Boas Festas!

PARABÉNS AO EXTENSIONISTA RURAL

Hoje é o dia que foi dedicado ao extensionista rural como forma de agraciá-lo com uma homenagem singela pela lembrança pública da existência de tão nobre atividade, que é exercida por profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, englobando ciências humanas, biológicas e exatas.

Pode se comparar essa atividade a um apostolado, a uma missão, pois sabemos que essa, em sua essência, é quase interminável face às características humildes e por vezes precárias em que se encontram aqueles que precisam da ajuda desse tipo de profissionais.

A recompensa maior que esses profissionais recebem não tem a ver com os ganhos financeiros que seus proventos amealham e sim com cada degrau evolutivo galgado pelos produtores do meio rural por eles assistidos.

Cada ganho de produtividade, de rentabilidade, de qualidade de vida é sim a grande recompensa que os extensionistas rurais recebem.

Assim, todos nós mantemos aceso o sonho, também quase inatingível, de possuirmos um serviço de extensão rural nos moldes que foi idealizado pelos especialistas da área.

É uma luta constante, mas parodiando o célebre Euclides da Cunha: “O extensionista rural é antes de tudo um forte”.

Campinas, 6 de dezembro de 2018

Eng.º Agr.º Victor Branco de Araujo

AGROESP – Presidente

Imagem: CATI

Vídeo: Emater Paraná

Comunicado IAMSPE

Prezados Associados:

A Diretoria tem sido consultada sobre procedimentos jurídicos para que os funcionários que não tem interesse em manter convênio como IAMSPE possam fazer desligamento via judicial.

Consultando o advogado Dr. Rubens Lordello, que presta serviços à associação, foi passado a nós as seguintes condições para abertura de ações:

“Para propor a ação os honorários seriam de R$ 500,00 por pessoa, em grupos de pelo menos doze pessoas, mais as custas processuais, que são calculadas de acordo com as normas do Tribunal de Justiça.”

Embora seja uma das muitas opções de profissionais do ramo, nossa diretoria, diante desta condição e do interesse manifestado, se propõe a receber as inscrições dos interessados em ingressar com a ação, a fim de formar os grupos.

Assim, os interessados devem entrar em contato com a Juliana, Secretária da AGROESP, pelo endereço agroesp2014@gmail.com

Atenciosamente

Victor Branco de Araujo

AGROESP - Presidente

Lei que visa diminuir burocracias.

Para visualizar a publicação na íntegra, clique na imagem.

Dia do Engenheiro Agrônomo

Projeto do “novo Iamspe” está na Alesp para ser discutido

Proposta é transformar o instituto em autarquia de regime especial; SINDCOP acompanhou de perto as discussões do anteprojeto e segue em alerta para as votações na assembleia

O Governo de São Paulo encaminhou para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de mudanças no Iamspe – o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

O Projeto de Lei Complementar 52/2018 foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de um grupo de trabalho, e chegou na Alesp no dia 28 de setembro.

No último dia 3 foi publicada uma primeira emenda ao projeto, de autoria de deputado Carlos Giannazi (Psol), a qual estabelece a contribuição financeira do Estado no mesmo valor referente ao dos servidores - 2% de desconto em folha.

Não consta a contribuição do governo no projeto original encaminhado à Alesp. A principal mudança no “novo Iamspe” é a transformação do instituto numa autarquia de regime especial.

As autarquias de regime especial possuem maiores privilégios do que as autarquias comuns. Elas possuem mais autonomia do governo para realizar suas atividades e serviços, por exemplo.

De acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação do Iamspe serviria como ferramenta para o fortalecimento da gestão. “Para atender as necessidades atuais do Iamspe e garantir sua sobrevivência como referência no atendimento médico ao servidor público estadual, será preciso primeiramente alterar a natureza jurídica da instituição”, expõe o documento.

Além disso, o projeto reestrutura o quadro de pessoal do Iamspe, o sistema retribuitório e o plano de carreiras.

Outra mudança na proposta do “novo Iamspe” é a possibilidade de ampliar a oferta de serviços para outras entidades da administração pública, como funcionários de outras autarquias e da administração indireta do Estado.

Na gestão também existem alterações. A proposta contempla a existência de dois conselhos: um administrativo e um fiscal.

Segundo o projeto encaminhado à Alesp, o conselho administrativo - o órgão de deliberação superior do Iamspe, terá sua composição paritária. Serão 7 membros escolhidos pelo governador do Estado e 7 membros que sejam servidores públicos.

Já o Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle interno, será composto por 6 membros exclusivamente escolhidos pelo governador, entre servidores de formação nas áreas de administração, economia ou contabilidade.

O SINDCOP acompanha a tramitação do projeto na Alesp e vai elaborar uma análise com informações do presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Guilherme Nascimento e da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Fonte: Sindcop

Audiência com o Governador Márcio França

Em audiência agendada pelo deputado estadual Barros Munhoz, no dia 11 de setembro, estivemos com o governador Márcio França, que se mostrou de forma inequívoca, ser um homem sensível às agruras dos servidores públicos estaduais.

Estavam conosco outras lideranças dos servidores.

