quarta-feira, 28 de outubro de 2020

AÇÃO JUDICIAL IAMSPE

COMUNICADO AÇÃO JUDICIAL 2 IAMSPE 

ASSOCIADOS DA ATIVA 



Prezado associado:


O escritório de advocacia contratado pela AGROESP promoverá AÇÃO COLETIVA para cancelar o desconto do IAMSPE daqueles associados que assim o desejarem. Essa ação não se aplica aos aposentados e pensionistas, que podem fazer isso mediante simples requerimento endereçado à essa autarquia. 

É muito importante deixar claro que em qualquer caso, uma vez desligado do IAMSPE, não há nenhuma possibilidade de retornar. 

Essa ação não terá custos para o associado, pois a AGROESP arcará com esses. 

Preliminarmente, basta o associado manifestar interesse, enviando e-mail à AGROESP com o título DESLIGAMENTO DO IAMSPE, e contendo em seu corpo a sua manifestação de interesse, com nome completo e telefone de contato, que esse será incluído no rol dos demandantes. Apenas após o trânsito em julgado da ação é que demais informações, requerimentos e documentos serão solicitados aos sócios. 

Ressaltamos que é de suma importância a adesão inicial pois, durante e após o final da ação, não poderão ser incluídos novos interessados e, assim esses terão de arcar com as custas de uma ação individual. 

Sendo assim fixamos o prazo final de envio de e-mails à AGROESP em 04/11/2020, impreterivelmente, findo esse prazo o servidor terá de recorrer a ação individual. 

Atenciosamente,

SECRETARIA DA AGROESP

Não ao fechamento das Casas da Agricultura

terça-feira, 27 de outubro de 2020

COMUNICADO AÇÃO JUDICIAL I ASSOCIADOS DA ATIVA

Prezado associado:

O escritório de advocacia contratado pela AGROESP promoverá AÇÕES INDIVIDUAIS para anular os efeitos da LC 173/20, que suspendeu a contagem de quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio aos servidores em atividade durante o período de pandemia. Nesse caso, apenas os servidores que estão ou estiveram em atividade durante a pandemia é que podem entrar com a referida ação. Essa ação não se aplica aos aposentados e pensionistas. 

Foram definidos os seguintes valores para ação, que visa afastar a aplicação da LC 173/2020 no âmbito estadual: Honorários: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) iniciais e R$ 1.000,00 (um mil reais) ao final da ação e apenas na hipótese de êxito (podendo esse último valor ser parcelado em duas vezes). 

A proposta acima será aplicável, desde que a Associação forme grupos fechados para a ação de 10 associados. 

Para tanto basta o associado encaminhar pelo correio à AGROESP o contrato, a procuração, sendo que o contrato deve ser assinado em duas vias e a procuração em apenas uma. Não precisa reconhecer firma. Também encaminhar junto os documentos pessoais, a saber: cópia simples do RG, de comprovante de residência e do último demonstrativo de pagamento. 

À medida que forem fechados os grupos de dez associados iremos remeter os documentos ao escritório. 



Atenciosamente,


SECRETARIA DA AGROESP

A reforma do modelo de assistência técnica rural, proposta pelo governo do estado de SP, tem preocupado técnicos e agricultores


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Reforma rural preocupa técnicos e agricultores do estado

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domingo, 25 de outubro de 2020

Reforma da assistência rural em SP preocupa técnicos e agricultores do estado



Governo propõe digitalização dos serviços e substituição das 645 Casas da Agricultura por 16 escritórios de Defesa Agropecuária e outros 16 de Desenvolvimento Rural. Produtores têm receio de que mudanças acabem com as visitas presenciais de agrônomos e veterinários.


Por Globo Rural

Clique AQUI para ler a matéria no site da globo

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Um agro moderno exige um Estado realista

Sérgio Diehl*

Em artigo enviado à imprensa o secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira discorre sobre a modernização do Estado em relação ao agronegócio de São Paulo e o que está sendo feito para que a secretaria melhore sua estrutura e consequentemente o custo de suas operações.


Porém, é importante salientar que a reestruturação proposta foi feita de maneira unilateral pelo gabinete do secretário, sem dialogar e entender as reais demandas de quem está de fato na ponta deste processo, que são os pequenos produtores rurais, os produtores familiares e os profissionais que os atendem. Quem também ficou de fora desta discussão foram as prefeituras, principalmente dos pequenos municípios, já que a intenção dessa reestruturação é passar as funções de assistência técnica e extensão rural para a municipalidade. Uma destas ações teve início com a mudança de nome da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, que hoje passou a se chamar CDRS- Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Esta mudança tem um grande impacto negativo, pois descaracterizou uma instituição com mais de 54 anos e que atua presencialmente junto aos pequenos produtores, inclusive na orientação para um desenvolvimento sustentável da produção rural. Em continuidade ao processo de desconstrução institucional, ocorreu a proibição da circulação da revista Casa da Agricultura do último quadrimestre de 2018, que também foi uma decisão tomada pelo secretário sem qualquer consulta prévia, impedindo que as prestações de contas das atividades da CATI chegassem até a população. Não é possível modernizar desta maneira.

