sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Servidores estaduais terão hospital em Campinas


Os servidores do Estado que vivem em Campinas poderão agora ser atendidos no Hospital Beneficência Portuguesa a partir de 1° de março; não precisarão mais ter que se deslocar até outros municípios onde há pronto-socorro que atenda ao plano de saúde do governo. O Estado não tinha esse atendimento em Campinas — a unidade mais próxima ficava em Limeira, a 54 quilômetros.

O contrato será assinado às 16h desta sexta-feira (24) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Capital. A medida beneficiará 31 mil usuários de Campinas.

A Beneficência Campinas dispõe de pronto-socorro adulto 24 horas, internações, cirurgias eletivas e de urgência, unidade de tratamento intensivo (UTI) e exames de endoscopia, colonoscopia, holter, mapa e eletrocardiograma. Todos os procedimentos estarão disponíveis para os servidores estaduais a partir de março.
Nos casos em que a demanda, eventualmente, venha a ser maior do que o centro de saúde suporte em um determinado momento, ele poderá encaminhar os pacientes a São Paulo, informa o médico cirurgião geral Sérgio Matuda, membro do conselho gestor do Beneficência Portuguesa de Campinas.

A assinatura do contrato será feita por Lara Romêo e Abraão Jr. na presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Bandeirantes.
A rede do Iamspe na região de Campinas atende 26 municípios e oferece cerca de 110 serviços médicos entre hospitais, clínicas, consultas e exames. Os hospitais estão localizados em Bragança Paulista, Casa Branca, Itapira, Limeira, Mogi Mirim, São Paulo e Socorro.

Fonte: Correio Popular

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Atenção - GOLPE DE PRECATÓRIOS

A 2ª edição do SPTV, programa jornalístico da rede Globo, expôs o golpe que vem sendo aplicado em credores de precatórios. A reportagem mostra como os golpistas agem: enviando às vítimas uma carta que informa sobre uma grande quantia em dinheiro disponível para recebimento, proveniente de dívidas pagas pelo Governo. A quantia só seria depositada, no entanto, mediante o pagamento de supostas “custas processuais” que são, na verdade, incabíveis.

A reportagem do jornalista Tiago Scheuer foi exibida no dia 15 de fevereiro. Assista à reportagem no link: https://globoplay.globo.com/v/5656069/

STF: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NÃO SE APLICA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras sobre a aposentadoria compulsória de servidores, previstas no artigo 40 da Constituição Federal, não se aplicam aos funcionários públicos ocupantes de cargos comissionados - que são funcionários que ingressam no serviço público por meio de nomeação para exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento. A decisão, proferida em dezembro de 2016, teve sua repercussão geral reconhecida. No entanto, só foi publicada no início de fevereiro no Diário da Justiça eletrônico.

A corte analisou o Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Rondônia, em 2013, que questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inaplicabilidade da aposentadoria compulsória aos servidores que ocupam exclusivamente cargos comissionados. De acordo com o STJ, o dispositivo da Constituição “expressamente se destina a disciplinar o regime jurídico dos servidores efetivos, providos em seus cargos em concursos públicos”. No entanto, o Estado de Rondônia sustentava que a norma constitucional também deveria alcançar os ocupantes de cargos comissionados.

“Os fundamentos utilizados pelos ministros do STF para decidir sobre o caso foram dois”, esclarece o advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho. “Um deles considera a literalidade do texto constitucional”.

“Logo no início do artigo 40 é mencionado que as regras se aplicam aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso quer dizer que as regras se aplicam àqueles servidores que ingressam no funcionalismo mediante concurso ou são contratados sob o regime celetista. Não se incluem aí, portanto, os servidores nomeados”, esclarece o advogado.

De acordo com Mortati, outra lógica considerada para a decisão é a da relação entre a Administração Pública e o servidor ocupante de cargo comissionado. “O servidor público que ocupa esse tipo de cargo é nomeado para exercer suas funções com base em uma relação de confiança com a Administração Pública. Esse servidor está sujeito, inclusive, a ser exonerado a qualquer momento, independentemente da motivação, ao contrário do servidor de provimento efetivo, que adquire estabilidade e não pode ser simplesmente ‘demitido’. Logo, não faria sentido submeter um servidor nomeado às regras de aposentadoria compulsória”.

Exceções

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores ocupantes de cargos comissionados seguem as regras gerais da previdência, em que a aposentadoria é facultativa.