2º SEMINÁRIO “ESTADO MÁXIMO OU MÍNIMO”

2º SEMINÁRIO “ESTADO MÁXIMO OU MÍNIMO”

Participe  do 2º encontro para debater o tema “ESTADO MÁXIMO OU MÍNIMO”, onde confirmo as presenças do Secretário-Chefe da Casa Civil, Aldo Rebelo e o Governador do Estado e candidato, Márcio França.

Seguindo as premissas do anterior, este evento ocorrerá no próximo dia 25/09/2018 (terça-feira), no período das 9h30 às 13h30m, no Centro do Professorado Paulista – CPP, Avenida Liberdade, 928 – Bairro Liberdade – São Paulo-SP.

Na oportunidade, os presidentes dos sindicatos das áreas da saúde, educação, segurança, transporte e assuntos penitenciários, poderão entregar pautas específicas de reivindicações ao Governador Márcio França e demais candidatos presentes.

Importante ressaltar que o setor público e seus trabalhadores têm sofrido forte redução e limitação de investimentos, em razão da Emenda nº 95, que congela gastos com saúde, educação, segurança, transporte e assistência social, além das leis que aprovaram a Reforma Trabalhista e terceirização.

Enquanto lideranças sindicais do setor público, no conjunto, temos o dever de debater com os Candidatos ao Parlamento e aos cargos majoritários, as questões de interesse do serviço público,  visando aos cidadãos um serviço público de qualidade com servidores motivados.

É importante que esses candidatos se posicionem nas questões econômicas, políticas e sociais, para que possamos também, nos posicionar e informar nossas bases sobre o conteúdo dos seus respectivos programas.

Cordialmente.

Lineu Neves Mazano
Presidente da FESSP-ESP

 

Dia do Médico Veterinário

Edital - Seleção de Coordenador da Ater

Clique na imagem para abrir o Edital

Promoção por antiguidade

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Promoção por antiguidade

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SAA - SP é autorizada a realizar Concurso Público

Homenagem aposentados

A Agroesp aproveitou o aniversário  de 51 anos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), como faz todos os anos, para homenagear os profissionais que se aposentaram no período. Ao todo, foram 12 os agraciados, que se aposentaram desde o início deste ano, e que receberam das mãos do presidente da Agroesp, Victor Branco de Araújo, além da placa de agradecimento pelos serviços prestados ao Estado de São Paulo, uma camiseta da Associação como lembrança. Victor lembrou: “O aniversário da CATI é uma data propícia para fazer esta homenagem porque mesmo alguns tendo se aposentado pela CDA, todos prestaram serviço na CATI quando as duas Coordenadorias ainda atuavam juntas”.

Receberam homenagem Sílvio Roberto Timóteo Borges, do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Sorocaba, Miguel Antonio Guercio (EDA Piracicaba), Euclides Francisco da Rosa (EDA Avaré), Antonio de Souza Braga Júnior (EDA Bragança Paulista), e o casal Celso Alberto Gonçalves e Vera Lúcia Gonçaves (CDA Campinas). Da CATI, os agraciados foram: Maria Luíza Moura Mendes (CATI Regional Sorocaba), Sergio Veraguas Sanches (CATI Regional Ribeirão Preto), Claudionor Gianelo (CATI Regional Barretos), Carlos Tessari Habermann (CATI Regional Limeira), José Eduardo Abramides Testa (DSMM/CATI – Campinas) e Eduardo Antonio Basso (CATI Regional Piracicaba). Falando em nome de Basso, o diretor da CATI Regional Piracicaba, Sergio Diehl, lembrou a liderança exercida por Basso, que resultou em duas Propostas de Negócio aprovadas pelo Projeto Microbacias II na região.

Fonte: CATI

Jornalista: Graça D'Auria

http://www.cati.sp.gov.br/portal/imprensa/noticia/da-cati-para-a-cati-programao-de-aniversrio-continuou-no-dia-seguinte

Seminário

Convocados em concurso da SAA precisam estar atentos às regras para a posse

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dia 13 de junho (Seção I pág.165, acessado pelo link goo.gl/yhtdMq e goo.gl/qQAwwe) as instruções para a posse daqueles que passaram no concurso público oferecido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) para provimento de diversos cargos, todos em órgãos vinculados à SAA, como é o caso da CATI, responsável pelas ações de assistência técnica e extensão rural paulista. O concurso foi realizado em janeiro deste ano e entre os cargos ofertados especificamente para carreiras inseridas na CATI, foram 48 para assistentes agropecuários, com formação nas áreas de engenharia agronômica, medicina veterinária e zootecnia, e 20 de nível médio para exercerem funções administrativas. Todos os demais classificados no concurso da SAA para exercerem funções nos demais órgãos da Secretaria, como a pesquisa, por exemplo, deverão se ater aos mesmos procedimentos ou procedimentos similares.

Responsável pelo Núcleo de Pessoal da CATI, na sede em Campinas, a diretora Elizabete da Silva avisa que o primeiro passo para o ingresso é acessar o site http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla e selecionar a guia “ingressante”, digitar o número do CPF, clicar em “criar senha”, aceitar o Termo de Responsabilidade e enviar. “O site é autoexplicativo e basta seguir as orientações”, afirma Elisabete. O ingresso oficial depende da data do agendamento da perícia, que é determinada pelo próprio sistema. Depois de cumpridas todas as etapas elencadas no site e sair publicado no DOE que a pessoa está apta a exercer as funções é que se dará a posse oficial.

