sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Reestruturação da SAA agora na ALESP
Ontem, 15/12/2020, às 16 horas, juntamente com a APAER, estivemos na ALESP em reunião com os deputados Barros Munhoz, Fernando Cury e Reinaldo Alguz, na sala da liderança do PSB.
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
COMUNICADO AÇÃO JUDICIAL 3 - SPPREV
Campinas, 20 de novembro de 2020
SECRETARIA DA AGROESP
quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Cancelamento da contribuição do IAMSPE de agregados ou companheiros
Confira a documentação necessária para fazer o cancelamento da contribuição de aposentados, pensionistas, agregados ou companheiros do IAMSPE clicando AQUI.
Importante: Feita a opção pelo cancelamento, o processo é irreversível
terça-feira, 17 de novembro de 2020
Retorno ao trabalho presencial
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Comunicado
quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Comunicado importante
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
segunda-feira, 2 de novembro de 2020
quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Nova colaboradora da Agroesp
Nessa semana a AGROESP contratou uma nova colaboradora para atuar na sede da entidade.
quarta-feira, 28 de outubro de 2020
AÇÃO JUDICIAL IAMSPE
Prezado associado:
SECRETARIA DA AGROESP
terça-feira, 27 de outubro de 2020
COMUNICADO AÇÃO JUDICIAL I ASSOCIADOS DA ATIVA
Atenciosamente,
SECRETARIA DA AGROESP
domingo, 25 de outubro de 2020
Reforma da assistência rural em SP preocupa técnicos e agricultores do estado
Por Globo Rural
Clique AQUI para ler a matéria no site da globo
segunda-feira, 12 de outubro de 2020
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
sexta-feira, 2 de outubro de 2020
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Um agro moderno exige um Estado realista
Em artigo enviado à imprensa o secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira discorre sobre a modernização do Estado em relação ao agronegócio de São Paulo e o que está sendo feito para que a secretaria melhore sua estrutura e consequentemente o custo de suas operações.
Porém, é importante salientar que a reestruturação proposta foi feita de maneira unilateral pelo gabinete do secretário, sem dialogar e entender as reais demandas de quem está de fato na ponta deste processo, que são os pequenos produtores rurais, os produtores familiares e os profissionais que os atendem. Quem também ficou de fora desta discussão foram as prefeituras, principalmente dos pequenos municípios, já que a intenção dessa reestruturação é passar as funções de assistência técnica e extensão rural para a municipalidade. Uma destas ações teve início com a mudança de nome da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, que hoje passou a se chamar CDRS- Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Esta mudança tem um grande impacto negativo, pois descaracterizou uma instituição com mais de 54 anos e que atua presencialmente junto aos pequenos produtores, inclusive na orientação para um desenvolvimento sustentável da produção rural. Em continuidade ao processo de desconstrução institucional, ocorreu a proibição da circulação da revista Casa da Agricultura do último quadrimestre de 2018, que também foi uma decisão tomada pelo secretário sem qualquer consulta prévia, impedindo que as prestações de contas das atividades da CATI chegassem até a população. Não é possível modernizar desta maneira.
Na proposta de reestruturação apresentada, será criada uma estrutura inflada no Gabinete do Secretário, voltada para as atividades meio e determinando a extinção das unidades que executam as atividades fim, que são as Casas da Agricultura e as Inspetorias da Defesa Agropecuária. Junqueira também afirma que é hora de sair do analógico e ir para o digital. Seria maravilhoso em um mundo perfeito digitalizar todo o processo, entretanto o secretário falha em perceber a realidade da vida no campo. Hoje o Estado possui 341 mil propriedades rurais, sendo que 273 mil são pequenos produtores e destes 113 mil possuem a Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar – DAP, público considerado prioritário e que necessita do apoio do estado. Dentre os produtores rurais paulistas, 55,7% tem só o primeiro grau completo e apenas 12,5% acessam a internet para fins agropecuários, isso quando possuem computador. Mais da metade deste público são idosos e a maioria não consegue transformar informação em conhecimento e dependem do contato direto com as Casas da Agricultura de seus municípios para receber as orientações técnicas necessárias.
Fica claro que o modelo de reestruturação proposto parte de premissas totalmente equivocadas e também peca na análise das consequências geradas para toda a cadeia, ou seja, desde o plantio até o alimento chegar à mesa do consumidor. O abastecimento e a segurança alimentar da população entram em sério risco com o enfraquecimento da defesa agropecuária e sem a assistência adequada aos pequenos produtores e agricultores familiares, responsáveis pela maior parte da oferta de alimentos no Estado. O meio ambiente também sofrerá prejuízos consideráveis com a falta de estrutura para a consolidação dos Cadastros Ambientais Rurais e o apoio na elaboração dos Planos de Adequação Ambiental das Propriedades. Além da falta de orientação para os cuidados necessários com a conservação do solo, das áreas de proteção ambiental e de nascente e do desenvolvimento sustentável e saudável das produções, orientando o uso reduzido de transgênicos e agrotóxicos.
É preciso que o Governo Estadual repense sua atuação, convide os interessados para o diálogo e aceite propostas para que a produção rural não sofra imensos prejuízos, deixando de atingir a modernidade no futuro e dificultando a vida no campo de milhares de pessoas que depende disso para o próprio sustento.
*Sérgio Diehl, presidente da Associação de Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo
Fonte: Estadão
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
terça-feira, 29 de setembro de 2020
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo- AGROESP, nos termos do artigo 13º do estatuto social, CONVOCA os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará dia 9 de outubro de 2020, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda convocação, para deliberar a respeito da aprovação do ajuizamento das seguintes ações judiciais:
Ações |
1
– Ação judicial objetivando obstar a aplicação da LC nº 173/2020, a qual
prevê a suspensão da contagem de tempo de serviço para fins de adicionais
temporais (quinquênio e sexta-parte) e licença-prêmio; |
2
– Ação judicial visando afastar o aumento da base de cálculo contribuição
previdenciária dos servidores inativos, considerando as
inconstitucionalidades verificadas na Lei Complementar n° 1.354/2020 e no
Decreto n° 65.021/2020; |
3
– Ação judicial objetivando a suspensão da contribuição ao IAMSPE dos
servidores em atividade; |
4
– Ação objetivando afastar a aplicação retroativa da norma que revogou a
incorporação de décimos, prevista no art. 133 da CF, de forma a obstar a
devolução de parcelas remuneratórias. |
5
– Recálculo dos adicionais quinquênio e sexta-parte, de forma a considerar na
sua base de cálculo as vantagens permanentes, a exemplo do adicional de
insalubridade. |
Data da AGE e horários: dia 09/10/2020 com primeira convocação às 17:30 hs.
Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/84433355999
Campinas,
28 de setembro de 2020
Sérgio
Rocha Lima Diehl
Presidente da AGROESP
sexta-feira, 25 de setembro de 2020
COMUNICADO AGROESP
INVALIDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS
Em relação ao e-mail do DRHU nº 34/2020 que solicita a manifestação de ciência no prazo de 15 dias dos servidores afetados pela invalidação de incorporação de décimos, informamos que a diretoria da AGROESP enviou a questão para análise de sua assessoria jurídica e esta emitiu a orientação que “os associados não devem assinar os documentos manifestando ciência e, em hipótese alguma, manifestarem-se DE ACORDO”, Isto porque esta manifestação de ciência poderá ser interpretada, no caso de questionamento jurídico, como sendo uma anuência do servidor.