“Há, no entanto, uma ressalva destacada na decisão”, diz Lucas Mortati. “Existem cargos em comissão que exigem que o seu ocupante seja um servidor efetivo. Nesses casos, o servidor efetivo que vier ocupar esse tipo de cargo, mesmo que comissionado, continua incluído nas regras próprias de previdência – o que significa que está submetido à aposentadoria compulsória”.

Outro detalhe é a relação entre servidores aposentados que são nomeados para cargos comissionados. “O Supremo esclarece que não há, na Constituição Federal, nenhuma norma que impeça que servidores já aposentados compulsoriamente possam exercer um cargo comissionado. A não ser que a legislação local impeça esse vínculo”, explica o advogado.

“Caso um servidor efetivo, aposentado compulsoriamente, seja nomeado para ocupar um cargo comissionado, também não será permitido que ele seja submetido a uma nova aposentadoria compulsória pela Administração Pública. O motivo é que esses servidores criam uma segunda relação de trabalho, que nada tem a ver com a primeira em que foi aposentado. Logo, só deixará de exercer suas funções se for exonerado”, declara Lucas Mortati.

(Foto: rmnunes/GettyImages)

Fonte: Sandoval Filho

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

MOBILIZAÇÃO PERMANENTE - II ENCONTRO DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS


Caros associados:

Aconteceu em Bauru, no último dia 3 de fevereiro o II Encontro dos Assistentes Agropecuários e na ocasião conseguimos reunir cerca de 150 associados da AGROESP de todas as regiões do nosso estado, para juntos conversarmos sobre os acontecimentos recentes da nossa mobilização permanente pela Equalização Salarial e apresentar rumos alternativos para nosso movimento.

Durante o evento tivemos duas palestras, sendo a primeira proferida pelo Dr. Kleber (kleber@curciol.com.br), de um escritório comercial de advocacia de Americana, sobre ações relevantes aos assistentes agropecuários e a outra, proferida pela Dra. Margarida (margarida@anfip.org.br), sobre o projeto de reforma da previdência (Download palestra AQUI).

Após as palestras foi dado ciência aos presentes sobre as ações que a AGROESP vem fazendo na busca da revalorização profissional. Todo o histórico foi apresentado aos presentes, a saber, as reuniões realizadas no Palácio do Governo, no Gabinete da Secretaria de Agricultura, na Assembléia Legislativa de São Paulo e culminou com a exibição do vídeo gravado pelo Deputado Barros Munhoz saudando os presentes, colocando-se mais uma vez ao lado dos assistentes agropecuários e informando sobre a real possibilidade termos, no segundo semestre desse ano, nossos pleitos referentes à equalização atendidos (Assista o vídeo AQUI).

Em seguida foi dado a palavra aos presentes e houve muitas participações importantes, principalmente as referentes às alternativas de luta da nossa AGROESP. O colega Maiorano, nosso secretário, anotou todas as propostas sugeridas.

Diante da exposição do deputado, ficou definido que aguardaremos a nossa reunião dia 13 na Casa Civil e, caso essa não tenha o sucesso esperado, as medidas a serem tomadas foram todas elencadas para serem postas em prática.

Informamos que, logo após a reunião do dia 13, expediremos um comunicado oficial notificando a todos os associados os resultados da reunião e propondo os rumos que nossa luta pela equalização vai tomar doravante.

A força de nossa AGROESP pode ser observada nas fotos que estão em nosso site.


Clique AQUI para download dos áudios.

Clique AQUI para visualizar as imagens do evento.

Obrigado a todos os que estiveram presentes marcando a nossa MOBILIZAÇÃO PERMANENTE!

Campinas, 7 de fevereiro de 2017


CONTINUEMOS NA LUTA MEUS COLEGAS!


VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE







Recado do Deputado Barros Munhoz aos Assistentes Agropecuários


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017


Mobilização Permanente

Caros associados:


No último dia 30, o colega da Saúde, Olívio Nunes de Souza, de São José do Rio Preto, juntamente com o colega do DAEE Luís Henrique, estiveram em encontro com o Sr. Governador Geraldo Alckmin e o Deputado Estadual Orlando Bolçoni.

No encontro, mais uma vez foi solicitado o atendimento às nossas reivindicações, no que o Sr. Governador respondeu estar bem ao par do assunto e que dirigíssemos o assunto diretamente ao Sr. Secretário Samuel Moreira.

Agradecemos o empenho dos colega Olívio e Luís, demonstrando que o trabalho em equipe, só fortalece a Categoria como um todo e respeito aos nossos pleitos.

A luta continua!!!

VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE