria gasto o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este dado está correto. 

Como qualquer pessoa leiga sabe e, supostamente, os “especialistas” do referido Instituto deveriam saber, os serviços públicos são realizados por servidores públicos, e não por robôs. Contudo, na mesma campanha de difamação veiculada pela Globo e pelo Estadão em defesa da tal “Reforma Administrativa”, compararam o gasto com salários (13,7% do PIB), de um lado, em oposição ao gasto com Educação (6% do PIB) e com Saúde (3,9% do PIB), como se as duas coisas não estivessem completamente relacionadas uma com a outra. 

Ou os economistas do Instituto Millenium não sabem que fizeram dupla contagem ao contrapor salários de um lado X saúde e educação do outro? Será mesmo que nenhum editor da Globo e do Estadão percebeu o “erro”, a fake news que veicularam? 

Educação e Saúde são feitos por quem, robôs? 

Ora, todos sabem que Educação e Saúde são áreas do serviço público intensivas em pessoal. Os principais gastos com Educação e Saúde não se confundem com os gastos feitos quando se constrói uma estrada e obras de infraestrutura que são intensivas em investimentos de capital (asfalto, concreto, máquinas etc.). 

A maior parte do orçamento público destinado às áreas de Educação e Saúde é com pessoal: professores, médicos, enfermeiros e todos os outros profissionais. Isso deveria ser óbvio em qualquer debate que se pretenda honesto. 

A disputa é pelo orçamento público 

Nós compreendemos que ideólogos, economistas e jornalistas anti-serviço público prefiram que o orçamento público seja gasto com obras (chamadas no linguajar técnico de “investimentos”), com terceirizações e com toda sorte de mercadorias educacionais tais como sistemas apostilados, lousas digitais, sistemas EaD etc. que estão no centro do lobby empresarial em relação ao FUNDEB, por exemplo. 

Porém, tirando de lado o rent seeking desse empresariado que quer vampirizar o orçamento público, de quê adianta para a população esse fetiche por “investimentos” se não tivermos profissionais para trabalharem nas escolas e nos hospitais? 

Não existe essa tal “imparcialidade” 

Não há problema algum as famílias que mandam na Globo e no Estadão defenderem suas visões de mundo e os interesses de seus anunciantes. Mas isso deveria ser feito com honestidade. Essa suposta imparcialidade que dá espaço apenas para vozes de “especialistas” que se repetem entre si, sem espaço para a diversidade, para o contraditório, é desonestidade e não é em nada superior às fake news que circulam pelo esgoto das redes sociais. 

A Globo, o Estadão e o atual grupo político que controla o Governo Federal são livres para se posicionarem contra a população do Brasil ter o direito de receber serviços públicos de qualidade. Contudo, deveriam ter a decência de assumir isso sem mentiras nem manipulações como esse “estudo” vergonhoso do Instituto Millenium. 

É questão de matemática básica 

Para que não reste qualquer dúvida: 

6% do PIB com Educação + 3,9% do PIB com Saúde = 9,9% do PIB, já incluídos aqui, obviamente, os salários com os profissionais de Educação e de Saúde.




Se 13% do PIB é gasto com salários do serviço público (inclusive os salários com Educação e com Saúde), o problema estaria nos 4,1% restantes. Aprofundem nesses 4,1%, editores da Globo e do Estadão. É aqui que se encontram os altíssimos salários e mordomias dos Poderes Judiciário e Legislativo, as regalias do alto oficialato das Forças Armadas (como aposentadoria integral aos 35 anos de idade) e as distorções nos Poderes Executivos. 

É preciso combater as castas privilegiadas, não o serviço público inteiro 

Dos 11,4 milhões de postos de trabalho no setor público mais da metade é dos governos municipais, atuando nas áreas sociais. 40% das ocupações correspondem aos profissionais do “núcleo-duro” dos serviços de Educação e Saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Só na Educação e na Saúde públicas municipais são 2,6 milhões de profissionais. A cada 100 desses servidores, 22 são professores e 2 trabalham em outras áreas da educação; 16 são administradores; 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde; 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança pública. 