A assessoria jurídica ainda deixou claro que a não ciência do servidor em nada impede o estado de cumprir a determinação, e que o único prejudicado poderá ser o próprio servidor ao se manifestar ciente. Também esclareceu que não dar ciência não se enquadra em nenhum tipo de insubordinação administrativa. A negativa de manifestar ciência, também não acarreta nenhum prejuízo a outros servidores envolvidos, como superiores imediatos e diretores administrativos. De maneira cortes, o associado deverá apenas explicar que não concorda com a questão e que pretende questiona-la juridicamente e, devido a isso, está seguindo a orientação da assessoria jurídica da AGROESP para não dar ciência. Em último caso, o associado poderá até manifestar-se “ciente, porém em desacordo”, entretanto a orientação é para que se evite isso, uma vez que essa manifestação poderá gerar questões de prazo de execução. Sendo assim reforçamos que os associados afetados sigam a orientação jurídica de não manifestar nenhum tipo de ciência.
Além disso, a assessoria jurídica da AGROESP, esclareceu ainda que: “ De qualquer forma, é plenamente possível a ação judicial visando assegurar a incorporação dos décimos adquiridos entre novembro de 2019 a março de 2020, pois, a Ementa constitucional estadual nº 49/2020 impõe no seu artigo 2º, um controverso efeito retroativo, o que entendemos não ser possível com fundamento nas garantias do direito adquirido e ato jurídico perfeito”.
Para isso a AGROESP está em tratativas com a assessoria jurídica para verificar a melhor forma de realizar esse questionamento jurídico.
Campinas, 25 de setembro de 2020
Diretoria da AGROESP
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Fórum de Economia Solidária repudia iniciativa do governo estadual de fechar Casas da Agricultura
Mobilização é contra medida da administração de João Doria, que prejudicará agricultores familiares, indígenas, pescadores artesanais e quilombolas
O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) encaminhou a todos os deputados estaduais por São Paulo, vice-governador e governador uma moção de repúdio contra iniciativa da administração de João Doria (PSDB). A ideia do governo é fechar as Casas da Agricultura, que prestam importante serviços a agricultores familiares, indígenas, pescadores artesanais e quilombolas.
Veja a íntegra da carta, assinada por Márcia Farah Reis e Alcielle dos Santos, integrantes da Secretaria Executiva do FESBS:
Contra o fechamento das Casas da Agricultura da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) é uma organização fundada em 2014, que agrega entidades e organizações comunitárias, órgãos e gestores públicos, universidades e empreendimentos econômicos solidários pertencentes aos nove municípios da Baixada Santista, em torno da proposta de desenvolvimento da Economia Solidária (EcoSol), baseada em autogestão democrática, autonomia e reciprocidade.
A importância socioeconômica deste movimento é reconhecida tanto nos órgãos oficiais quanto na sociedade, devido ao apoio às populações vulneráveis, agricultores familiares, indígenas, grupos periféricos urbanos e pescadores artesanais. Em razão destes públicos, o FESBS reconhece nas Casas da Agricultura importantes unidades parceiras.
O FESBS vem manifestar seu repúdio e discordância ao andamento de uma ação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), que objetiva fechar as Casas da Agricultura.
Essa decisão é unilateral, pois partiu da direção da SAA sem que ninguém fosse ouvido, notadamente os usuários dos serviços prestados pelos extensionistas.
É inadmissível que em pleno século XXI alguém imponha a sua visão de mundo de forma vertical descendente, sem qualquer debate ou compreensão da realidade de públicos diferentes daquele que está habituado a conviver.
O fechamento das Casas da Agricultura é um desejo típico do comportamento do Homo economicus, ou seja, do indivíduo calculista, que fundamenta suas análises na competição e não na cooperação e, por isso, desconsidera os efeitos que a intenção desejada provocará nas vidas de milhares de famílias que vivem da produção de alimentos saudáveis e não têm condições de pagar por assistência técnica. A tendência é que sejam jogadas ao abandono pelo governo estadual.
É importante ressaltar que as Casas da Agricultura não pertencem a uma pessoa que integra um governo, que permanecerá por quatro anos, e entende que deve agir de acordo com a sua própria lógica de vida. Essas unidades são um patrimônio dos paulistas, sobretudo daqueles que cotidianamente recorrem aos serviços técnicos e organizacionais prestados pelos profissionais lotados nessas unidades, os extensionistas. Assim, há necessidade de fortalecer o atendimento prestado atualmente, mas jamais extingui-lo.
