REUNIÃO NA CASA CIVIL III - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Caros associados:

No dia 21 de novembro, às dez horas da manhã, fomos recebidos em reunião na Casa Civil, no Palácio dos Bandeirantes, pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Deputado Samuel Moreira, para tratarmos da equalização salarial com os especialistas ambientais.

Além de membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da AGROESP, também estavam presentes o Deputado Barros Munhoz, o Deputado Davi Zaia, o assessor do Secretário da SAA, o Dr. Sérgio Murilo e demais assessores do Secretário Samuel Moreira.

A conversa foi iniciada pelo anfitrião, com a rápida explanação dos levantamentos que traduzem o impacto financeiro que a equalização traria aos cofres estaduais, o qual situa-se em torno de duzentos milhões de reais por ano.

Como conclusão, o Secretário, após explanação dos motivos de conjuntura política e econômica e diante da completa incerteza do quadro, foi incisivo ao informar que nada poderia ser negociado esse ano e que teríamos de aguardar o início do ano para a retomada das negociações.

Imediatamente fiz uma intervenção colocando ao Secretário nosso temor que, uma vez postergada a decisão sobre a equalização, numa eventual melhora do atual quadro, ficaríamos em situação desvantajosa em relação às demais categorias do funcionalismo estadual que possuem maior poder de pressão, como já ocorreu pro diversas vezes em situações anteriores.

Assim precisávamos de uma sinalização positiva concreta sobre a retomada das negociações.

O Deputado Barros Munhoz apartou e ratificou essa tese, pedindo que uma data fosse definida para que a negociação não ficasse esquecida. Sugeriu o mês de fevereiro como ponto de partida para essa retomada.

O nosso tesoureiro Francisco foi muito enfático ao afirmar sobre a necessidade de continuarmos nossa conversa, seguido por declarações no mesmo sentido do Sérgio Diehl, do Mello e do Deputado Davi Zaia, cada um colocando seus novos argumentos para reforçar a proposta.

Desse modo, diante dessas intervenções o Secretário achou por bem estipular a data de 13 de fevereiro de 2017 para uma nova reunião, visando a retomada das negociações.

As conversas continuaram, pois era clara a insatisfação de todos os presentes com o rumo dado pelo governo à negociação e, a visão de um futuro incerto, nos motivou a continuar a argumentação buscando ações que pudessem manter nosso pleito na ordem do dia.

A sugestão do Deputado Barros Munhoz da realização de um grande encontro das entidades e lideranças que nos apoiam, a se realizar no Palácio dos Bandeirantes, em data combinada com o próprio governo, foi por nós imediatamente encampada. Essa ideia foi bem aceita pelo Secretário e essa diretoria irá trabalhar doravante para sua efetivação.

Na sequência o próprio Deputado se comprometeu a elaborar uma moção conjunta da ALESP, onde a grande maioria dos deputados daquela casa irá subscrever, dedicando total apoio à nossa causa.

Diante do exposto, poderíamos inicialmente pensar em uma derrota na nossa luta mas, considerando que apenas mais uma batalha foi travada, extraímos dela alguns trunfos a serem conduzidos para novas pelejas que travaremos.

Em primeiro lugar gostaria de ressaltar o modo sincero e leal com que o governo tem nos tratado; também é importante a força e a dedicação de nossos parceiros ali presentes, nesse caso os dois deputados estaduais; finalmente consideremos ainda que a mobilização da categoria na forma proposta vem surtindo o efeito desejado, em que pese o momento que vivemos.

Terminada a reunião, nosso grupo decidiu que um novo Encontro dos Assistentes Agropecuários deveria ocorrer no mais breve espaço de tempo. Assim ficou definido o dia 13 de dezembro de 2016 e as cidades próximas a Jaú (Barra Bonita por ex.) como sede do evento, visando facilitar a plena participação dos assistentes agropecuários. Nesse encontro será efetuado relato detalhado do andamento das negociações e retiradas propostas de encaminhamento de nossa mobilização.

Pedimos aos associados e aos demais assistentes agropecuários que se programem para participar desse evento e informamos que, do mesmo modo que ocorreu em Itapetininga, a AGROESP dará toda retaguarda para a participação do maior número de interessados.

Nossa mobilização deve continuar do mesmo modo e com redobrada intensidade, buscando os mais diversos apoios e encaminhando ao governo todo tipo de moção a nosso favor. Em janeiro, os novos prefeitos e vereadores assumem e devem ser contatados para hipotecar o maior número possível de apoios. Também os deputados regionais devem ser insistentemente procurados.