Fonte: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Jornalista Graça D'Auria

Nomeação Concurso SAA

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Aposentados que foram homenageados pela Agroesp, fazem carta de agradecimento

Reajuste na tabela de vencimentos dos Assistentes Agropecuários

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Audiência pública irá tratar de questões relacionadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

O Deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Atividades Econômicas convocou nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13/06/2018, com a finalidade de realizar audiência pública que irá tratar de questões relacionadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e à Fundação ITESP, tais como o montante de recursos orçamentários disponível para custeio e investimentos, a existência de cargos vagos por aposentadoria e a demissão de servidores ainda não preenchidas por meio de concurso público, a alienação de próprios estaduais para prefeituras municipais ou para a iniciativa privada e a necessidade de implementação de carreiras funcionais devido à defasagem salarial em comparação a profissionais com funções equivalentes de outros órgãos do Estado.

Deputados convocados:

Membros Efetivos Membros Substitutos
Celino Cardoso PSDB Analice Fernandes
Hélio Nishimoto PSDB Maria Lúcia Amary
Marcos Zerbini PSDB Vaz de Lima
José Zico Prado PT Ana do Carmo
Márcia Lia PT Beth Sahão
(VAGO) DEM Aldo Demarchi
Reinaldo Alguz PV Edson Giriboni
Itamar Borges MDB Léo Oliveira
Sebastião Santos PRB Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Marcos Damasio PR Ricardo Madalena
Pedro Kaká PODE

Concurso Emater-MG 2018

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG, retomou o concurso público (Concurso EMATER-MG 2018) aberto em 2016 para diversos cargos de níveis médio e superior. A responsável pelo concurso é a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – FADECIT, mais conhecida como Gestão Concursos.

As vagas foram distribuídas por escolaridade, para de nível médio para os cargos de: Assistente Administrativo II, Produtor de VT e Audiovisuais, Auxiliar Técnico e Extensionista Agropecuário I

Já para nível superior as oportunidades são para os cargos de Extensionista Agropecuário II com formação em Engenharia Agronômica e Zootecnista, Extensionista de Bem Estar Social II, Assistente Técnico I com formação em Administração de Empresas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciência e Tecnologia de Laticínios, Comunicação Social, Designer Gráfico, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Geografia e Psicologia. Há ainda vagas para Auditor, Analista de Sistemas e Assessor Jurídico.

Todos os candidatos já inscritos continuam inscritos e não há possibilidade de restituição da taxa de inscrição. No entanto, o período estará reaberto para novos candidatos. 

Para realizar as inscrições, basta acessar o site da organizadora,  http://www.gestaoconcurso.com.br, entre os dias 4 de julho a 10 de agosto de 2018 e preencher o formulário de inscrição. Será gerada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (nível médio) e R$ 90,00 (Superior).

Os aprovados e nomeados, terão salário inicial que varia entre R$ 2.330,61 e R$ 5.671,67 e as jornadas semanais de trabalho são de 40 horas semanais.

Maiores informações AQUI

Fonte: A Folha Hoje

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

No final do mês passado a diretoria da AGROESP foi surpreendida por uma mensagem circular enviada a todos os sócios contendo um pretenso “plebiscito” visando a realização de assembleia geral.

O que causou estranheza maior foi o fato de ser divulgado um endereço de e-mail que utilizava o nome da associação sem prévia autorização, somado à utilização, de maneira ignorada por nós, da mala direta dos endereços dos sócios, sem que houvesse também prévia autorização.

Como a diretoria da AGROESP responde civil e criminalmente pelas ações da entidade, no dia 11/05/2018, a presidência da entidade lavrou no 3º DP de Campinas o Boletim de Ocorrência nº 957/2018, objetivando salvaguardar os interesses da entidade e de sua diretoria. A integra do referido BO está à disposição na secretaria da entidade.

As providências legais cabíveis serão tomadas a partir desse registro.

Cumpre ainda informar que, a realização de assembleia geral é regulada por nosso estatuto, registrado em cartório e disponível desde sempre em nosso site.

Os interessados em realizar tal evento podem fazê-lo na forma do regulamento.

Campinas, 14 de Maio de 2018

CONTINUEMOS NA LUTA MEUS COLEGAS!

VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - Presidente

MOBILIZAÇÃO PERMANENTE XIV

Prezado associado:

A luta pela equalização durante o governo Alckmin resultou infrutífera.

Esse fato decorreu de inúmeras razões, sendo a principal delas a falta de sensibilidade do governador frente aos reclamos dos servidores públicos. Nenhuma categoria teve vitórias que a colocassem em patamar acima das demais.

No apagar das luzes desse malfadado governo foi enviado um projeto de lei, o PLC 11, que acrescenta R$ 200,00, ao salário de cada nível de nossa carreira, projeto esse que ainda está em tramitação e é retroativo a 1º/04/2018. Esse projeto, na sua concepção, altera o interstício entre os níveis da carreira, tornando-o menor que os 15% atuais. Até o momento foram apresentadas duas emendas ao PL, sendo a primeira, de autoria do Deputado Davi Zaia, que visa reaver o interstício de 15% perdidos. Outra emenda, de autoria da Deputada Beth Saião, altera o PL acrescentando R$ 200,00 ao salário base da carreira.

Evidente que nada disso corresponde ao nosso pleito inicial de equalização e, portanto, não tem o apoio da AGROESP pelo que representa. Ainda assim estamos em tratativas na ALESP para a aprovação do melhor texto, isto é, o da deputada Beth Sahão. Em conversas mantidas com deputados e seus assessores na ALESP colocamos a situação da seguinte forma: O ótimo seria a equalização, o bom a emenda da deputada Beth, o regular a emenda do deputado Zaia.

Sabemos que matérias que geram despesas ao executivo não podem ser aprovadas pelo legislativo, mas também sabemos que tudo pode ser negociado, desde que aprovado até junho do corrente ano. Estamos tendo adesões importantes de lideranças como o deputado Vinholi, o Padre Afonso, o Coronel Camilo, além do deputado federal Jardim e esperamos o melhor nessa matéria.

Por outro lado, os trabalhos na ALESP estão em ritmo lento e a tramitação de projetos ocorre de forma claudicante nas diversas comissões. Para nós essa demora pode ser favorável, pois permite que negociemos com o executivo para que não vete o PL caso seja aprovado com a emenda. É um trabalho que exige dedicação constante, mas estamos indo semanalmente na ALESP para tratar desse

assunto.

Em outra frente seremos em breve recebidos pelo atual Secretário de Agricultura, Dr. Francisco Jardim, onde exporemos nossa luta e buscaremos o apoio para o diálogo com o Governador Márcio França visando a aprovação do PL e também mostrar as necessidades de nossa carreira frente ao quadro atual em que se encontra.

O quadro até agora nebuloso da sucessão estadual impede que grandes movimentações sejam levadas a cabo, porém a diretoria da AGROESP espera contar com um grande número de assistentes agropecuários por ocasião da votação em plenário do PL 11.

É o que temos para o momento.

Campinas, 9 de maio de 2018


CONTINUEMOS NA LUTA MEUS COLEGAS!

VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE

Homenagem

Durante reunião técnica na Casa de Agricultura de Lucélia, a Agroesp, entregou placa de homenagem pelos serviços prestados ao Eng. Agrônomo Alexandre Castilho, recém aposentado da CATI - EDR Tupã. 

Convocação para escolha de vaga concurso SAA

 EDITAL DRHU (CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA)
 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CONVOCA para SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA os candidatos, habilitados no Concurso Público realizado de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições CCP nº 01/2017, para 7 (sete) vagas do cargo de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, 3 (três) vagas de Oficial Administrativo, 6 (seis) vagas de Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, 5 (cinco) vagas de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecno- lógica, 95 (noventa e cinco) vagas de Assistente Agropecuário, 15 (quinze) vagas de Agente de Apoio Agropecuário, 14 (qua- torze) vagas de Auxiliar de Apoio Agropecuário, 5 (cinco) vagas de Oficial de Apoio Agropecuário e 6 (seis) vagas de Técnico de Apoio Agropecuário, homologado por Despacho do Senhor Secretário de 19, publicado no DOE de 20/03/2017.

Para acesso a lista de convocados clique AQUI

Assembleia de SP aprova reajuste salarial e abono para servidor

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou dois projetos de lei que reajustam o salário e concedem abono para funcionários públicos das áreas de saúde, educação, segurança pública, da pesquisa científica, da procuradoria e das autarquias.

As propostas são de autoria do Governo do Estado de São Paulo. O aumento será de 4% para policiais civis e militares, de 7% para o magistério e professores do Centro Paula Souza, e de 3,5% para outras categorias.

Deputado Marco Vinholi, líder do PSDB na casa, afirmou que o reajuste foi um avanço importante, apesar da dificuldade financeira. "É importante valorizar e reconhecer o trabalho do funcionalismo público, mesmo sabendo que merecem mais. Acredito que o reajuste esteja de acordo com a realidade do país, apesar do período difícil enfrentado pelos estados", declarou.

O líder do PT na Alesp, deputado Alencar Santana, diz que a oposição defendia pelo menos 7% de aumento para todas as áreas. "Nós somos a favor do reajuste do servidor, mas o projeto diferencia as categorias. Para alguns 7% e para outros 3,5%. A gente entende que não tem sentido porque todos tem uma perda histórica de reposições anteriores que o governo não deu", disse.

Os projetos de lei complementar 01 e 02/2018 agora só precisam ser sancionados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Fonte: R7

Produtores rurais têm grande vitória com decisão do STF sobre Código Florestal

Programa de Regularização Ambiental de São Paulo, que foi capitaneado por Barros Munhoz e outros cinco deputados, foi legitimado

Na quarta-feira, 28/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Código Florestal. Os principais pontos que o setor agropecuário defendia foram mantidos. Entre eles está o PRA (Programa de Regularização Ambiental), lei 15.684/15, que foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e que estava suspensa pelo Tribunal de Justiça paulista até o julgamento dessas ações pelo Supremo. 

Vale destacar que o PRA é de autoria do deputado Barros Munhoz e mais cinco deputados: Campos Machado, Estevam Galvão, Itamar Borges, José Bittencourt e Roberto Morais. Com a decisão do STF, todas as disposições da lei de São Paulo deverão entrar em vigor e uma série de questões relacionadas a autuações ambientais, embargos de áreas de produção e de consolidação de áreas de produção, ficará superada. 

O tratamento especial concedido à pequena propriedade ficou mantido. Nesse sentido, pequenos proprietários rurais estão dispensados de fazer a recomposição integral das áreas de preservação permanente que tenham suprimido a vegetação nativa antes de julho de 2008, preservado um mínimo razoável para proteção do meio ambiente. Assim, proprietários que obedeceram a legislação no passado e desmataram segundo as regras vigentes à época, ficam dispensados de recompor áreas de reserva legal.

O deputado Munhoz comemorou a decisão: “É, sem dúvida alguma, uma justa vitória da nossa querida Agricultura, sustentáculo do nosso País. Foi um grande orgulho ter sido um dos autores do PRA, uma lei que cumpre o que Código Florestal determina e que fornece a segurança jurídica que os produtores rurais do Estado merecem e precisam para desenvolverem suas atividades tão necessárias ao desenvolvimento paulista”. 

JUDICIÁRIO NÃO TEM PODER DE AUMENTAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES

Por não possuir autoridade legislativa, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores sob o princípio da isonomia (princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei). O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante 37. Com base neste entendimento, o STF anulou o reajuste salarial concedido a membros da Polícia Militar da Bahia pelo Tribunal de Justiça local. O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão proferida neste caso irá nortear os julgamentos dos processos de mesmo tema no Poder Judiciário, em todo o país.

Caso em questão

De acordo com os autos, o TJ baiano concedeu aumento de 34% nos vencimentos e nas gratificações dos militares como revisão geral anual referente ao ano de 2000. Contra a decisão, o Estado da Bahia recorreu ao STF.

A Administração Pública baiana argumentou que a decisão se baseou em lei estadual que estabeleceu o salário mínimo e alterou a remuneração de servidores públicos civis e militares. O engano do Tribunal de Justiça, de acordo com o recurso movido pelo Estado, foi entender que a lei tinha por objetivo promover uma revisão geral na remuneração desses servidores quando, na verdade, visava promover apenas uma adequação nos vencimentos de alguns cargos públicos.

Além disso, o Estado da Bahia destacou que a inflação oficial apurada no ano anterior à Lei 7.622/2000 foi de 8,94% e o reajuste concedido aos oficiais foi de 34%, “o que evidenciaria a desconexão entre o diploma legal e a revisão anual, geral e igualitária de remuneração dos servidores públicos”.

Repercussão geral

O ministro Dias Toffoli, relator do recurso, deu ênfase à importância da discussão como “sendo relevante para as esferas da administração pública brasileira e para os servidores públicos em geral”. Portanto, o julgamento do processo teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF proferida neste caso irá nortear os julgamentos dos processos de mesmo tema em todo o Poder Judiciário.

Citando precedentes do próprio Supremo, salientou que “a jurisprudência da corte admite a possibilidade de a administração conceder reajustes setoriais e diferenciados de vencimentos com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados no serviço público, sem que isso implique violação do princípio da isonomia”.

Ao mesmo tempo, declarou que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem a função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

“Analisando a Lei estadual 7.622/2000, constata-se que ela apenas reestruturou os valores mínimos dos vencimentos, soldos, salários e proventos a serem pagos aos servidores estaduais, ativos e inativos, evitando que recebessem quantias inferiores ao salário mínimo. A norma visou, apenas e tão somente, fixar o ‘piso salarial’ no âmbito da administração, medida obrigatória à vista do disposto no artigo 7º, caput e inciso IV, combinado com o artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal”, afirmou o ministro Toffoli.

Entretanto, ainda de acordo com o STF, os oficiais que receberam o aumento concedido pelo TJ-BA estão desobrigados a devolver os valores recebidos de boa-fé.

Recurso Extraordinário (RE) 976.610: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4998026

Com informações do Supremo Tribunal Federal

MANIFESTO DA AGROESP AOS DEPUTADOS DA ALESP

A AGROESP é entidade que congrega servidores de nível superior de três Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), possuindo hoje, cerca de um mil associados contribuintes, e foi constituída com a finalidade de lutar pelos interesses dos Assistentes Agropecuários e pela preservação da boa qualidade dos serviços prestados pela SAA.

No final de 2012, a AGROESP iniciou um trabalho pela valorização da categoria que representa, baseado na equiparação de vencimentos com a categoria de Especialistas Ambientais, que possui salário quase duas vezes superior e com atribuições assemelhadas às do Assistente Agropecuário, os quais estão realizando os trabalhos, teoricamente, de responsabilidade dos Especialistas.