Na proposta de reestruturação apresentada, será criada uma estrutura inflada no Gabinete do Secretário, voltada para as atividades meio e determinando a extinção das unidades que executam as atividades fim, que são as Casas da Agricultura e as Inspetorias da Defesa Agropecuária. Junqueira também afirma que é hora de sair do analógico e ir para o digital. Seria maravilhoso em um mundo perfeito digitalizar todo o processo, entretanto o secretário falha em perceber a realidade da vida no campo. Hoje o Estado possui 341 mil propriedades rurais, sendo que 273 mil são pequenos produtores e destes 113 mil possuem a Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar – DAP, público considerado prioritário e que necessita do apoio do estado. Dentre os produtores rurais paulistas, 55,7% tem só o primeiro grau completo e apenas 12,5% acessam a internet para fins agropecuários, isso quando possuem computador. Mais da metade deste público são idosos e a maioria não consegue transformar informação em conhecimento e dependem do contato direto com as Casas da Agricultura de seus municípios para receber as orientações técnicas necessárias.

Fica claro que o modelo de reestruturação proposto parte de premissas totalmente equivocadas e também peca na análise das consequências geradas para toda a cadeia, ou seja, desde o plantio até o alimento chegar à mesa do consumidor. O abastecimento e a segurança alimentar da população entram em sério risco com o enfraquecimento da defesa agropecuária e sem a assistência adequada aos pequenos produtores e agricultores familiares, responsáveis pela maior parte da oferta de alimentos no Estado. O meio ambiente também sofrerá prejuízos consideráveis com a falta de estrutura para a consolidação dos Cadastros Ambientais Rurais e o apoio na elaboração dos Planos de Adequação Ambiental das Propriedades. Além da falta de orientação para os cuidados necessários com a conservação do solo, das áreas de proteção ambiental e de nascente e do desenvolvimento sustentável e saudável das produções, orientando o uso reduzido de transgênicos e agrotóxicos.

É preciso que o Governo Estadual repense sua atuação, convide os interessados para o diálogo e aceite propostas para que a produção rural não sofra imensos prejuízos, deixando de atingir a modernidade no futuro e dificultando a vida no campo de milhares de pessoas que depende disso para o próprio sustento.

*Sérgio Diehl, presidente da Associação de Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo

Fonte: Estadão

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

         A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo- AGROESP, nos termos do artigo 13º do estatuto social, CONVOCA os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará dia 9 de outubro de 2020, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda convocação, para deliberar a respeito da aprovação do ajuizamento das seguintes ações judiciais:

Ações

1 – Ação judicial objetivando obstar a aplicação da LC nº 173/2020, a qual prevê a suspensão da contagem de tempo de serviço para fins de adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) e licença-prêmio;

2 – Ação judicial visando afastar o aumento da base de cálculo contribuição previdenciária dos servidores inativos, considerando as inconstitucionalidades verificadas na Lei Complementar n° 1.354/2020 e no Decreto n° 65.021/2020;

3 – Ação judicial objetivando a suspensão da contribuição ao IAMSPE dos servidores em atividade;

4 – Ação objetivando afastar a aplicação retroativa da norma que revogou a incorporação de décimos, prevista no art. 133 da CF, de forma a obstar a devolução de parcelas remuneratórias.

5 – Recálculo dos adicionais quinquênio e sexta-parte, de forma a considerar na sua base de cálculo as vantagens permanentes, a exemplo do adicional de insalubridade.

 

          Diante do atual contexto sanitário determinado pela pandemia do Covid-19, a Assembleia será realizada virtualmente, por meio da plataforma denominada ZOOM. Abaixo, a consolidação das informações de data e horário, bem como o link de acesso à AGE. 


Data da AGE e horários: dia 09/10/2020 com primeira convocação às 17:30 hs.

Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/84433355999

 

Campinas, 28 de setembro de 2020

 

Sérgio Rocha Lima Diehl
Presidente da AGROESP

 

Em defesa das Casas da Agricultura

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

COMUNICADO AGROESP


INVALIDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS


Em relação ao e-mail do DRHU nº 34/2020 que solicita a manifestação de ciência no prazo de 15 dias dos servidores afetados pela invalidação de incorporação de décimos, informamos que a diretoria da AGROESP enviou a questão para análise de sua assessoria jurídica e esta emitiu a orientação que “os associados não devem assinar os documentos manifestando ciência e, em hipótese alguma, manifestarem-se DE ACORDO”, Isto porque esta manifestação de ciência poderá  ser interpretada, no caso de questionamento jurídico, como sendo uma anuência do servidor.

A assessoria jurídica ainda deixou claro que a não ciência do servidor em nada impede o estado de cumprir a determinação, e que o único prejudicado poderá ser o próprio servidor ao se manifestar ciente. Também esclareceu que não dar ciência não se enquadra em nenhum tipo de insubordinação administrativa. A negativa de manifestar ciência, também não acarreta nenhum prejuízo a outros servidores envolvidos, como superiores imediatos e diretores administrativos. De maneira cortes, o associado deverá apenas explicar que não concorda com a questão e que pretende questiona-la juridicamente e, devido a isso, está seguindo a orientação da assessoria jurídica da AGROESP para não dar ciência. Em último caso, o associado poderá até manifestar-se “ciente, porém em desacordo”, entretanto a orientação é para que se evite isso, uma vez que essa manifestação poderá gerar questões de prazo de execução. Sendo assim reforçamos que os associados afetados sigam a orientação jurídica de não manifestar nenhum tipo de ciência.

Além disso, a assessoria jurídica da AGROESP, esclareceu ainda que: “ De qualquer forma, é plenamente possível a ação judicial visando assegurar a incorporação dos décimos adquiridos entre novembro de 2019 a março de 2020, pois, a Ementa constitucional estadual nº 49/2020 impõe no seu artigo 2º, um controverso efeito retroativo, o que entendemos não ser possível com fundamento nas garantias do direito adquirido e ato jurídico perfeito”. 

Para isso a AGROESP está em tratativas com a assessoria jurídica para verificar a melhor forma de realizar esse questionamento jurídico. 


Campinas, 25 de setembro de 2020


Diretoria da AGROESP


quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Fórum de Economia Solidária repudia iniciativa do governo estadual de fechar Casas da Agricultura

Mobilização é contra medida da administração de João Doria, que prejudicará agricultores familiares, indígenas, pescadores artesanais e quilombolas

Descaminhos do Agro

O Governo de São Paulo está na contramão do _agro_. Imaginem hoje o produtor rural que vai na Casa da Agricultura falando _"eu preciso desse documento"_. 

O atual Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, imagina na sua cabeça que esse produtor vai ter internet e computador no sítio dele para entar no _site_ e pedir a emissão de uma Dap, de uma Dcaa, de Gta, Ptv, declarar vacinação pelo Gedave, e ainda fazer o CAR da propriedade, a adesão ao PRA, tudo isso por conta própria do seu computador ou celular. 

Todos levantamentos estatísticos do Estado de São Paulo demonstram que a internet no meio rural é deficitária e que uma minoria tem equipamentos e conhecimento para isso. Os produtores rurais não tem obrigação de ter internet e computador, aliás, acesso a internet deveria ser uma preocupação do estado atender ou das empresas que prestam esses serviços. Essa não deveria ser a preocupação do produtor rural, que está focado em produzir alimentos.

Esses produtores sempre foram atendidos e orientados nas Casas da Agricultura, seja pelo estado ou pelas prefeituras, mas em sua grande maioria nas Casas da Agricultura. 

O secretario quer extinguir as Casas da Agricultura do Estado de São Paulo. O que o secretário faz e fala não alimenta o Estado de São Paulo. Nesse estado mais de 80% dos alimentos são produzidos pelo pequeno e médio produtor rural. 80% dos alimentos que temos na mesa, hortifrutigranjeiros, são produzidos pelo pequeno e médio produtor no estado. 

O agro que o Sr Secretário vislumbra não é a única realidade do Estado de São Paulo. Para ser imparcial, vamos falar dos famosos queijos mineiros que estão ganhando cada vez mais espaço no mercado, e premiações mundiais. Queijos esses com denominação de origem, registros de serviços de inspeção, feitos com leite produzidos por pequenos produtores, levados até as queijarias e que atingem uma ótima qualidade, conseguindo premiações nacionais e internacionais. Lá em Minas isso é valorizado. Aqui no estado também temos exemplos de cafés especiais de excelente qualidade e premiados, produzidos por pequenos e médios produtores. Assim como temos queijos excelentes e premiados. 

Só que aqui o governo só enxerga ou quer enxergar o agro, o agronegócio, só que não enxerga que o prêmio do queijo, do café, ou de outro produto que seja, passou pelas mãos do pequeno produtor, que a vaca que ele tirou leite tem nome, que o melhor café foi colhido na mão calejada, no ponto de colheita ideal, de uma variedade de café que vem sendo desenvolvida e selecionada a muitos anos pelo IAC e outras instituições que ele está querendo destruir. Enquanto em outros estados brasileiros isso tem sido valorizado, o governo do estado de São Paulo vai na contra mão. 