Peço que os colegas tenham bom senso e enxerguem, sem traves nos olhos, a grave situação política e econômica por que passa nosso País. Que todos possam ver que, mesmo as categorias que possuem maior poder de pressão do que a nossa, também estão em compasso de espera, esperando melhores momentos. Não quero e nem devo defender o governo, mas é preciso que tenhamos plena consciência que o nosso estado, em nenhum momento, fez qualquer tipo de ameaça relativa a parcelamento ou adiamento do pagamento de vencimentos.

É muito importante nossa união e o fortalecimento de nossa representação através da AGROESP, enfatizando que movimentos isolados e de pouca representatividade não terão o respaldo de nossa associação e os resultados dessas ações são por demais incertos, podendo até serem desastrosos.

Vamos juntos ao encontro do dia 13 de dezembro para o qual manteremos todos informados através de nossas mídias.

Campinas, 22 de novembro de 2016

CONTINUEMOS NA LUTA MEUS COLEGAS!


VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE

IEA e CATI divulgam a intenção de plantio de 2016/17 e o levantamento final da safra 2015/16

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), realizou, entre os dias 1 e 21 de setembro, o primeiro levantamento para a safra agrícola 2016/17 que sinaliza a provável área a ser plantada, em hectares, pelos agricultores paulistas. Os dados foram fornecidos pelos técnicos das Casas de Agricultura nos 645 municípios do Estado. Constam ainda deste levantamento os números finais da safra agrícola 2015/16 para as culturas de inverno, assim como o levantamento que antecede a previsão final para as culturas de cana-de-açúcar e laranja.

Para os sete principais produtos do plantio das águas da safra 2016/17, o levantamento de setembro de 2016, quando comparado ao ano agrícola 2015/16, indica expansão de 5% na área cultivada, totalizando 1,54 milhão de hectares. Desse total a ser plantado, a principal cultura é a soja com previsão de 856 mil ha, 2,5% maior que a safra anterior. Em seguida está a primeira safra de milho com 469,62 mil ha, área 6,4% superior a safra passada. Para o amendoim das águas são 116,72 mil ha, acréscimo de 4,6%, estendido também ao feijão das águas, com crescimento significativo de 31,3%, que, se confirmado, poderá ultrapassar 72,01 mil ha nesse plantio. Também são esperados aumentos na área plantada de batata das águas (8,5%), resultando em 8,19 mil ha e de 33% no cultivo do algodão (6,38 mil ha).

“As estimativas de aumento da área plantada com grãos no Estado de São Paulo poderão elevar a participação paulista na oferta brasileira desses produtos que, com exceção do amendoim, mostra-se moderada no contexto nacional. Essa nova expectativa poderá dinamizar a economia de importantes regiões e atividades inseridas nas cadeias agroindustriais vinculadas ao mercado de grãos, farelos e óleos vegetais, assim como de proteínas animais, afirmam José Alberto Angelo, Carlos Bueno, Celma Baptistella, Denise Caser, Felipe Pires de Camargo, Mário Olivette e Vagner Azarias Martins, pesquisadores da Secretaria de Agricultura que atuam no IEA, lembrando que as informações sobre a intenção de plantio também estão disponibilizadas por cultura, Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) e Região Administrativa (RA). “No próximo levantamento, que está sendo realizado agora em novembro, estarão caracterizados com maior precisão os resultados de área, produção e produtividade dessas lavouras no Estado de São Paulo”, ressaltam os pesquisadores.

Com relação às estimativas preliminares que antecedem o final da safra para as culturas da cana-de-açúcar e da laranja, o levantamento indica que houve queda de 9,1% na área nova e de 1% na área em produção para a cultura da cana-de-açúcar. A produção de 437,7 milhões de toneladas manteve-se estável, frente ao incremento de 0,3% em relação à safra 2014/15. Já a produtividade registra pequeno aumento de 1,3%, ficando em 78,86 t/ha, resultado da retração dos investimentos na produção agrícola, comprometendo os níveis de produtividade.

Para a laranja, a estimativa é de que a safra atual se encerre com a produção de 285 milhões de caixas de 40,8 kg, montante 3,5% inferior ao obtido na safra anterior (295,364 milhões de caixas). Nesta sondagem, observa-se que continua o decréscimo das plantas em produção, já registrado em levantamentos anteriores, o que pode indicar a continuidade no processo de erradicação, por conta da eliminação de pomares comprometidos com a incidência de problemas fitopatológicos, principalmente cancro cítrico e HLB (greening). Contudo, a presente safra mostra novos plantios em regionais como Barretos, Catanduva, Limeira, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, destacam os pesquisadores.