Desde então, vimos lutando para conseguir esse objetivo, usando estratégias múltiplas, como visitas a deputados e lideranças políticas, audiências com membros da administração direta, corpo a corpo em solenidades em que autoridades governamentais estejam presentes e, finalmente, mais de mil cartas,

ofícios e moções de apoio à nossa causa, enviados ao governo, por lideranças políticas regionais e municipais, por associações de produtores e cooperativas rurais. Enfim, travamos uma luta limpa e cordial, da maneira como fomos orientados, para obter o reconhecimento do Executivo frente a nosso objetivo.

Tudo indicava para a sensibilização do governo e, mesmo considerando a crise econômica recente, havia a sensação de que nosso pleito seria vencedor. Embora tenhamos sentido dificuldades nos trâmites, ao aceitarmos o parcelamento da diferença entre as duas carreiras, acreditamos que a situação se resolveria.

De nosso lado, a categoria se manteve em plena atividade, colaborando de forma decisiva para o reerguimento da, até então combalida, Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os resultados alcançados nesse últimos anos foram fantásticos e a conduta dos técnicos plenamente exitosa. Vencemos os desafios do CAR, do Microbacias II, do controle de zoonoses e de pragas e doenças das plantas cultivadas, dentre outros. Trouxemos palmas e elogios para o governo, pelo nosso trabalho reconhecido no meio rural.

Surpreendentemente, no início deste ano, passados mais de cinco anos de negociação, o governador, unilateralmente, frustrou todas as nossas expectativas, ao anunciar para a categoria um reajuste de 3,5% nos vencimentos, índice pífio considerando o pleito conduzido pela nossa entidade. 

Assim, sobra para nós, Assistentes Agropecuários da AGROESP, a clara sensação de que, com o objetivo de conseguir nossa valorização profissional, fomos induzidos a participar de um falso jogo democrático, indicado abertamente pelos atuais governantes e experts no assunto. O problema é que não fomos avisados que esse jogo era o chamado "café com leite" e não seria transmitido por nenhuma emissora, não teria cunho oficial, nosso adversário não compareceria e tudo serviria apenas para ganhar tempo e ludibriar nossa, agora, entristecida e desanimada categoria.

Resta à AGROESP apresentar esse triste quadro aos nobres Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que nas tribunas e mediante ações concretas, a exemplo dos que sempre nos defenderam, levem nosso protesto e repúdio ao Executivo Paulista pela maneira como fomos tratados.

Juntos e com o apoio dessa Casa, permaneceremos sempre com o objetivo de propiciar a continuidade da boa qualidade dos serviços prestados pela SAA à Agricultura Paulista ao meio rural.

Clique AQUI para conferir outras imagens do manifesto feito na ALESP

Campinas, 19 de fevereiro de 2018

ENG.º AGR.º VICTOR BRANCO DE ARAUJO

AGROESP - PRESIDENTE

Estereótipos e privilégios

Os servidores públicos tornaram-se objeto do ódio invejoso de uma nação em crise


Fonte: *Eugênio Bucci, O Estado de S.Paulo

Por inércia, a opinião pública vai-se habituando a chamar de “privilégio” a aposentadoria do servidor público, enquanto, de outra parte, dedica o mais reverencial silêncio às dinheiramas que são transmitidas por herança, praticamente livres de impostos, aos descendentes dos milionários. Se os filhos de ricos não são os maiores privilegiados deste país, os mais protegidos pela estrutura que pereniza a desigualdade, quem, então, é o privilegiado? Um professor que leciona e pesquisa por 30 ou 40 anos para depois se aposentar com proventos à altura do salário? O que dizer de quem herda bilhões sem nunca ter trabalhado, pagando uma ninharia de imposto?

Privilégio? Tomemos cuidado com as palavras. Elas são signos ideológicos, ensinava Bakhtin. Todas as palavras. Exemplos não faltam. Quando chamamos de “vândalos”, “baderneiros” ou “criminosos” os mascarados que atiram pedras nas vitrines no calor das manifestações de rua no Brasil, enquanto, de outra parte, chamamos de “jovens rebeldes” os também mascarados que praticam os mesmíssimos atos nos protestos em Caracas, quem fala em nossa fala é a ideologia, e nós não nos damos conta (a ideologia tem disso: ou é inconsciente, ou não é ideologia).

Cuidado com as palavras. Uma trama de escolhas se esconde sob a superfície do léxico e o falante fala sem saber o que fala. A vida é assim. Há quase um século, o jornalista Walter Lippmann fez o diagnóstico preciso: nós nos comunicamos por estereótipos, que funcionam como rótulos simplificadores, mais ou menos como caricaturas, pelos quais a língua vai definindo as coisas de forma rasa, opaca, chapada e altamente eficiente. Palavras como “folião”, “torcedor”, “evangélico” e “sem-teto” são estereótipos. Servem para resumir os tipos humanos. Ao mesmo tempo, reduzem e apequenam a descrição desses mesmos tipos humanos. Não há como ler o mundo sem a ajuda dos estereótipos, mas, ao mesmo tempo, quem vê o mundo pela lente dos estereótipos, e só por ela, perde de vista as contradições que estão por baixo da superfície, ou seja, perde a visão do todo.