Quanto aos salários, em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil). Por quê o Governo não “reforma” esses 3% de altos salários? 

As disparidades e os abusos devem ser apontados e resolvidos. O que não dá mais é para generalizar o conjunto dos profissionais do serviço público como se houvesse 100% de marajás no país. Essa tática é antiga, o “Caçador de Marajás” já a utilizava em 1989, e não engoliremos isso em 2020. 

Alguém lucra com a destruição dos serviços públicos: quem? 

O que realmente está por trás dos ataques aos servidores públicos é o lobby realizado por setores econômicos de quem tem planos de lucrar com a privatização de serviços sociais e com a retirada de direitos da população. Muitos desses, inclusive, são anunciantes da Globo e do Estadão. O objetivos é que as classes sociais que ainda dependem da Educação e da Saúde públicas sejam obrigadas a pagar por serviços essenciais — tal como já ocorre, hoje, com a classe média — se as “reformas” destruidoras de direitos do atual Governo forem adiante. 

Em vez de defenderem a melhoria do serviço público, o projeto da confraria de interesses que se encontra em espaços como o Instituto Millenium trabalha para destruí-lo de vez. 

A pandemia nos mostrou que o serviço público precisa ser melhorado, não destruído 

Uma das principais lições que tiramos diante do terrível cenário epidemiológico atual é a importância do setor público no Brasil e a enorme dedicação dos servidores no enfrentamento à pandemia, que vem ceifando dezenas de milhares de vidas e modificando drasticamente nossa maneira de viver e de enxergar o mundo. Está claro agora, mais do que nunca, que os servidores são pilares fundamentais na formulação e na execução de políticas públicas e que, sem isso, as consequências da pandemia seriam ainda mais graves. 

O quê dizer dos servidores da saúde pública que estão lutando como verdadeiros guerreiros, inclusive perdendo suas vidas para cuidar das nossas? E dos professores que tiveram que reaprender uma nova didática para continuar levando conhecimento aos nossos jovens? 

Como não valorizar os profissionais da área de segurança que se tornaram os responsáveis pelo cumprimento das medidas da quarentena nas nossas cidades? E dos profissionais em meio ambiente que alertam há décadas que novas doenças são uma das consequências da degradação ambiental desenfreada? O quê dizer dos nossos pesquisadores científicos que, mesmo num sistema sucateado, estão desenvolvendo pesquisas relevantes na busca de tratamentos, remédios e vacinas? E dos demais servidores públicos que fazem a gestão e o controle de todo o sistema público? 

Justamente nesse período pandêmico, estamos sofrendo de outra doença que já se tornou epidemia no Brasil: o desrespeito aos cidadãos cuja profissão é servir ao interesse público. 

Considerações finais 

Repudiamos tais ataques covardes, oportunistas e desonestos da mídia que ainda controla grande parte da opinião pública e tenta, por interesses obscuros, nos estigmatizar como se fôssemos nós os inimigos da população e como se tivéssemos nós algum poder para corrigir os inúmeros erros cometidos pela banda podre da classe política brasileira. 

90% dos servidores públicos faz parte do povo e da classe trabalhadora assalariada, comprometida, guerreira, e que faz a diferença na luta para que o Brasil se torne um país mais justo e fraterno! 

Para quem tiver interesse em material técnico de qualidade sobre o serviço público brasileiro, recomendamos o Atlas do Estado Brasileiro e a nota técnica Três décadas de funcionalismo brasileiro (1986-2017), elaborados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (órgão técnico de excelência vinculado ao Governo Federal que também está sob forte ataque). 

Assinam essa Carta Aberta as organizações que fazem parte da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo — RACESP: 

Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo — AGROESP
Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo — AEAESP
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP
Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo — AGESP
Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo — APARSP
Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo — ASDPESP
Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo — ATDSESP
Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo — EPAESP