Na pesquisa efetuada em setembro foram também obtidos números finais da safra agrícola 2015/16 para as culturas de inverno (batata e feijão), da banana, café, milho da segunda safra, trigo e triticale.

A estimativa final da bananicultura apontou redução de 1,3% na área cultivada em relação à safra passada, totalizando 57,94 mil ha. Foram observadas perdas de 1,4% na produção final de 1,14 milhão de t de bananas colhidas, com produtividade de 21.280 kg/ha, praticamente a mesma média registrada na safra 2014/15.

O levantamento final de safra de café ratificou os dados obtidos na sondagem anterior indicando que a colheita ultrapassaria o patamar de 6 milhões de sacas de 60 kg (364,26 mil t), volume 48,6% superior à safra 2014/15 e ganhos de produtividade de 48,7% (1.814 kg/ha). A confirmação da safra recorde de café no Estado de São Paulo atende às necessidades de suprimento em matéria-prima para a indústria torrefadora com excedentes para a exportação.

A verificação final de feijão de inverno (incluindo o irrigado) da safra 2015/16 estimou uma produção de 66,4 mil t, apenas 0,5% maior que a safra anterior, reflexo das ocorrências de geadas que causou perdas de 4,8% na produtividade, uma vez que a área cultivada cresceu 5,5% (29,59 mil ha). Esse aumento de área cultivada ocorreu com o plantio tardio, não detectado na pesquisa realizada no campo em junho de 2016, e pode ser atribuído à conjuntura de mercado do feijão com preços elevados e baixa oferta. Com relação ao plantio das águas, os dados indicam acréscimo de 31,3% na área plantada, que deverá atingir mais de 72 mil ha, resultado também alinhado ao comportamento dos preços do produto no mercado.

Os números finais do milho safrinha confirmam a queda de produção e produtividade desta cultura devido à estiagem ocorrida na segunda quinzena de junho que se estendeu durante o mês de julho. Apesar do significativo aumento de área (17,9%) ocorrido nesta safra, houve redução de 8,9% na quantidade produzida com produtividade média de 66,2 sc./ha, redução de 22,7%.

A safra 2016 da produção paulista de trigo estimada em 226,33 mil t reflete queda de 5,3% na quantidade alcançada, comparativamente à safra anterior. Esse resultado é decorrente tanto da redução de 2,5% na área cultivada quanto da queda de 3% na produtividade média, em razão de períodos de estiagem e geadas. O triticale, plantado na mesma época do trigo, é destinado para arraçoamento animal. A área cultivada com esse cereal, híbrido de trigo com centeio, representa em média 10% da área cultivada com trigo. O levantamento de setembro, quando comparado à safra anterior, apresenta crescimento de 15,8% na área plantada e 25,2% na quantidade produzida impulsionada, principalmente, pela atual conjuntura do mercado de milho e suas relações com a produção animal.

As previsões e estimativas de safras agrícolas, elaboradas pelo IEA, em parceria com a Cati, atendem às orientações do governador Geraldo Alckmin de oferecer informações substanciosas e trabalhar em sintonia com o setor, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. “O primeiro levantamento sobre a safra das águas indica crescimento da área ocupada com grãos, em relação ao ano anterior. Trata-se de uma boa notícia, principalmente para os avicultores e criadores de rebanho de corte e leite, que utilizam milho, trigo e especialmente o triticale para compor a dieta de suas criações no período de entressafra”, afirma o titular da Pasta.

Para ler o artigo na íntegra e consultar as tabelas e gráficos, clique aqui

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Dados parciais das Regionais

Pedimos aos associados que continuem essa intensa mobilização, buscando os mais diversos apoios e encaminhando às autoridades constituídas todo tipo de moção a nosso favor. Vamos fazer crescer cada quadradinho no quadro de cartas enviadas.

Precatórios: houve avanços em 2016. Mas a luta continua em 2017

Os credores de precatórios alimentares e seus advogados obtiveram conquistas importantes neste ano de 2016 que em breve termina. A principal vitória foi a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional nº 159/15, que determina aos estados, municípios e demais entes federativos que paguem todos os precatórios até 2020, sob pena de sequestros de receitas e outras medidas punitivas. A fixação desse prazo limite foi, por sinal, uma exigência do Supremo Tribunal Federal no processo de modulação de outra PEC, a de nº 62 de 2009.