Agora um novo estereótipo vem sendo martelado nos meios de comunicação para enxovalhar o funcionário público. As palavras “privilégio” e “privilegiado” são os alicerces de uma campanha de desmoralização do funcionalismo. A campanha é oficial. Trata-se de uma ação deliberada de ninguém menos que o governo federal. Isso mesmo: os servidores brasileiros são caluniados pelos seus superiores hierárquicos (os governantes). Estamos diante de uma infâmia.

Sabemos todos que reformar a Previdência é uma agenda inadiável e imprescindível. Ninguém de posse da razão deixará de reconhecer essa verdade. O problema está, mais do que nas propostas mal costuradas, na propaganda insidiosa pela qual o governo alega defender a causa da reforma. O discurso oficial – endossado, estimulado, emulado e patrocinado por amplos setores do capital e da sociedade civil – escalou para o papel de vilão os funcionários públicos, que aparecem na foto como os causadores da “conta que não fecha”. Segundo a campanha, é preciso acabar com os “privilégios” que travam o desenvolvimento do Brasil. Não, o governo e seu coro não se estão referindo aos faraós do nosso crony capitalism de abadá, nem às celebridades hiperempreendedoras viciadas nas mamadeiras do BNDES. Para o governo, “privilegiados” são os que fizeram carreira no serviço público e se aposentaram.

Temos, enfim, que o funcionalismo é o novo vilão nacional. Mas que vilão é esse? São brasileiros comuns, que sobrevivem medianamente e um dia acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, sem os altos benefícios e os bônus elevados que podem ser alcançados na iniciativa privada, teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna. Agora, o mesmo Estado, que antes pedia renúncias no presente em nome da segurança futura, o mesmo Estado que afirmava, com base na lei, que a aposentadoria um pouco melhor era um direito, passa a estereotipar seus servidores como “privilegiados”.

Isso não está certo. Por mais que existam distorções – algumas aviltantes – nos holerites do funcionalismo, essa generalização não é justa. Em nome do respeito humano e da honestidade intelectual, temos o dever de questionar os bordões dessa campanha. O governo federal, secundado por seus corneteiros, que orientam, reverberam ou multiplicam a campanha, está conseguindo pregar na testa dos servidores o rótulo de sanguessugas, aproveitadores, parasitas; está conseguindo substituir o velho estereótipo do funcionário público, que já era muito ruim – o estereótipo do “barnabé”, do incompetente, do acomodado –, pelo novo estereótipo de chupim endinheirado. Chegamos, com isso, ao arremate caprichoso de um processo industrial de fabricação de estereótipos que consagrou uma certa ideologia – ela mesma um estereótipo obtuso – que só vê o Estado como fator de atraso e só vê virtude no mercado sem lei.

Ninguém aqui vai negar que o serviço público acomoda rapinagens inaceitáveis, como essa gambiarra criptojurídica, mal disfarçada sob a rubrica esperta de “auxílios” (auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-isso, auxílio-aquilo), cujo propósito é burlar o teto constitucional. Essas distorções têm de acabar, é claro. Mas essa campanha corrosiva não quer acabar com as distorções. O propósito dela é outro: ela quer acabar com a respeitabilidade do servidor público no Brasil. Para quê? Talvez para esconder a real responsabilidade pelo rombo que aí está, responsabilidade que é dos governos e dos legisladores, sempre omissos, e não do funcionalismo.

E o truque está dando certo. Por obra de uma prestidigitação publicitária paga com recursos públicos, os servidores estão levando a culpa e se converteram no objeto do ódio invejoso de uma nação em crise. Onde está o privilégio?

*Jornalista, é professor da Eca-Usp (e, portanto,servidor público)

Vídeo Deputado Barros Munhoz

Edital de Classificação Preliminar - Concurso SAA

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Comissão Especial de
Concurso Público, instituída mediante a Resolução SAA no 27, publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo de 24/05/2017, e nos termos do Decreto no 60.449,
de 15 de maio de 2014, com relação ao concurso público CCP no 01/2017, torna
pública a classificação preliminar (exceto para os cargos de código no 33 a 37).

Clique AQUI para download do arquivo.

Reunião do Conselho Consultivo da AGROESP

Prezados associados:

Iríamos fazer uma reunião do Conselho Consultivo da AGROESP em Jaú , na sexta dia 26, às dez horas. Recebemos poucos retornos sobre a reunião pretendida. Assim, e em função da urgência do tema, conversando com o Sérgio Dihel, resolvemos mudar a reunião para quinta, dia 25/01. às dez horas na sede da AGROESP. A pauta é o rumo das negociações e a ida à ALESP de comitiva da AGROESP, no mês de fevereiro (às terças e quartas). Precisamos ter a maior presença de nossos representantes regionais nessa reunião. Os ex-presidentes são membros natos do Conselho. Ajudem a divulgar por favor. Os demais associados sintam-se convidados. Pedimos a gentileza da confirmação de presença até a próxima terça no e-mail da AGROESP (agroesp2014@gmail.com), com a finalidade de dimensionar o espaço e proporcionar boa recepção a todos.