Defendem a isenção fiscal das grandes empresas e latifundiários enquanto oneram o pequeno e médio produtor rural. Associações e cooperativas são vistas como barreiras, num neo liberalismo que quer grandes aglomerados e grandes corporações.

O _agro_ desse governo vai na contra mão, pois a quase dois anos de desgoverno esse governo não fez nada pelo _agro_, aliás ainda nem teve a capacidade de perceber onde está pisando, e que o agro de São Paulo além de agro também e agri, produzido por milhares de agricultores familiares e que a comida que chega na nossa mesa é colhida por mãos calejadas de produtores rurais que tem muito conhecimento e experiência prática no que fazem, porém precisam sim da Casa da Agricultura para atender o produtor rural. 

O agro de São Paulo vai na contra mão pois não está enxergando que cada vez a produção local está sendo mais valorizada, o produto artesanal, com denominação de origem ou orgânico. 

O agro de São Paulo vai na contra mão pois não enxerga nichos de mercado que a CATI trabalhou tais como o trabalho que fez com leite tipo a2a2, que já está no mercado. 

O agro de São Paulo está na contramão pois não valoriza cooperativas e associações de produtores rurais. 

O agro de São Paulo está na contramão simplesmente porque não entende nada de agro. Para ele o "agro" é somente uma palavra fria que é repetida mil vezes nos discursos, sem resultados. Sr. Secretário tanto o Agro quanto o Agri de São Paulo tem nomes, tem nomes de milhares de produtores envolvidos em todas as cadeias produtivas e quase todas elas passam pelas Casas da Agricultura ou "Casa da Lavoura" como sempre foram e serão conhecidas, assim como pelos Escritórios de Defesa Agropecuária que garantem a qualidade dos alimentos. Instituições essas que o Sr pretendem extinguir.
_autor colaborativo_

Fiquem a vontade para fazer contribuições ou alterações no texto. A ideia é somar, fortalecer e repassar.

Complementando: 
- ele corre o risco de ficar conhecido como o secretário que acabou com o agro no Estado de São Paulo.

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A importância das Casas da Agricultura

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Bate papo sobre o fechamento das Casas da Agricultura

As Casas de Agricultura são responsáveis pela assistência técnica e implementam projetos de extensão rural junto aos agricultores, mas estão ameaçadas pelo PL 529/2020. O fechamento vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado. Reveja o debate sobre o tema temos aqui,com Sérgio Dihel (Presidente da Agroesp) e Antônio Marchiori (presidente da Apaer).

Veja o vídeo AQUI



segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Poder Legislativo reivindica por não fechamento de Casas de Agricultura

Os vereadores concordaram em assinar, em nome da Casa de Leis, a moção de apelo 380/20, apresentada pelo parlamentar João Éder Alves Miguel (MDB). A matéria pede para que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo não feche 574 Casas de Agricultura, ligadas à CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável).

Também relacionado ao assunto, Alves Miguel protocolou o requerimento 1.213/20, solicitando que o Poder Executivo informe sobre a possibilidade de acionar o governo estadual para impedir o fechamento das Casas de Agricultura, inclusive a unidade de Tatuí.

As Casas de Agricultura são responsáveis pela assistência técnica e implementam projetos de extensão rural junto aos agricultores.

O órgão da secretaria estadual possui a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio de programas e ações participativas, com o envolvimento da comunidade, de entidades parceiras e de todos os segmentos dos negócios agrícolas.

De acordo com a Apaer (Associação Paulista de Extensão Rural), há um plano de reestruturação da secretaria estadual, que, além do fechamento das Casas de Agricultura, prevê o encerramento das atividades de 48 das 80 unidades dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária.

Conforme a associação, servidores têm sido informados, por meio de apresentações feitas pela secretaria estadual, sobre a intenção de desativar os prédios usados pela CDRS e pela Defesa Agropecuária.

A Apaer indica que a proposta faz parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador João Doria. Conforme a associação, o governo estadual deseja a reestruturação para compensar um déficit no orçamento de R$ 10 bilhões estimado para o ano que vem.

No início deste mês, o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, esteve em reunião, em Mogi das Cruzes, na qual anunciou a reestruturação das Casas de Agricultura, com o objetivo de diminuir a burocracia e cortar gastos.

“A reforma está no final, ela tem um ano para ser implementada, no momento da assinatura do decreto. A partir desse momento da assinatura, você vai discutir o melhor caminho para a implementação em cada região, que são diferentes no estado. Cada uma tem uma característica diferente”, declarou o titular da pasta, na ocasião.

O vereador Alves Miguel disse ter sido procurado por pessoas ligadas ao meio rural e afirma estar preocupado com os eventuais impactos que o fechamento das Casas de Agricultura pode causar aos agricultores familiares do município.

Na tribuna, ele destacou uma declaração de Antônio Marchiori, presidente da Apaer. Segundo Marchiori, “o fechamento das Casas de Agricultura atingirá diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural”.

Ainda de acordo com o presidente da associação, “a medida comprometerá o desempenho de pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para a nossa sociedade, como leite, frutas, ovos e hortaliças”.

“Os agricultores familiares têm todo o apoio de veterinários, zootecnistas e agrônomos, para avaliar a melhor forma de produção dos alimentos. Com o fechamento das Casas de Agricultura, certamente esse apoio ficará comprometido”, apontou Alves Miguel.

“Desta forma, eles terão de contratar o serviço de profissionais para atendê-los, prestando o mesmo tipo de apoio. Com isso, os agricultores terão de repassar o custo destes serviços no preço dos produtos”, complementou o vereador.

O parlamentar declarou que a medida de fechamento irá “representar um retrocesso muito grande no desenvolvimento da atividade agrícola no município e em todo o estado”.

“A agricultura familiar representa, além da subsistência de muitas famílias da nossa cidade e do país, uma importante forma de desenvolvimento econômico para a nossa sociedade”, completou Alves Miguel.

O veterinário Wisner Castilho atuou na Casa de Agricultura de Tatuí de 1974 até maio deste ano, tendo, inclusive, dirigido o órgão em parte deste período.

Ele afirmou a O Progresso que o fechamento do órgão pode gerar grande impacto no município, que conta com 1.435 propriedades produtivas.

Conforme Castilho, o governo estadual analisa a possibilidade de fechamento, pois há muito tempo não tem concurso público para contratação de novos servidores e os agricultores continuam sendo atendidos. Porém, segundo Castilho, isso deve-se ao esforço dos servidores remanescentes.

Ele apontou que o governo considera que há demanda suficiente para transferir os atendimentos aos agricultores, realizados presencialmente nas Casas de Agricultura, para a internet.

Entretanto, Castilho indica que grande parte das pessoas responsáveis por propriedades produtivas no município não têm acesso à internet. O veterinário declara que somente devido à pandemia os agricultores foram obrigados a recorrer a amigos e familiares que pudessem auxiliá-los no atendimento remoto.

“Poucos têm acesso à internet. Normalmente, eles têm celulares. Porém, dependendo da localização da propriedade, ainda precisam ficar procurando sinal”, argumentou.

Castilho ainda destacou que a Casa de Agricultura de Tatuí foi primordial na fundação da Associação dos Produtores Rurais e da Cooperativa dos Produtores Rurais.

“A maior parte dos recursos de muitos municípios ainda vem da agricultura familiar. Ela é a única fonte de renda, e eles precisam do apoio da Casa de Agricultura”, completou.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou à reportagem de O Progresso que, nos últimos seis meses, foram realizados mais de 213 mil atendimentos aos produtores e entidades ligadas ao agro, digitalizou e simplificou sistemas e serviços – como a emissão de guias, declarações e permissões de trânsito – e realizou capacitações online.

“Neste período, o agro não parou: quebrou recordes de exportação, gerou oportunidades de negócios e garantiu o abastecimento e a segurança alimentar da população”, ressalta a nota enviada pela assessoria de imprensa.

Seguindo essa nova realidade, conforme a assessoria, “a modernização da estrutura da secretaria estadual garantirá maior eficiência no trabalho dos técnicos, que deixarão de se dedicar aos assuntos administrativos para focar nas necessidades dos produtores”.

Segundo a nota, o atendimento ganhará agilidade e produtividade e “a racionalização estratégica trará redução de gastos aos cofres públicos”: hoje, das 594 Casas de Agricultura instaladas no estado, apenas 42% estão em funcionamento, mas muitas sem nenhum ou com apenas um funcionário, além de prédios com problemas ou desocupados.

A assessoria ainda informou que a secretaria estadual está “aberta ao diálogo para que a modernização ocorra da melhor forma, aceitando-se sugestões e apoio para implantação”, por meio dos canais do “fale conosco” da secretaria: (11) 5067-0060 e faleconoscoagricultura@sp.gov.br.

Fonte: O Progresso de Tatuí

Live sobre fechamento das Casas da Agricultura

Hoje, às 18h, pelo facebook e pelo youtube @raquelmarquessp. Compartilhe com seus amigos que se interessam pelo tema.

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Depoimento sobre a importância da Casa da Agricultura

Entrevista Sergio Diehl, presidente da Agroesp, para a rádio Atena 102 Jales

Moção de Desagrado e de Repúdio quanto ao fechamento das casa da Agricultura


Foi aprovado ontem a Moção de Desagrado e de Repúdio quanto ao fechamento das Casas da Agricultura do Estado. 
O Vereador João Oliveira de Souza (mais conhecido como João da Viola), fez a oratória de manifesto sobre o assunto. Sendo por diversas vezes presidente da Associação de Produtores Rurais de Pontalinda, lembrando do Programa Microbacias, a qual representou a Federação das Associações de Microbacias hidrográficas do estado de SP (FAMHESP), e da importância dos pequenos agricultores na produção de alimentos, e o quanto a extensão e assistência da Casa da Agricultura, sendo um ato de retrocesso, pedindo que a medida seja revogada. 
Por último, o Presidente da Câmara Fernando França, mostrou o desagrado e apoio aos extensionistas do município.

domingo, 13 de setembro de 2020

ATUALIZAÇÃO CADASTRO DE ASSOCIADO

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sábado, 12 de setembro de 2020

ASSESSORIA JURÍDICA NA AGROESP



                Após uma série de reuniões com as regionais da AGROESP, que ocorreram de forma online, por meio do "Google Meet", a diretoria da entidade esclareceu aos associados as ações que vem tomando, face aos inúmeros problemas que afetam a categoria dos assistentes agropecuários, bem como todos os servidores públicos de nosso estado.

            Nessas reuniões, se evidenciou a necessidade de retaguarda jurídica, tanto da associação, quanto dos seus associados. São as mais diversas situações a que os servidores estão sujeitos, chegando até ao constrangimento no exercício de suas funções, por seus superiores.

            A diretoria da AGROESP colocou sua intenção de contratação de escritório especializado em direito administrativo, mas alertou que o valor arrecadado atualmente pela entidade não comportaria o pagamento mensal de tal empreitada.

            Sendo assim, foi decidido, com apoio dos sócios, pelo reajuste da mensalidade objetivando sua correção monetária frente à inflação e foi fixada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mantendo-se a cobrança semestral, a partir de julho de 2020. A cobrança dessa parcela ocorrerá em dezembro ao invés de novembro.

            No próximo ano, após o recadastramento dos associados, temos intenção de efetuar a cobrança da primeira parcela semestral do ano, no mês do aniversário do sócio (quando esse recebe a primeira parcela do 13.º salário) e da segunda parcela em dezembro.

            A partir dessa decisão procedeu-se à seleção de propostas de escritórios de advocacia que se dispuseram a oferecer orçamento e, em reunião conjunta da diretoria executiva com o conselho fiscal, decidiu-se contratar a empresa "INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS", com sede em São Paulo, na Alameda Santos, 74 – 10.º andar (www.innocenti.com.br).

            O contrato foi assinado em 08 de setembro de 2020 e, em reunião online foram definidas as primeiras ações a serem deflagradas pelo escritório. Feito isso, solicitamos ao Dr. José Jeronimo Nogueira de Lima, o advogado responsável pela nossa conta, que fizesse a sua apresentação inicial, conforme o vídeo aqui anexado.

            Além de descontos nas ações individuais movidas pelos associados, em qualquer campo do direito, haverá a promoção de ações coletivas pela AGROESP e de interesse dos associados. No pacote contratado há a possibilidade de atendimento presencial dos associados ou online na razão de seis consultas por mês, em dia previamente agendado pela AGROESP. Para viabilizar essa última situação, a secretaria da AGROESP receberá os pedidos de consulta e os encaminhará pela ordem de chegada. Apenas os associados quites com a tesouraria terão direito à assessoria jurídica e a todos os benefícios advindos das ações coletivas movidas pela entidade.

            No interesse geral, as primeiras ações a serem iniciadas são a que questiona a inconstitucionalidade da elevação da alíquota de contribuição previdenciária pelos aposentados (de 16% para 25%, a título de pagamento ao SPPrev) e a que questiona a legalidade da suspensão dos direitos a licença-prêmio, quinquênio e sexta parte durante a pandemia. Nesses casos, solicitamos aos associados que aguardem o envio do detalhamento com referência à documentação e aspectos legais por parte do escritório à AGROESP, que faremos uma plena divulgação e busca de adesões.

            Qualquer esclarecimento que se faça necessário, solicitamos que remetam ao e-mail da AGROESP (agroesp2014@gmail.com), para que melhor possamos atendê-los. 

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

PL 529 e extinção das Casas da Agricultura e regionais da antiga CATI “são um golpe contra os produtores familiares, mulheres rurais e assentamentos”, diz manifesto assinado por 46 professores e professoras de extensão rural

Um grupo de 46 docentes universitários de todo o Brasil ligados à extensão rural e à agricultura familiar, entre os quais dez professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), de Piracicaba, divulgou manifesto contrário à aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB) — que extingue a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outros nove órgãos estaduais — e à extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da antiga Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI. órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SAA), hoje denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

A extinção de mais de 600 Casas da Agricultura é prevista em processo interno de reestruturação da SAA, conduzido nebulosamente, sem debate prévio com o funcionalismo público ou com as entidades representativas dos agricultores familiares, conforme denúncia da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).

Os signatários do manifesto rechaçam o que chamam de “golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista”, lembrando que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista: “Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural”.

A Fundação Itesp, dizem, tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. “Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos”, advertem, pois as atribuições da Fundação Itesp passariam para a SAA e a Secretaria da Habitação.

“Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e ATER. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas”, denuncia o texto. “A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo não precisa desta estrutura física”.

Ambas as iniciativas, o PL 529/2020 e o processo de reestruturação que desmantela as estruturas da CATI, “são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs”, enfatiza o documento. “Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública”.

Íntegra da manifestação dos docentes universitários

No dia 12 de agosto de 2020 o governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, no qual, dentre vários pontos, é proposta a extinção de órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1.000 unidades administrativas, dentre elas o a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ – Itesp.

A Fundação Itesp tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos. Pelo PL 529 as atribuições da Fundação Itesp passariam para as Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação.

Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e Ater. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas. A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo, não precisa desta estrutura física.

Apesar da pujança do agronegócio, a maioria (65%) dos estabelecimentos rurais do estado é de agricultura familiar, cujo trabalho dos órgãos estaduais de ATER é fundamental para o seu desenvolvimento. A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista. Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural.

Essas ações são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs.
Os professores e as professoras de Extensão Rural do Brasil manifestam-se contrários a mais esse golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista.

Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública.

Não ao desmonte da Fundação Itesp e das Casas de Agricultura do estado de São Paulo. 

Assinam: 

Eros Marion Mussoi, 74 anos, Professor de Extensão Rural aposentado da Univ. Federal de Santa Catarina

Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco, Professora de Sociologia e Extensão Rural aposentada da Unesp e professora colaboradora da Unicamp

Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo, Professora de Sociologia e Extensão Rural, da Unicamp

Ednaldo Michellon. Professor de Extensão Rural e Desenvolvimento e Extensão Rural e Cooperativismo na Universidade Estadual de Maringá-UEM

William Santos de Assis, Professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará

Ana Heloisa Maia. Professora de Comunicacao e Extensão Rural na Universidade do Estado De Mato Grosso- Unemat Nova Xavantina

Flaviane de Carvalho Canavesi- professora de extensão rural da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília/DF

Henrique Carmona Duval- Professor de Sociologia e Extensão Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino

Miquéias F. Calvi- professor de Extensão Rural da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará - UFPA Campus Altamira

Danielle Wagner Silva, Professora de Extensão Rural na Universidade Federal do Oeste do Pará-Ufopa

Ezequiel Redin– Professor de Extensão Rural do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus Unaí, MG

Conceição Maria Dias de Lima- Professora de Sociologia Rural, Extensão Rural, Território e Cooperativismo da Universidade Estadual de Alagoas

Laeticia Medeiros Jalil, Profa de Sociologia Rural da UFRPE

Cléia dos Santos Moraesprofessora de sociologia rural e comunicação e extensão rural da Faculdade Três de Maio (RS)

Gustavo Pinto da Silva; Professor de Extensão Rural do Colégio Politécnico da UFSM

Marcelo Miná Dias, Professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Thomas Ludewigs- professor do INEAF/UFPA (Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares)

Maria Virgínia de Almeida Aguiar- Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ana Luisa Araujo de Oliveira- Professora na área de extensão rural na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Vivien Diesel, professora de Extensão Rural, aposentada da UFSM

Thiago Vieira- Universidade Federal do Oeste do Pará

Robledo Mendes da Silva, Professor EBTT das Disciplinas Introdução à Agroecologia, Tópicos Especiais em Agroecologia, e Gestão e Legislação no CTUR/UFRRJ

Igor Simoni Homem de Carvalho, Professor Adjunto de Agroecologia e Educação do Campo – UFRRJ, Professor Substituto de Extensão Rural na UFVJM

Adriella Camila Gabriela Fedyna da Silveira Furtado, Membro do GT de Mulheres da ABA e do grupo de Pesquisa moNGARU - UFPR

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, professora de Sociologia Rural da Universidade de Araraquara

Viviane Santos Pereira- professora de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Maria de Lourdes Souza Oliveira- professora de Extensão Rural aposentada da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Thiago Rodrigo de Paula Assis- professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Delmonte Roboredo, Professor Efetivo da Área de Extensão Rural do Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Regina Aparecida Leite de Camargo. Professora de Extensão Rural e Comunicação na FCAV/Unesp/Jaboticabal

Ricardo Serra Borsatto, professor de Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino

Fernando Silveira Franco, professor de Extensão Rural no curso de Engenharia Florestal, da Universidade Federal de São Carlos/campus de Sorocaba

Antonio Lázaro Sant'Ana, professor da Área de Sociologia e Extensão Rural da Unesp, Câmpus de Ilha Solteira, SP

Rafael Eduardo Chiodi - Professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Victor Augusto Forti, professor de Extensão Rural do centro de ciência agrárias da Universidade Federal de São Carlos, campus Araras

Gustavo Fonseca de Almeida- Professor de Agroecologia e Extensão Rural no campus Lagoa do Sino da UFSCar

Paulo Eduardo Moruzzi Marques– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Ademir de Lucas– Professor de Extensão Rural da Esalq-USP

Antônio Almeida– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello – Professora sênior da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Sandro Dias– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Fábio Frattini Marchetti– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Marcos Sorrentino– Professor sênior de disciplinas de educação ambiental na Esalq-USP

Dalcio Caron– Professor sênior da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Adalmir Leonídio– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Horst Bremer Neto– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Fonte: Adusp

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Entrevista para a rádio CBN Grandes Lagos

https://www.youtube.com/channel/UC6QbfCsKIT1ZnICLHoHdesQ

Fechamento das Casas da Agricultura deixará agricultura paulista órfã


Depoimento de Produtores Rurais contra a extinção das Casas da Agricultura

Entrevista Sérgio Diehl para a rádio Metropolitana

Depoimento de Produtores Rurais contra o fechamento das Casas da Agricul...

Extensão rural: governo de SP pretende fechar 574 Casas de Agricultura

A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), organização que reúne profissionais que atuam com assistência técnica e extensão rural, recorreu ao Ministério Público do Estado (MP-SP) para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que prevê o fechamento de 574 Casas de Agricultura em todo o Estado, ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS, mais conhecida como Cati), e também mais da metade (48) dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária, das 80 unidades em funcionamento hoje. As informações são da Apaer, em comunicado à imprensa.

Conforme a associação, servidores têm sido informados, por meio de apresentações feitas pela própria Secretaria, sobre a intenção de desativar os prédios usados pela CDRS e pela Defesa Agropecuária.

A Apaer relata que a justificativa usada para a reestruturação, que levará à diminuição de diversos serviços de atendimento ao setor rural, é que a proposta faz parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O governo do Estado quer fazer essa opção com o argumento de que é para compensar um déficit no orçamento de R$ 10 bilhões estimado para o ano que vem.

Segundo a Apaer, além da intenção de fechar as Casas de Agricultura, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei 529 no início de agosto deste ano. Com essa iniciativa pretende "extinguir cerca de 1.000 unidades administrativas", incluindo unidades de áreas da saúde, do Instituto Florestal e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp) - este último responsável pela aplicação da política agrária e fundiária do Estado.

O presidente da Apaer, Antônio Marchiori, informa na nota que "o fechamento das Casas de Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural, comprometendo o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para nossa sociedade como leite, frutas, ovos e hortaliças. Existem outras formas de diminuir o déficit no orçamento - diminuir a desoneração fiscal de grandes empresas é uma delas".

Pelo plano da Secretaria, em um ano as Casas de Agricultura seriam fechadas e os municípios passariam a ter que recorrer "a figura da Unidade de Representação Municipal", diz a Apaer. Esse novo modelo pressupõe o atendimento de demandas via uma central de atendimento (0800) que faria uma triagem e, caso julgar necessário, direcionaria um profissional para atender a consulta.

A Apaer avalia que a transferência dos serviços prestados pelas Casas de Agricultura para os municípios via convênio trará prejuízos para os agricultores familiares, considerando que poucos municípios têm estrutura capaz de suprir essa demanda com qualidade e eficiência.

De acordo com a Apaer, a intenção do governo Doria de fechar as Casas de Agricultura nos municípios começou em março do ano passado, com a publicação de decreto que alterou o nome da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), com sede em Campinas, e transferiu para os extensionistas diversas atribuições que antes eram da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Com essa mudança, "as Casas da Agricultura ficaram obrigadas a fazer a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também com a obrigação legal de fazer a regularização ambiental de cerca de 280 mil imóveis rurais", informa.

Um estudo liderado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pela Revista Pesquisa, da Fapesp, mostrou que a cada R$ 1 investido em extensão rural, pesquisa e desenvolvimento, além de educação superior, R$ 12 retornam para a sociedade. No caso específico da extensão rural, o retorno por real investido foi de R$ 11. Os dados foram extraídos do livro Contribuição da Fapesp ao Desenvolvimento da Agricultura do Estado de São Paulo, que reúne as conclusões de um projeto de pesquisa realizado entre 2013 e 2018.

Fonte: terra.com.br

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Depoimento espontâneo em defesa das Casas da Agricultura





Afonso Peche, pesquisador científico do Instituto Agronômico de Campinas - IAC, uma das maiores autoridades em mecanização agrícola do Brasil. 
Depoimento espontâneo em defesa das Casas da Agricultura da CATI e da Fundação lTESP.
Nosso Movimento é pela ViDA.
#ficaCasadaAgricultura
#voltaCATi
#ficaItesp