Além de manter esse prazo, a PEC 159 abriu caminho para que estados e municípios lancem mão de outras fontes para fazer o pagamento dos precatórios, como o acesso aos depósitos judiciais, aos empréstimos e à negociação direta com os credores com base em certos critérios. Acrescente-se ainda que os órgãos devedores deverão reservar um percentual de suas próprias receitas correntes líquidas para o pagamento de precatórios.

O texto final e a aprovação da PEC 159 resultaram de esforços conjuntos realizados por representantes dos credores, parlamentares e dos governos estaduais e prefeituras. Participação destacada nessas negociações tiveram a Ordem dos Advogados do Brasil e o Madeca, Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, que souberam agir com denoto e descortino na tramitação da proposta.

A PEC ainda não está definitivamente aprovada. Depois de passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal, a PEC voltou ao exame dos deputados porque houve no Senado uma pequena mudança no texto que havia sido aprovado na Câmara. Nossa expectativa, no entanto, é a de que a Câmara aprovará a PEC – que será então encaminhada para sanção presidencial.

Se tudo correr como o esperado, os entes devedores não terão mais desculpa para descumprir os prazos e regras de pagamento dos precatórios. Estarão sujeitos, inclusive, a penas severas como o sequestro de receitas e processos de improbidade administrativa.

Os órgãos devedores terão ainda um grande benefício que é a negociação direta com os credores. Metade da dívida poderá ser paga por esse mecanismo. Caberá a cada credor verificar se quer, ou não, aceitar essa negociação. A PEC prevê que o deságio nesses casos não pode exceder a 40% do total devido.

Se aprovada a PEC, a dívida com precatórios será completamente quitada até 2020 – ou seja, em até quatro anos. Diante desse cenário, nossa recomendação aos credores e aos clientes da Advocacia Sandoval Filho é que se mantenham firmes e não aceitem as propostas para negociar os seus créditos.

Não faz sentido negociar agora, por valores ínfimos, créditos que em breve serão quitados. No máximo, se houver urgência, a melhor alternativa será negociar diretamente com os entes devedores, através de trâmites legais, assistidos por seus advogados.

Vamos seguir firmes na luta para acabar de vez com essa mazela nacional que é a dívida com precatórios. Estaremos atentos para que a PEC 159, que agora tramita na Câmara dos Deputados sob nº 233/16, seja logo aprovada e passe a vigorar em 2017.

A luta vai continuar até a quitação de todos os precatórios!

Antônio Roberto Sandoval Filho

Sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho

REUNIÃO NA ALESP - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Caros associados:

Em reuniões previamente agendadas pela AGROESP, no dia 9 de novembro, a diretoria da AGROESP esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), nos gabinetes dos deputados Barros Munhoz e Davi Zaia, para tratarmos da equalização salarial com os especialistas ambientais, mais precisamente, para fazer uma prévia da próxima reunião com o Chefe da Casa Civil, Deputado Samuel Moreira, no próximo dia 21.

O tom de nossa conversa com ambos parlamentares ressaltou a importância de um avanço na negociação por parte do governo. Alertamos que qualquer movimento em sentido contrário afetaria negativamente a liderança da AGROESP e colocaria toda a categoria em total inconformismo face a legitimidade de nosso pedido e o tempo decorrido desde o início da tramitação do projeto.

Pedimos também a intercessão desses deputados para que o secretário Dr. Jardim esteja presente na reunião do dia 21.

Informamos que estão sendo enviadas centenas de cartas ao governador, por entidades ligadas ao meio rural, as quais manifestam positivamente a nosso favor e não podem ser simplesmente ignoradas pelo governo.

Pedimos aos associados que continuem essa intensa mobilização, buscando os mais diversos apoios e encaminhando às autoridades constituídas todo tipo de moção a nosso favor. Vamos fazer crescer cada quadradinho no quadro de cartas enviadas que está sendo divulgado no grupo de mobilização e que estamos agora disponibilizando nas nossas mídias.

É importante ressaltar que, mesmo dentro de nossa categoria, temos colegas que não estão engajados nessa luta. Independentemente desses serem ou não associados da AGROESP, vamos buscar esses colegas e trazê-los para nossa luta. A força da associação é a luta dos associados pela valorização dos assistentes agropecuários.

Campinas, 10 de novembro de 2016

CONTINUEMOS NA LUTA MEUS COLEGAS!

VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE

Curiosidade - Plantas elétricas