Victor Branco de Araujo

AGROESP - Presidente

A previdência e o servidor público

Importante Esclarecimento:

"Quem passa em concurso público, passa devido à sua competência, muitas vezes tendo apoio somente da família. Portanto, ninguém dá essa vaga. Ela é resultado de muito esforço e dedicação. A estabilidade vem do trabalho duro e capacidade. Perdem-se muitos finais de semana, feriados, carnavais, Páscoas e aniversários para conquistar esse espaço. Perdem-se horas de convívio com a família em prol desse trabalho, sem esperar nenhum reconhecimento por parte de quem quer que seja!
São injustas e covardes as campanhas na mídia desmoralizando os servidores públicos, estáveis ou não.

Se o governo está em crise, a culpa não é de quem estudou e passou em concurso público.
Concursados não sonegam impostos (que já são retidos na fonte), todos os anos apresentam a declaração de renda e pagam ao Leão, ao contrário de muitos que burlam o sistema, além de receberem incentivos fiscais.

A quebra da previdência e finanças públicas é resultado de muita corrupção dos últimos tempos, de renúncias fiscais, inadimplências de grandes devedores, uso indevido da finalidade e má administração dos recursos públicos.

Não se deixe enganar! A crise econômica e política, a falta de acesso à saúde, ensino e segurança pública e demais serviços por parte da população NÃO ACONTECEM por culpa do funcionalismo público. É uma tentativa de nós fazer de bodas expiatórios da incompetência gerencial dos Governos!

Sem contar que o servidor público não tem fundo de garantia e nem crédito subsidiado para aquisição da casa própria, além do que contribui para a previdência num percentual maior que o dos funcionários de iniciativa privada.
Colega servidor, copie, edite, cole no seu mural e repasse!!!"

É muito importante o esclarecimento para a população, porque o governo quer imputar aos servidores os seus desmandos e a sua ganância por poder e dinheiro.

Durante anos vem sucateando a Previdência, a Saúde e a Educação. E ainda tem a cara de pau de colocar na mídia que a Reforma é para tirar privilégios. Mas na realidade quem mais vai "pagar esse pato" é o trabalhador, porque as mordomias, isenção fiscal, auxílio de todo, fórum privilegiado, entre outras benesses vão continuar. A internet é a nossa aliada na divulgação desses informações. Não se iluda com falsas estatísticas, comentaristas globais e neoliberais. O conhecimento nos liberta. Divulgue. TOTAL INVERSÃO DE VALORES.

MANIFESTO AO POVO PAULISTA

        A AGROESP é entidade que congrega servidores de nível superior de três coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) possuindo hoje cerca de um mil associados contribuintes e foi constituída com a finalidade de lutar pelos interesses dos Assistentes Agropecuários e pela preservação da boa qualidade dos trabalhos da SAA.

        No final de 2012 a AGROESP iniciou um trabalho pela valorização da categoria que representa, baseado na equiparação de vencimentos com a categoria de especialistas ambientais, que possui salário quase duas vezes superior e com atribuições assemelhadas à do assistente agropecuário.

        Desde então vimos lutando para conseguir esse objetivo, usando armas como visitas a deputados e lideranças políticas, audiências com membros da administração direta, corpo a corpo em solenidades em que autoridades governamentais estejam presentes e, finalmente, inúmeras cartas, ofícios e moções de apoio a nossa causa enviados ao governo por lideranças políticas regionais e municipais, por associações de produtores rurais e cooperativas rurais. Enfim, travamos uma luta limpa e cordial, da maneira como fomos orientados para obter o reconhecimento do Executivo frente a nosso objetivo. Tudo indicava para a sensibilização do governo e, mesmo considerando a crise econômica recente, havia a sensação que nosso pleito seria vencedor. Embora tenhamos sentido dificuldades nos trâmites, ao aceitarmos o parcelamento da diferença entre as duas carreiras, acreditamos que a situação se resolveria.

        Do nosso lado, a categoria manteve-se em plena atividade, colaborando de forma decisiva para o reerguimento da até então combalida Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os resultados alcançados nesse últimos anos foram fantásticos e a conduta dos técnicos plenamente exitosa. Vencemos o desafio do CAR, do Microbacias II, do controle de zoonoses e de pragas das plantas cultivadas, dentre outros. Trouxemos palmas e elogios para o governo mediante o nosso trabalho.

        Surpreendentemente, no início desse mês, o governador frustrou todas as nossas expectativas, ao anunciar um reajuste de 3,5% nos vencimentos, índice pífio considerando toda a negociação conduzida pela nossa entidade.

        Assim, sobra para nós, assistentes agropecuários da AGROESP, a clara sensação que fomos induzidos a participar de um jogo democrático com o objetivo de conseguir nossa valorização profissional, na forma como é propalado pelos governantes e experts no assunto, só que não fomos avisados que esse jogo não seria transmitido por nenhuma emissora, não teria cunho oficial, que o adversário não compareceria e que serviria apenas para ganhar tempo e ludibriar nossa agora combalida categoria.

        Resta agora juntar os cacos e partir para uma alternativa honrosa, a ser buscada junto a toda nossa categoria, sempre com o objetivo de propiciar ao povo paulista a continuidade da boa qualidade dos serviços prestados pela SAA.

Campinas, 10 de janeiro de 2018

VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE