terça-feira, 29 de março de 2016

Secretaria de Agricultura de SP reorganiza Câmara de Produtos Florestais


A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo reorganizou a Câmara Setorial de Produtos Florestais, com o objetivo de fortalecer o segmento, que perdeu espaço, frente a outros segmentos da agropecuária paulista. A Câmara terá atribuições, como: integrar os diversos agentes da cadeia produtiva; propor o desenvolvimento de políticas públicas; além de receber reivindicações e encaminhar sugestões da comunidade técnica, acadêmica, produtiva, industrial e comercial, inclusive trabalhadores e consumidores.

De acordo com o secretário geral das Câmaras Setoriais vinculadas à Secretaria de Agricultura, Alberto Pereira Gomes Amorim, a reorganização foi importante para estimular a participação da indústria de papel e celulose na Câmara Setorial. 'É preciso trazê-los para perto, a discussão perde qualidade quando se fala somente com um segmento da cadeia', destacou. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo amanhã, dia 29 de março de 2016.

Das trinta CS existentes, 23 estão ativas. Dentre elas, as de Trigo, Amendoim, Carne Bovina, Leite e Derivados, Produtos Florestais e Heveicultura são as mais ativas. Na Câmara de Produtos Florestais, 'existe um grupo de trabalho muito ativo que trabalha com a produção de carvão. Um produto de ótima qualidade, com Selo Verde, que garante que 100% da mão de obra é legalmente contratada e utiliza madeira de reflorestamento ou resíduos do produto tratado', explica Amorim.

Além deste, integram a Câmara Setorial, o grupo que trabalha com madeira para produção de móveis, construção, desenvolvimento de estruturas, forração e revestimento, utilizando desde madeira maciça até processados, e os que lidam com a produção de celulose e resinas e madeiras para uso náutico.

Ocupando a quarta posição no ranking do valor da produção agropecuária, de acordo com a estimativa preliminar do ano de 2015, calculado pela Secretaria de Agricultura, por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA), os produtos florestais, mais especificamente as madeiras de eucalipto e pinus, renderam mais de R$ 2,498 bilhões, o que demonstra o potencial do segmento para a economia paulista. No entanto, 'o valor bruto da produção florestal vem recuando nos últimos anos, o que demonstra perda de vitalidade do setor frente a outros segmentos da agropecuária paulista', afirmou pesquisador da Pasta, que atua no IEA, Eduardo Pires Castanho Filho.

De acordo com o Secretário Arnaldo Jardim, a Pasta tem buscado elaborar políticas públicas que ajudem a recomposição do setor. 'Em 2013, o Estado de São Paulo registrou mais de 6 milhões de hectares com algum grau de degradação. Para solucionar o problema, foi lançado o Programa Integra São Paulo, visando a implementação do Sistema de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). Além de gerar emprego e renda, os produtos florestais estão em simbiose com as questões ambientais e são importantes para a conservação dos ecossistemas. Nós estamos atuando para criar uma Agricultura em sintonia com o Meio Ambiente, seguindo as orientações do governador Geraldo Alckmin', disse.

Com a realização da COP-21, em 2015, em Paris, outro aspecto, nem sempre ser levado em conta quando aferimos a relevância do setor, passou a ocupar lugar de destaque: a importância das florestas para o controle das mudanças climáticas. 'É possível perceber seu significado no cálculo do valor da produção. Mas, existem outros serviços com a captura de carbono, a produção de água, a polinização das culturas, etc. que são imensuráveis e a natureza nos dá graciosamente', lembrou o pesquisador.

Para harmonizar as demandas provenientes do setor produtivo com as atribuições da Pasta, Arnaldo Jardim reinstalou as Comissões Técnicas (CT), que são órgãos consultivos formados por integrantes das diversas áreas da Secretaria, com formação ou vivências no segmento. A CT de Produtos Florestais é composta por pesquisadores que atuam nos Institutos de Pesquisa da Agencia Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) e técnicos das Coordenadorias de Assistência Técnica Integral (Cati), de Defesa Agropecuária (CDA) e de desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro). 'As duas visões: a técnica e a do setor produtivo é que vão resultar nas decisões da Secretaria', afirmou José Luiz Fontes, dirigente da Assessoria Técnica.

A Câmara Setorial de Produtos Florestais será composta por agentes e atores econômicos e técnico-científicos. Para o presente mandato, foram indicados os seguintes componentes: Laércio Couto, presidente, pela Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura (Sbag); José Alberto Mangas Pereira Catarino, representando a Federação das Associações de Recuperação Florestal do Estado de São Paulo (Faresp); Amantino Ramos de Freitas, da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS); Décio Hungria Lobo, pela Associação Paulista de Engenheiros Florestais (Apaef); Eduardo Monteiro Fagundes, da Associação dos Resinadores do Brasil (Aresb); Lauro Pedro Jacintho Paes, pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ciências Agrárias (Coota); Percy Putz, da Borrachas Planalto Indústria e Comércio (BP); Arnaldo José Pieralini, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha noEstado de São Paulo (Sincal); Ralfk Hussein Saab, pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindmasp); José Otávio Brito, do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), representando as instituições de ensino e pesquisa; Kallas Mariano Fonseca, pela Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista Araci Kamiyama, da Coordenadoria de biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente (CBRN-SMA).