Dessa forma, o FESBS torna-se signatário do documento que segue anexado elaborado pela Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) intitulado “Principais serviços públicos realizados pelas 574 Casas da Agricultura da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prejuízos causados caso sejam fechadas” e solicita à V. Sa. que se posicione contra esta tentativa arbitrária de fechar as Casas da Agricultura, impedindo que agricultores familiares, indígenas, pescadores artesanais e quilombolas sejam jogados ao abandono pelo governo estadual.
Veja o documento da Apaer:
Principais serviços públicos realizados pelas 574 Casas da Agricultura da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prejuízos causados com o fechamento:
1)Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para cerca de 300 mil agricultores (as) familiares em todo o Estado de São Paulo, responsáveis por cerca de 70% de toda a oferta de alimentos básicos para a população em geral. A Ater é um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que atua nos processos de produção, gestão, beneficiamento e comercialização das riquezas agropecuárias e não agropecuárias, inclusive nas atividades de turismo, artesania e cultura. É um instrumento de fortalecimento da capacidade de autogestão e de inovação permanente das comunidades rurais. Manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural é dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Art.184 da Constituição Estadual.
a)Prejuízos na produção: os agricultores (as) perderão importante serviço de assessoria nos processos produtivos de alimentos básicos (fruticultura, hortaliças, leite etc), desde o plantio até a comercialização. A possível extinção dos serviços de Ater representa risco para a própria existência da agricultura familiar, dado que afetará sua renda e trabalho. Sem renda a tendência será a venda de suas terras para o agronegócio exportador de larga escala, num processo de esvaziamento da vida social no campo, concentração fundiária e aumento das desigualdades sociais.
b)Inovações tecnológicas serão afetadas com a ausência dos serviços de ATER. Não há equivalente desta abrangente prestação de serviços no setor privado. Os agricultores familiares ficarão desamparados, dado que apenas o agronegócio de larga escala possui capital para contratar serviços privados de assistência técnica. A agricultura familiar ficará à mercê de vendedores de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outros insumos agrícolas das grandes empresas multinacionais.
c)Prejuízos ao meio ambiente: os agricultores (as) perderão importantes orientações sobre técnicas de conservação dos bens naturais (combate à erosão dos solos, proteção de nascentes, recuperação de áreas de preservação permanente e reservas legais das propriedades). Perderão também os serviços de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) previstos no Código Florestal. O passivo ambiental das propriedades rurais em todo o Estado alcança a marca de 550 mil hectares e os serviços das Casas da Agricultura são fundamentais para assessorar os agricultores neste enorme desafio de restauração florestal.
d)Prejuízos para as comunidades indígenas e quilombolas: nos últimos dez anos os extensionistas das Casas da Agricultura, em conjunto com indigenistas da FUNAI e extensionistas da Fundação ITESP, desenvolveram com sucesso uma metodologia de extensão rural para povos tradicionais baseada na construção de redes sociotécnicas de cooperação, envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, de pesquisa e extensão rural, além de universidades e organizações da sociedade civil. Nesse período tais redes contribuíram para que 37 comunidades indígenas e quilombolas acessassem R$14 milhões do Projeto Microbacias II para desenvolver a agricultura, o turismo de base comunitária e atividades culturais, tendo por base os princípios da economia solidária. Toda essa experiência e conhecimento, que estão hoje a serviço dessas populações, poderão ser interrompidos abruptamente, levando ao abandono dessas comunidades por parte da Secretaria da Agricultura.
e)A Segurança alimentar de toda a sociedade será afetada pela junção dos aspectos anteriores, que são fundamentais para a garantia da produção e oferta de alimentos saudáveis de maneira sustentável.
2)Viabilizar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas, especialmente ao crédito do PRONAF e aos programas de compras governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste último está em jogo a oferta de alimentos saudáveis para milhões de alunos das redes estadual e municipal de ensino. No recente programa denominado Microbacias II, com recursos do Banco Mundial, as Casas da Agricultura viabilizaram a aplicação de cerca de R$200 milhões na agricultura familiar paulista, assessorando os agricultores familiares em mais de 300 empreendimentos apoiados pelo projeto.
a)Prejuízo aos agricultores: dificuldades de acesso ao crédito do Pronaf e de acesso aos programas de compras governamentais, afetando diretamente sua capacidade produtiva e de comercialização.
3)Transição agroecológica. A Política Nacional de ATER (PNATER) tem como um de seus pilares o processo de transição agroecológica, que busca introduzir inovações tecnológicas nos sistemas de produção agropecuária, de modo a reduzir paulatinamente o uso de agrotóxicos e fertilizantes industriais, tornando mais saudáveis os alimentos produzidos. Os extensionistas das Casas da Agricultura receberam treinamento específico para esta missão, dentro do programa São Paulo Orgânico e agora esta importante estratégia da extensão rural está ameaçada.
a)Prejuízo aos agricultores: Perda de oportunidades de inovação tecnológica para a produção agroecológica e dos mercados em expansão para produtos orgânicos e agroecológicos.
4)Associativismo e cooperativismo. As Casas da Agricultura atuam tanto na assessoria à formação de associações como na orientação para implantação de modelos de gestão, contribuindo para fortalecer a organização dos agricultores, instrumento fundamental para a luta por políticas públicas e para a inclusão das pautas da agricultura familiar nas agendas governamentais em todos os níveis.
a)Prejuízo aos agricultores: perda de poder político; de importância nas políticas públicas e invisibilidade nos orçamentos públicos. Menor capacidade de captação de recursos em projetos como o Microbacias II acima citado.
5)Venda de sementes de ótima qualidade e baixo custo para a produção de alimentos básicos.
As Casas da Agricultura fornecem aos agricultores um importante produto que são as sementes de milho, feijão, aveia e sorgo. São seis variedades de milho, com cultivares para grão, silagem e milho verde. As sementes de milho transgênico das multinacionais custam cinco vezes mais, tornando as sementes da Casa da Agricultura um importante fator para a redução dos custos de produção para a agricultura familiar e para que a população possa consumir alimento livre de transgênicos. As sementes de feijão são também estratégicas para a segurança alimentar e para a geração de trabalho e renda na agricultura familiar.
Finalmente, o alegado atendimento virtual que foi proposto pelo governo estadual em substituição às Casas da Agricultura é inviável, tanto pela precariedade dos serviços de internet no meio rural como pela natureza do trabalho realizado pelos extensionistas, que é fortemente baseado em relações de convivência e confiança, como é próprio dos processos educativos. O incremento de tecnologias digitais aos serviços de Ater é necessário e trará benefícios, mas apenas como apoio e não como substituto. Extinguir as Casas da Agricultura é condenar os agricultores familiares a um distanciamento profissional permanente em relação aos extensionistas, como numa espécie de pandemia eterna.
Associação Paulista de Extensão Rural – APAER
Descaminhos do Agro
ATUALIZAÇÃO CADASTRO DE ASSOCIADO
Prezados associados,
É muito importante que seu cadastro de filiação esteja sempre atualizado, essa é uma forma de garantirmos a melhora de nossa comunicação e serviços prestados.
Preencha o formulário de atualização cadastral clicando AQUI.
Os campos marcados com (*) são obrigatórios.
Contamos com a colaboração de todos.
terça-feira, 22 de setembro de 2020
Bate papo sobre o fechamento das Casas da Agricultura
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Poder Legislativo reivindica por não fechamento de Casas de Agricultura
Live sobre fechamento das Casas da Agricultura
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Moção de Desagrado e de Repúdio quanto ao fechamento das casa da Agricultura
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Entrevista presidente da Agroesp, Sergio Diehl, para a web TV Sudoeste Agro
domingo, 13 de setembro de 2020
ATUALIZAÇÃO CADASTRO DE ASSOCIADO
Prezados associados,
É muito importante que seu cadastro de filiação esteja sempre atualizado, essa é uma forma de garantirmos a melhora de nossa comunicação e serviços prestados.
Preencha o formulário de atualização cadastral clicando AQUI.
Os campos marcados com (*) são obrigatórios.
Contamos com a colaboração de todos.
sábado, 12 de setembro de 2020
ASSESSORIA JURÍDICA NA AGROESP
Após
uma série de reuniões com as regionais da AGROESP, que ocorreram de forma online,
por meio do "Google Meet", a diretoria da entidade esclareceu
aos associados as ações que vem tomando, face aos inúmeros problemas que afetam
a categoria dos assistentes agropecuários, bem como todos os servidores
públicos de nosso estado.
Nessas reuniões, se evidenciou a
necessidade de retaguarda jurídica, tanto da associação, quanto dos seus
associados. São as mais diversas situações a que os servidores estão sujeitos,
chegando até ao constrangimento no exercício de suas funções, por seus
superiores.
A diretoria da AGROESP colocou sua
intenção de contratação de escritório especializado em direito administrativo,
mas alertou que o valor arrecadado atualmente pela entidade não comportaria o
pagamento mensal de tal empreitada.
Sendo assim, foi decidido, com apoio
dos sócios, pelo reajuste da mensalidade objetivando sua correção monetária
frente à inflação e foi fixada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mantendo-se a
cobrança semestral, a partir de julho de 2020. A cobrança dessa parcela
ocorrerá em dezembro ao invés de novembro.
No próximo ano, após o
recadastramento dos associados, temos intenção de efetuar a cobrança da
primeira parcela semestral do ano, no mês do aniversário do sócio (quando esse
recebe a primeira parcela do 13.º salário) e da segunda parcela em dezembro.
A partir dessa decisão procedeu-se à
seleção de propostas de escritórios de advocacia que se dispuseram a oferecer orçamento
e, em reunião conjunta da diretoria executiva com o conselho fiscal, decidiu-se
contratar a empresa "INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS", com sede em São
Paulo, na Alameda Santos, 74 – 10.º andar (www.innocenti.com.br).
O contrato foi assinado em 08 de
setembro de 2020 e, em reunião online foram definidas as primeiras ações
a serem deflagradas pelo escritório. Feito isso, solicitamos ao Dr. José
Jeronimo Nogueira de Lima, o advogado responsável pela nossa conta, que fizesse
a sua apresentação inicial, conforme o vídeo aqui anexado.
Além de descontos nas ações
individuais movidas pelos associados, em qualquer campo do direito, haverá a
promoção de ações coletivas pela AGROESP e de interesse dos associados. No
pacote contratado há a possibilidade de atendimento presencial dos associados
ou online na razão de seis consultas por mês, em dia previamente
agendado pela AGROESP. Para viabilizar essa última situação, a secretaria da
AGROESP receberá os pedidos de consulta e os encaminhará pela ordem de chegada.
Apenas os associados quites com a tesouraria terão direito à assessoria
jurídica e a todos os benefícios advindos das ações coletivas movidas pela
entidade.
No interesse geral, as primeiras
ações a serem iniciadas são a que questiona a inconstitucionalidade da elevação
da alíquota de contribuição previdenciária pelos aposentados (de 16% para 25%,
a título de pagamento ao SPPrev) e a que questiona a legalidade da suspensão
dos direitos a licença-prêmio, quinquênio e sexta parte durante a pandemia.
Nesses casos, solicitamos aos associados que aguardem o envio do detalhamento
com referência à documentação e aspectos legais por parte do escritório à
AGROESP, que faremos uma plena divulgação e busca de adesões.
Qualquer esclarecimento que se faça necessário, solicitamos que remetam ao e-mail da AGROESP (agroesp2014@gmail.com), para que melhor possamos atendê-los.