Fonte: Redação - Agência IN

segunda-feira, 28 de março de 2016

Secretaria institui grupo de trabalho para implantar Programa Agricultura de Baixo Carbono em São Paulo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo instituiu o Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura (GGE), que definirá as diretrizes do Programa Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) paulista. O objetivo do plano é incentivar a adoção de práticas tecnológicas e sistemas de produção sustentáveis pelos produtores rurais para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A Resolução da Secretaria que cria o Grupo será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 25 de março de 2016. 

O grupo, que será oficialmente instalado no dia 5 de abril de 2016, ficarão responsável por elaborar e apresentar as diretrizes, orientar a implantação e estabelecer as prioridades para o atendimento, que estejam de acordo com a Política Estadual de Mudanças Climáticas, integrar todas as ações, programas e linhas de financiamento existentes a prática de agricultura sustentável e articular as atividades junto aos órgãos públicos e privados e à sociedade civil. O trabalho envolverá ainda a realização de eventos para difundir as ações do Plano, bem como capacitar os técnicos e produtores para o seu desenvolvimento. 

O responsável pela Assessoria Técnica da Secretaria, José Luiz Fontes, explicou que a partir da identificação dos problemas e desafios, o trabalho a ser realizado no mês de abril estabelecerá ações em diversos órgãos que integram o grupo gestor, buscando reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e considerando as peculiaridades do Estado. 

“O Estado de São Paulo utilizou os recursos disponíveis para financiamentos para o Plano ABC e que agora, deverão ser direcionados para solucionar os problemas que forem detectados”, afirmou Fontes. “Uma das principais atividades que serão executadas a partir do trabalho do grupo é a implantação da Integração Lavoura-Pecuária Floresta (ILPF) nas áreas degradadas, a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) e das reservas legais, prevista no Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, destacou. 

O secretário Arnaldo Jardim, que integrará o Grupo, afirmou que há tempos, a Agricultura paulista e brasileira incorporaram a preocupação ambiental como diretriz do trabalho. “O plantio direto, a recomposição de matas ciliares, a recuperação de nascentes e a adoção de agentes biológicos em defensivos e fertilizantes são alguns desses bons exemplos que permitiram à Agricultura brasileira ter compromisso com a sustentabilidade”. 

“São Paulo sempre liderou estas inovações e cuidados e agora, com o Plano Agricultura de Baixo Carbono/SP, teremos a oportunidade de consolidar iniciativas como o Programa Integra São Paulo, Pecuária Sustentável, Programa Nascentes e outros, integrando e lhes dando perenidade. Trabalhar a Agricultura de forma harmônica com o meio ambiente é uma das diretrizes que o governador Geraldo Alckmin estabeleceu para a Pasta”, complementou o secretário. 

O Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura (GGE) é composto pelo secretário Arnaldo Jardim e membros da Assessoria Técnica do Gabinete, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgãos ligados à Pasta. 

Também integram o grupo representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), das Secretarias paulistas do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, Energia e Mineração, Justiça e da Defesa da Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp); Universidade Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Unesp); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp); Observatório ABC da Fundação Getúlio Vargas (FGV); do Banco do Brasil; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Projeto de extensão rural apresenta iniciativas para capacitação de produtores agropecuários

O Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para uma Agricultura Sustentável (Ateras), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, está priorizando as áreas de fruticultura, olericultura, pecuária de leite e piscicultura. As iniciativas, que fazem parte do planejamento da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Pasta para 2016 foram apresentadas ao secretário Arnaldo Jardim, durante reunião geral realizada em Campinas, no dia 22 de março de 2016.

O projeto tem como objetivo oferecer assistência técnica aos agricultores com foco no desenvolvimento de trabalho rural sustentável no Estado de São Paulo. Para Arnaldo Jardim, “os projetos tiveram início como iniciativas, mas devido à grande evolução, têm potencial para virar programas da Secretaria, adquirirem maior articulação e integrarem os diferentes setores”, observou o secretário. “Estamos seguindo as determinações do governador Geraldo Alckmin de fornecer apoio ao pequeno produtor”, afirmou. 

No projeto de pecuária de leite, o diretor técnico do Escritório de Desenvolvimento Regional (EDR) de Catanduva, Carlos Pagani, ressaltou por meio de levantamentos, que foi possível detectar 727 propriedades cadastradas no sistema de gestão, com um rebanho de 39.705 animais e uma produção de 12,87 litros de leite por hectare. “Uma das estratégias adotadas é a realização do Dia de Campo a cada dois meses, para capacitar o produtor com as melhores práticas e tecnologias”, afirmou.

No projeto de fruticultura, a ação permitiu identificar a existência de 1.886 Unidades de Produção Agrícola (UPA) em 184 municípios que realizam a atividade. Destes, 21 municípios planejaram a instalação de 29 Unidades de Adaptação Tecnológica (UATs) para capacitação de 2.700 produtores.

O diretor técnico da EDR de Mogi das Cruzes, Gilberto Figueiredo, apresentou as ações realizadas para o desenvolvimento da olericultura paulista. “Cada região do Estado está numa etapa de desenvolvimento, mas é preciso indicar e capacitar todos os produtores sobre as melhores formas de aumentar a produtividade. É importante buscar a adaptação de projetos, tecnologias e metodologias de cada região”, afirmou, ressaltando que além de ampliar a capacitação dos produtores, inclusive para a comercialização aos varejistas, é importante ampliar as parcerias com institutos de pesquisa locais.

Por meio do Levantamento e Diagnóstico da Piscicultura no Estado de São Paulo, foi possível identificar que a cultura atualmente é realizada em 176 municípios, abrangidos por 23 EDRs. “Atualmente, o País produz 1.750 milhões de toneladas de pescados e consome aproximadamente 2 milhões de toneladas, indicando que ainda há demanda para intensificar a produção paulista”, disse o diretor da EDR de Jales, Fernando Jesus Carmo.

Secretaria convoca técnicos para apoiar os pequenos produtores no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, convocou os técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão ligado à Pasta, a intensificarem as ações para orientar os proprietários rurais sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo se encerra no dia 5 de maio de 2016. 

“Nossa equipe da Cati tem ajudado a formatar as linhas de atuação da Secretaria, determinadas pelo governador Geraldo Alckmin, como a de manter a harmonia entre a agricultura e o meio ambiente. Por isso, a prioridade é intensificar o cadastro dos proprietários rurais para que possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)", disse o secretário aos diretores técnicos dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR), durante reunião da Coordenadoria realizada no dia 22 de março de 2016, em Campinas.

Até o momento, 70% das unidades produtivas paulistas já fizeram o cadastro no sistema, que é obrigatório. Em Votuporanga, 80% dos imóveis rurais já estão cadastrados; em Piracicaba, o total é de 79% e em Jales e Jaboticabal, 76% das propriedades estão incluídas no registro eletrônico. “Após a inclusão no CAR, a Secretaria de Agricultura fará a homologação do PRA nas propriedades de até quatro módulos que aderirem à regularização ambiental, uma coisa inédita nos outros Estados, mas que impõe grande responsabilidade ao nosso trabalho”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto, Rubens Rizek Jr., o Estado de São Paulo apresenta a melhor performance do País no preenchimento do CAR, com capacidade de cumprir o prazo. “Quem não se inscrever no CAR até o dia 5 de maio, poderá ser considerado um ‘excluído rural’. Ele ficará vulnerável a sanções administrativas e não terá direito a crédito, inclusive para obter o seguro rural”, explicou. 

Além disso, ele poderá ter dificuldades para colocar o seu produto no mercado, podendo comprometer a indústria de transformação e a exportação por não ter a regularização ambiental. “Por isso, é este o grau de importância que devemos atribuir ao cumprir esta missão. A responsabilidade de executar o PRA é do produtor, mas a Secretaria, por meio de sua equipe, deverá orientar e verificar se o processo foi realizado corretamente", alertou Rizek.

O assessor técnico da Secretaria, José Luiz Fontes, ressaltou que o PRA é uma importante conquista do proprietário rural nas últimas décadas, uma vez que a legislação antiga inviabilizava a produção em 20% da propriedade. “O novo Código Florestal permitiu o direito do uso consolidado da área. Contudo, sem preencher o CAR, o proprietário não conseguirá se regularizar”, afirmou.

“O Cadastro não é apenas uma obrigação legal, mas é o reconhecimento do direito do produtor, mediante a apresentação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). Como a homologação nas unidades de até quatro módulos será feita pela Secretaria, é possível aproveitar a capilaridade da Pasta e contar com o atendimento dos técnicos que já conhecem a história e as particularidades de cada propriedade”, afirmou.

Para o assessor institucional da Secretaria, Marcos Renato Böttcher, o trabalho exige a cooperação dos técnicos da Cati, que devem apresentar as dúvidas e propostas, pois são eles que vivenciam as situações de perto, nas Casas da Agricultura e EDRs. “As ações dos próximos meses nortearão os próximos 20 anos desse processo, período máximo em que o produtor deverá executar o projeto de regularização ambiental”.

Após a definição do sistema para adesão dos produtores ao PRA, o próximo passo será a realização de treinamentos dos técnicos dos EDRs para orientar o produtor que fará a regularização ambiental de sua propriedade, informou o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti. “Estamos mapeando os problemas e dúvidas para trazer tranquilidade a todos durante esse processo. 
Temos a missão de orientar e apoiar todos aqueles que produzem, para que eles possam fazer o PRA, prioritariamente os pequenos”, finalizou.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

quinta-feira, 24 de março de 2016

JORNADA PELA REVALORIZAÇÃO IV

Passados cerca de quarenta dias de nossa conversa com o secretário Edson Aparecido, nem a AGROESP e nem o Deputado Davi Zaia foram chamados novamente ao seu gabinete, para continuar a tratar do nosso pleito. Na terça feira passada, foi publicada notícia no jornal O Estado de São Paulo, informando que esse Secretário deixará o governo amanhã, fato que já era esperado por todos nós desde a denúncia que ele sofreu, logo após nossa audiência, de ter adquirido apartamento de forma irregular, e que consideramos ser essa uma da razões de não haver acontecido nada de novo, no que se refere a nosso pedido. Assim, com o nosso processo em andamento, só nos resta aguardar para saber quem será o novo Secretário Chefe da Casa Civil.

A crise por que passa a nação é um fato que não pode ser negado, e a queda brutal na arrecadação de impostos afeta a saúde financeira de todas as esferas governamentais. A já noticiada renegociação das dívidas dos estados e a autorização para maior endividamento dos mesmos, em andamento na esfera federal, passa por sérias restrições a serem impostas aos governos estaduais, no que concerne a reajuste de salários dos servidores.

De todo modo, a AGROESP não está acomodada frente a essas questões e continua a fazer gestões junto ao gabinete do Secretário, onde conversamos com o Secretário Adjunto, Dr. Rubens Rizek na semana passada e na última terça feira e, também, junto à ALESP, onde temos mantido contato telefônico com o gabinete do deputado Davi Zaia, além de estarmos ali presentes na semana passada e no dia de ontem, com a finalidade de manter acesa a chama das negociações. Em todas as conversas, deixamos claro que nossa categoria está com os salários de 2013 e que não recebeu nenhuma correção desde aquele ano, sequer a reposição da inflação no período. Também reforçamos aos interlocutores que os assistentes agropecuários estão sendo conclamados a cumprir as novas atribuições, referentes ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), elaborando as propostas de oitenta por cento das propriedades rurais do nosso estado.

Sabemos das dificuldades e do momento por que passamos, mas queremos um compromisso do governo, agendando um cronograma de atendimento ao nosso pleito de equalização com a carreira de especialista e de reposição das perdas salariais, decorrentes da inflação em alarmante elevação. Paralelamente, também pleiteamos a realização de concursos em todos os níveis das nossas coordenadorias, para que possamos cumprir com as metas impostas pelo governo, sem que haja sobrecarga de trabalho aos poucos servidores existentes.

VAMOS À LUTA!

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AGROESP)

REUNIÕES NAS REGIONAIS

Prezado Associado,

Dando continuidade ao cronograma de reuniões junto às regionais de nosso estado, estivemos em Avaré e Botucatu na última sexta feira, e em São Paulo no dia de ontem, sempre recebidos cordialmente e com entusiasmo pelos colegas associados, onde apresentamos nossos projetos e nossas mídias, ouvimos reivindicações e sugestões, e colocamos a AGROESP como uma entidade apta a lutar pelos interesses da carreira. As reuniões continuarão a ocorrer a partir de abril e a diretoria da AGROESP pretende cumprir o roteiro de visitas às regionais até junho desse ano. As contribuições estão sendo agrupadas e aquelas que necessitam de ações imediatas estão sendo encaminhadas.

Nas reuniões estamos dando ciência aos presentes, de que existe grande preocupação da diretoria da AGROESP, com relação ao crescente número de procedimentos disciplinares administrativos preliminares, envolvendo os associados no exercício de suas funções, e ao aparente despreparo dos mesmos para enfrentar com o respeito e a seriedade que o assunto merece, pois envolve seu futuro e o de seus familiares. Assim, pedimos ao associado atenção especial no que se refere a esse assunto, solicitando que busque, a qualquer modo, a orientação jurídica de profissional especializado, antes de prestar qualquer tipo de depoimento ou de encaminhar qualquer tipo de documento. Os associados devem ter sempre em mente, que a legislação tem sofrido mudanças e, uma simples apuração preliminar pode originar processo administrativo e, conjuntamente, processos civil e criminal, e aí sim, ocasionando despesas de grande vulto com honorários advocatícios. Se tiver dúvida, não hesite em contatar a AGROESP por telefone, e-mail, blog, facebook ou pessoalmente, pois, somos seus primeiros defensores.

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AGROESP)

Projeto de extensão rural apresenta iniciativas para capacitação de produtores agropecuários

O Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para uma Agricultura Sustentável (Ateras), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, está priorizando as áreas de fruticultura, olericultura, pecuária de leite e piscicultura. As iniciativas, que fazem parte do planejamento da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Pasta para 2016 foram apresentadas ao secretário Arnaldo Jardim, durante reunião geral realizada em Campinas, no dia 22 de março de 2016.

O projeto tem como objetivo oferecer assistência técnica aos agricultores com foco no desenvolvimento de trabalho rural sustentável no Estado de São Paulo. Para Arnaldo Jardim, “os projetos tiveram início como iniciativas, mas devido à grande evolução, têm potencial para virar programas da Secretaria, adquirirem maior articulação e integrarem os diferentes setores”, observou o secretário. “Estamos seguindo as determinações do governador Geraldo Alckmin de fornecer apoio ao pequeno produtor”, afirmou.

No projeto de pecuária de leite, o diretor técnico do Escritório de Desenvolvimento Regional (EDR) de Catanduva, Carlos Pagani, ressaltou por meio de levantamentos, que foi possível detectar 727 propriedades cadastradas no sistema de gestão, com um rebanho de 39.705 animais e uma produção de 12,87 litros de leite por hectare. “Uma das estratégias adotadas é a realização do Dia de Campo a cada dois meses, para capacitar o produtor com as melhores práticas e tecnologias”, afirmou.

No projeto de fruticultura, a ação permitiu identificar a existência de 1.886 Unidades de Produção Agrícola (UPA) em 184 municípios que realizam a atividade. Destes, 21 municípios planejaram a instalação de 29 Unidades de Adaptação Tecnológica (UATs) para capacitação de 2.700 produtores.

O diretor técnico da EDR de Mogi das Cruzes, Gilberto Figueiredo, apresentou as ações realizadas para o desenvolvimento da olericultura paulista. “Cada região do Estado está numa etapa de desenvolvimento, mas é preciso indicar e capacitar todos os produtores sobre as melhores formas de aumentar a produtividade. É importante buscar a adaptação de projetos, tecnologias e metodologias de cada região”, afirmou, ressaltando que além de ampliar a capacitação dos produtores, inclusive para a comercialização aos varejistas, é importante ampliar as parcerias com institutos de pesquisa locais.

Por meio do Levantamento e Diagnóstico da Piscicultura no Estado de São Paulo, foi possível identificar que a cultura atualmente é realizada em 176 municípios, abrangidos por 23 EDRs. “Atualmente, o País produz 1.750 milhões de toneladas de pescados e consome aproximadamente 2 milhões de toneladas, indicando que ainda há demanda para intensificar a produção paulista”, disse o diretor da EDR de Jales, Fernando Jesus Carmo.

Por: Paloma Minke
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

quarta-feira, 23 de março de 2016

Agronegócios: Saldo Balança Comercial sobe 38% no primeiro bimestre em SP

As exportações do Estado de São Paulo somaram US$ 6,44 bilhões (26,2% do total nacional) no primeiro bimestre de 2016 e as importações, US$ 7,88 bilhões (38,2% do total nacional), registrando um déficit de US$ 1,44 bilhão, informa a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA). Em relação ao primeiro bimestre de 2015, o valor das exportações paulistas aumentou 3,2% e o das importações diminuiu 31,8%, ocasionando queda no déficit comercial (-72,9%).

Sempre superavitário, o agronegócio paulista apresentou exportações de US$ 2,65 bilhões, o que representa um aumento de 16,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para tornar o dado ainda mais expressivo, as importações caíram 16,5%, somando US$ 760 milhões, resultando em saldo de US$ 1,89 bilhão, o que significa um aumento de 38% em relação aos dois primeiros meses de 2015. “A participação das exportações do agronegócio paulista no total do Estado subiu 4,6%, enquanto a das importações subiu apenas 1,7%, no período”, afirma José Roberto Vicente, pesquisador da Secretaria que atua no IEA.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,96 bilhões no neste bimestre, com exportações de US$ 24,59 bilhões e importações de US$ 20,63 bilhões. No mesmo período, as exportações do agronegócio aumentaram 10,8% em relação a 2015, atingindo US$ 11,69 bilhões (47,5% do total), e as importações caíram 23,7%, somando US$ 1,87 bilhão (9,1% do total). O superávit do agronegócio foi de US$ 9,82 bilhões, sendo 21,2% superior ao do mesmo período no ano passado, ressalta o pesquisador.

A participação paulista no total da balança comercial brasileira aumentou, em termos das exportações, +2%, e no tocante às importações, +1,9. Em relação ao agronegócio brasileiro, as exportações setoriais de São Paulo representaram 22,7%, enquanto as importações representaram 40,6%.

Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura, destaca que estudos sobre a balança comercial dos agronegócios são importante fonte de conhecimento do setor. “A análise do comportamento das exportações e importações paulistas e brasileiras ao longo do tempo, juntamente com outras informações produzidas pelo IEA, permite que a Secretaria de Agricultura formule políticas públicas específicas para o setor; o que é fundamental neste momento da economia. Orientados pelo governador Geraldo Alckmin, empreendemos todos os recursos da Pasta para fornecer ferramentas com as quais o setor produtivo possa se balizar para obter melhores resultados”, finalizou.

Fonte: Sec. de Agricultura de SP

terça-feira, 15 de março de 2016

Mérito Paulista 2015 - João Jacob Hoelz, sócio da Agroesp, é homenageado no CREA



A cerimônia de entrega do Diploma de Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Paulistas e a inscrição no Livro de Mérito do Crea-SP aconteceu na Sede Angélica do Conselho, reunindo homenageados e seus familiares.

Foram reconhecidos profissionais, entidades de classe, instituições de ensino e personalidades que, por suas ações, notabilizaram-se em prol da área tecnológica estadual e colaboraram para o aprimoramento das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, bem como para a qualidade de vida da sociedade.

O Presidente do Crea-SP, Engenheiro Francisco Kurimori, conduziu os trabalhos da cerimônia, ao lado do Coordenador da Comissão Especial do Mérito, Eng. João Luiz Braguini; o Diretor Administrativo do Crea-SP, Eng. Agr. João Luís Scarelli; e o Conselheiro Federal Eng. Eletr. Jolindo Rennó Costa.

João Jacob foi homenageado com a inscrição no Livro do Mérito, conforme o Ato n° 74, de 4 de setembro de 1998, e representado na cerimônia por seus familiares.


Engenheiro Agrônomo João Jacob Hoelz

O Engenheiro Agrônomo é formado pela ESALQ/USP (1942), especialista em Fitopatologia e Defesa Sanitária Vegetal. Iniciou sua carreira profissional no Instituto Agronômico do Norte (IAN), trabalhando nos Estados do Acre e do Pará. Durante a sua trajetória foi Presidente da AEASP – Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo. Hoelz se aposentou em 1980, mas continua trabalhando, escrevendo artigos para jornais e revistas, prestando serviços de consultoria e Assessoria Técnica para empresas e demais profissionais da área.

As indicações foram feitas pelas Câmaras Especializadas e aprovadas pelo Plenário do Crea-SP, com o acompanhamento da Comissão Especial do Mérito formada pelos seguintes membros: Eng. Quim. Ademar Salgosa Júnior; Geol. Celso de Almeida Bairão; Eng. Eletron. Francisco Alvarenga Campos; Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. Hirilandes Alves; Eng. Agrim., Eng. Civ. e Seg. Trab. João Luiz Braguini (coordenador); Eng. Civ. José Eduardo de Assis Pereira; Eng. Agr. Margareti Aparecida Stachissini Nakano (coordenadora); e Eng. Prod. Mec. Milton Vieira Júnior.



Fonte: Crea-SP

Boletim preliminar sobre as práticas conservacionistas na cultura da cana

Profissionais da agricultura podem colaborar com grupo de trabalho sobre Planejamento da Conservação do Solo - SEGUNDA ETAPA. Boletim sobre as práticas conservacionistas na cultura da cana.

Nessa segunda etapa, as pessoas interessadas no tema podem contribuir com o trabalho, lendo e opinando sobre a versão preliminar das Recomendações Técnicas para a Conservação do Solo da Cultura de Cana-de-Açúcar http://www.iac.sp.gov.br/conservacaosolo/

As atividades estão sendo coordenadas pela pesquisadora da Secretaria que atua no Instituto Agronômico, Isabella Clerici De Maria, em parceria com a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).

O grupo de trabalho sobre Planejamento da Conservação do Solo foi criado em junho de 2015. "As atividades da Secretaria de Agricultura que buscam ações conservacionistas são incentivadas pelo governador Geraldo Alckmin", diz o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.

sábado, 12 de março de 2016

Reunião com associados no EDR de Registro

No último dia 10, fomos cordialmente recebidos no EDR Registro, para a reunião com os nossos associados daquela região.  Estiveram presentes, além do diretor do EDR, Antonio Eduardo Sodrzeieski, os associados Cidinei Santos de Souza, Claudio Alvarenga de Melo, Eduardo Soares Zahn, Flavio Rizzi Junior, Sidenei Carlos França e Tais Cristina Canola.
Na ocasião, tratamos de assuntos relativos ao andamento de nossa campanha de revalorização, onde mostramos em que ponto andam as negociações e detalhamos o nosso pleito, tirando dúvidas dos presentes, principalmente conversando e ouvindo sugestões sobre a carreira, tabelas, interstícios, promoções e evolução funcional.

Com o objetivo de melhor informar os presentes, na véspera dessa reunião, estivemos em São Paulo em visita ao Dr. Rubens Rizek, secretário adjunto da SAA-SP, e ao gabinete do Deputado Davi Zaia, para que nos posicionassem quanto aos trâmites de nosso pleito e apontassem as dificuldades a serem suplantadas. Em ambos os casos recebemos a informação que a transição política desse mês de março, com possíveis mudanças no secretariado, e a situação da arrecadação estadual estão sendo entraves sérios para o andamento de nosso pleito, questões que foram transmitidas aos presentes à reunião.

Em seguida informamos aos associados sobre as novas mídias da AGROESP, como o blog, o informativo mensal e o facebook,  colocando esses meios de divulgação à disposição dos mesmos para mostrar publicamente trabalhos e ações relevantes da categoria. Foi colocada a necessidade de divulgar à população urbana os trabalhos realizados pelos assistentes agropecuários e sua importância, uma vez que essa população não tem parâmetros para avaliar e relacionar nossos trabalhos em prol do produtor rural e do meio ambiente com sua qualidade de vida na cidade.

Também reiteramos aos sócios a necessidade de busca por novas filiações e recebemos com grande
alegria a filiação do diretor do EDR, fato que marcou positivamente nossa reunião.

No âmbito das discussões sobre a equiparação com a carreira de especialista houve amplo debate sobre a atuação do assistente agropecuário nas ações ambientais, notadamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambienta (PRA), identificando-se a necessidade de uma aprofundamento da AGROESP nesses temas, levando o debate a todas as regionais com a finalidade de obter um posicionamento firme da entidade com relação às recentes atribuições transmitidas aos assistentes agropecuários nessa área. Desse modo a diretoria AGROESP irá buscar informações preliminares sobre o "modus operandi" do PRA, suas responsabilidades e dificuldades operacionais para elaborar temática de debates a serem levados a cabo em todas as regionais, finalizando com a realização de evento estadual, patrocinado pela AGROESP, com o objetivo de consolidar o documento final de nosso posicionamento.

Agradecemos a presença e a participação efetiva dos colegas e aproveitamos para informar aos demais associados que, a partir de agora, as reuniões continuarão a ocorrer em todas as regionais.

Grande abraço,

Victor Branco de Araujo
AGROESP - Presidente

segunda-feira, 7 de março de 2016

Relação das Ações atuais da Advocacia "Sandoval Filho" para servidores de todas as secretarias


Servidores Públicos do Estado de São Paulo:


Ações para servidores de todas as secretarias:
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO – ATIVOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS:

Ação objetivando o recálculo dos adicionais quinquenais, pleiteando sua incidência sobre os vencimentos integrais, com o pedido das diferenças atrasadas.

RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE – ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

Ação objetivando o recálculo da sexta-parte, pleiteando sua incidência sobre os vencimentos integrais, com o pedido das diferenças atrasadas.

OBTENÇÃO DA SEXTA-PARTE – ATIVOS E APOSENTADOS:

Ação objetivando o recebimento da sexta-parte aos servidores contratados pela Lei 500/74 e C.L.T.,
que tenham mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício.
Com o pedido também de sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferenças atrasadas.

LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

Ação objetivando o recebimento de indenização em virtude de períodos não usufruídos de licença Prêmio aos servidores contratados por caráter efetivo, Lei 500/74.
Podem participar todos que se desligaram do serviço público há menos de cinco anos sem usufruir os períodos adquiridos de licença-prêmio.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS - APOSENTADOS:

Ação objetivando o pagamento da indenização de férias e licenças-prêmio não gozadas.
Podem ajuizar a ação funcionários públicos aposentados a menos de cinco anos e que tenham
deixando de usufruir de algum período de férias e licença-prêmio.

CORRETO NÍVEL DE ENQUADRAMENTO NA APOSENTADORIA - APOSENTADOS:

A presente ação é proposta com o objetivo de pleitear o correto nível de enquadramento na aposentadoria, para servidores públicos que se aposentaram em carreiras com cargo dividido em níveis, em razão da não observância pela Administração Pública, do “lapso temporal de cinco anos no cargo efetivo”, conforme estabelecido no artigo 40, paragrafo 1o, inciso III, da CF. Podem entrar com esta ação todos os servidores públicos estaduais aposentados a menos de 5 (cinco) anos, e que sofreram redução no nível de sua carreira no momento de sua aposentadoria.

ABONO PERMANÊNCIA - ATIVOS:

A presente ação é proposta objetivando o recebimento do Abono de Permanência, desde quando
cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, bem como a percepção das parcelas que indevidamente deixaram de ser pagas, respeitada a prescrição quinquenal.

PDI – PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

A presente ação é proposta para os servidores públicos do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas de ex-servidores objetivando o percebimento do prêmio de incentivo individual (PDI),
instituído pela LC no 1.158 de 02 de Dezembro de 2011, desde a dada de sua instituição, em cumprimento ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal.
Servidores aposentados e pensionistas pertencentes à Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde,
Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP, Estrada de
Ferro Campos do Jordão da Secretaria de Transportes Metropolitanos - EFCJ e Instituto de
Pagamento Especiais de São Paulo - IPESP, não podem receber o Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, pois já recebem vantagens pecuniárias de mesma natureza.

RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS CONFORME PREVISTO NO ART. 133 – ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

Ação proposta objetivando o recálculo dos décimos incorporados com fundamento no artigo 133 da
Constituição Estadual.
Podem entrar com esta ação os servidores ativos, aposentados, pensionistas, contratados por
caráter efetivo, Lei 500/74 e C.L.T que incorporaram, ao menos, um décimo da diferença
remuneratória entre o cargo ou função de maior remuneração e o cargo de que seja titular.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ATIVOS:

Ação proposta objetivando o pagamento do Adicional de Insalubridade desde o ingresso no serviço
público, e não da data da homologação do laudo, conforme dispõe o artigo 3o - A da LC no 835/97.
Podem entrar com esta ação servidores públicos civis e militares ativos que ingressaram no serviço
público há menos de 5 anos.

Informações AQUI

SERVIDOR QUE DE BOA-FÉ RECEBE VALOR INDEVIDO NÃO PRECISA DEVOLVÊ-LO AO ESTADO



Quando a Administração Pública, por erro próprio, paga valor adicional indevido a um servidor público, não cabe a este devolver essa quantia adicional. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Segunda turma proferiu recente decisão nesse sentido, favorável a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contrária ao mesmo instituto. A decisão foi unânime e reafirma entendimento anterior do mesmo Tribunal. O INSS propôs ação contra a segurada para ser ressarcido de danos causados ao erário no valor de R$ 16.336,65 (valores atualizados até fevereiro de 2014) em razão de erro administrativo no cálculo de seu benefício previdenciário. Com a decisão, a segurada não terá de devolver o dinheiro. Leia mais.

Superior Tribunal de Justiça – 29 de fevereiro de 2016

Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada.

O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, nos casos em que o pagamento indevido foi efetivado em favor de servidor público, em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.

“Na linha do julgado precitado, o elemento configurador da boa-fé objetiva é a inequívoca compreensão, pelo beneficiado, do caráter legal e definitivo do pagamento”, afirmou o ministro Herman Benjamin, relator do recurso.

Situação irregular


O INSS propôs ação contra a segurada para ser ressarcido de danos causados ao erário no valor de R$ 16.336,65 (valores atualizados até fevereiro de 2014) em razão de erro administrativo no cálculo de seu benefício previdenciário.

Segundo a autarquia, foi constatado em processo administrativo que a aposentadoria concedia à segurada estava em situação irregular, uma vez que os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não conferiam com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) apresentada por ela.

Ao averiguar a situação, o INSS constatou que foram computados vínculos de trabalho que não existiram, erro inclusive confirmado pela segurada.

Caráter alimentar

Em contestação, a segurada alegou que o INSS perdeu o processo administrativo de concessão de sua aposentadoria e constatou por reconstituição que haviam inserido períodos que não lhe pertenciam no cômputo de seu tempo de contribuição, sem a participação da segurada, sendo prática atribuída ao servidor responsável pela concessão do benefício. Dessa forma, a defesa da segurada sustentou o recebimento de boa-fé.

A sentença não acolheu o pedido do INSS e extinguiu a ação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu pela impossibilidade de repetição dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, dado o caráter alimentar das prestações previdenciárias.

VISITA AO CEAMA CAMPINAS


No dia 4/03/2016, em nome da AGROESP, fizemos uma visita à dra. Maria Claudia Jonas Fernandes,
diretora do CEAMA/IAMSPE da cidade de Campinas, com o intuito de obter esclarecimentos quanto ao porque de não haver hospital credenciado nesse município.

Fomos cordialmente recebidos pela diretora que nos informou que a razão de não haver hospital é que, no edital de 2015 quatro hospitais tentaram se candidatar, porém todos eles apresentaram documentação incompleta, impedindo-os de serem habilitados para o convênio. Também informou que a Santa Casa de Campinas, embora pudesse tentar a habilitação, por razões outras não participou da chamada.

A diretora ainda nos informou que novo edital será aberto em 2016 e espera que haja hospitais interessados e qualificados para serem habilitados. Sugeriu que fizéssemos algum tipo de gestão junto aos hospitais, notadamente a Santa Casa de Campinas, para que participassem do edital. Desse modo pedimos aos associados da AGROESP, que tenham algum contato ou conhecimento junto à diretoria de hospitais de Campinas, que façam pressão para que se credenciem junto ao IAMSPE. A diretoria da AGROESP, juntamente com esses associados também pode fazer esse "lobby", desde que tenhamos algum contato influente.

Também nos foi informado que o atendimento ambulatorial do CEAMA tem hoje em seu quadro pediatra, otorrinolaringologista e clínico geral com vagas para consultas a curto prazo. Já para o dentista há uma lista de espera. O telefone do CEAMA é 19 3255-7832, o endereço é Av. José Araujo Cunha, 678, Vila Brandina, CEP 13092-553 e o e-mail: campinas@iamspe.sp.gov.br

Aproveitamos para anexar a relação de clínicas, laboratórios e profissionais que atendem através do convênio IAMSPE no município de Campinas.

Com relação aos demais municípios do estado onde estão havendo problemas, pedimos a gentileza ao associado que se dirija ao CEAMA mais próximo e ali obtenha informações relativas aos problemas encontrados. De posse dessas informações, se julgar que poderemos colaborar com alguma coisa, entre em contato conosco, preferencialmente através de e-mail.

Cordiais saudações aos associados,

Victor Branco de Araujo
AGROESP - Presidente



domingo, 6 de março de 2016

Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo

Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo, com sede em Campinas - SP, é uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, que congrega profissionais de nível universitário conhecidos por Assistentes Agropecuários, lotados em três das quatro Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:

- Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
- Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA
- Coordenadoria de Desenvolvimento dos Anegócios - CODEAGRO.

A AGROESP está representada em todo o Estado, através de Polos vinculados a dez Sedes regionais localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Pindamonhangaba.

Nosso Endereço:

Escritório Central

CNPJ Nº 74.164.351/0001-74
Av. Brasil 2340 - Jardim Chapadão
CEP 13070-178 - Campinas-SP
Fones: (19) 3243-7911 - (19) 3743-3765 (19) 2513-4911



DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AGROESP) COM MANDATO DE VINTE E QUATRO
MESES A CONTAR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2018.


Presidente: Engenheiro Agrônomo Victor Branco de Araujo

Vice-Presidente: Engenheiro Agrônomo Sergio Rocha Lima Diehl

Secretário: Engenheiro Agrônomo José Augusto Maiorano

Tesoureiro: Engenheiro Agrônomo José Eduardo Abramides Testa

CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGROESP) COM MANDATO DE VINTE E
QUATRO MESES A CONTAR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2018.


CONSELHEIRO TITULAR:

Primeiro: Engenheiro Agrônomo Antonio de Padua Amaral Mello

Segundo: Engenheira Agrônoma Melissa Pin Lucheti Sampaio

Terceiro: Engenheiro Agrônomo Antonio Marchiori

CONSELHEIROS SUPLENTES:

Primeiro: Engenheiro Agrônomo Newton Bartholomeu dos Santos

Segundo: Engenheiro Agrônomo Henrique Bellinaso

Terceiro: Engenheiro Agrônomo José Eduardo Abramides Testa (afastado por exercer o cargo de tesoureiro da diretoria executiva).

SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA:

Juliana Cristina Bassanelli Garcia


E-mail para contato: agroesp2014@gmail.com

REGIONAIS DA AGROESP
AGROESP - REPRESENTANTES REGIONAIS e REPRESENTANTES ADJUNTOS de NÚCLEOS ( CATI / CDA / CODEAGRO ) 



quarta-feira, 2 de março de 2016

Semana de Fitoterapia - Prof. Walter Radamés Accorsi



A XIV Semana de Fitoterapia Prof. Walter Radamés Accorsi será realizada de 12 a 15 de abril de 2016 nas dependências da CATI - à Avenida Brasil, 2340, Campinas-SP.

A programação contará com palestras, oficinas, visitas técnicas, mini-curso e apresentação de trabalhos técnicos e científicos.

A AGROESP patrocinará o Jardim Sensorial, que tem como propósito ser um espaço lúdico para levar os participantes a uma busca por novas interações, explorando os cinco sentidos, como forma de estímulo ao desenvolvimento físico, mental e espiritual.

Segundo especialistas, as ervas aromáticas possuem efeitos terapêuticos, entram através das células sensíveis que cobrem as passagens nasais, chegando direto para o cérebro. Desta forma tais ervas afetam as emoções, atuando no sistema límbico que também controla as principais funções do corpo.

O evento contará também com atividades corporais e culturais e exposição de produtos relacionados.

Maiores informações AQUI