Servidores públicos se mobilizam contra possibilidade de corte de salários

As discussões sobre corte de salário do funcionalismo para dar fôlego ao setor público em tempos de Coronavírus levaram os servidores a reagir. Sindicatos e entidades de classe tentam organizar o discurso e intensificaram o "corpo-a-corpo" com parlamentares - virtual e por telefone, respeitando o isolamento social.

O argumento dos representantes das categorias é de que o corte de salário não foi adotado em nenhum país do mundo e que tem pouco impacto financeiro. Além disso, citam a criação de um imposto sobre grandes fortunas como alternativa mais viável para aumentar a arrecadação federal.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o corte de salários dos servidores vem sendo discutido dentro do "pacote" de auxílio aos Estados e dependerá da evolução das discussões. Entre os pedidos apresentados por secretários estaduais de Fazenda ao governo federal está a redução de despesas obrigatórias, sendo a principal a folha de pagamento.

Diante da possibilidade que o governo deve dar para que empresas afetadas pela crise suspendam contratos temporários ou reduzam a jornada e o salário dos empregados da iniciativa privada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu "a contribuição de todos os Poderes", incluindo o funcionalismo público.

"Não basta o presidente da República adotar posturas na qual o Brasil se isola do ponto de vista internacional, uma medida como essa seria um caso único no planeta hoje", afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), Rudnei Marques.

Segundo ele, muitos servidores estão atuando no combate à epidemia, diretamente, como os funcionários da saúde e segurança, e também indiretamente. "É a Receita desembaraçando máscaras, a diplomacia tentando repatriar brasileiros presos em outros países. Por mais que o ministro (da Economia, Paulo) Guedes tenha descaso pelo serviço público, são os parasitas que neste momento têm de resolver as coisas", afirmou.

Os sindicalistas ressaltam ainda que poucas categorias do funcionalismo estão paradas por causa do isolamento imposto pela pandemia e que muitas categorias continuam trabalhando em esquema de home office.

"No caso dos advogados públicos, o trabalho teve um grande aumento pela urgência que estamos precisando dar em relação aos processos, já que estão surgindo muitas ações judiciais. Nossos trabalhos continuam sendo feitos nas suas residências, os sistemas são eletrônicos", afirma a presidente da Associação dos Advogados da União (Anaune), Márcia David.

O presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), critica a medida e diz que está mobilizando parlamentares de partidos de esquerda e do centro para barrá-la. "Nossa posição é contrária ao corte, porque acreditamos que não vai ser acompanhado de uma política eficiente de redistribuição e vai apenas enxugar recursos do mercado. É uma política perigosa, que pode provocar queda ainda mais aprofundada do consumo e gerar demissões no setor privado", completa.

A reação dos servidores será insistir na tributação de grandes fortunas e de lucros e dividendos.O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, divulgou um estudo que mostra que a tributação de brasileiros com patrimônio acima de R$ 5 milhões e que tenham ao mesmo tempo renda total acima de 80 salários mínimos por mês (R$ 83.600) arrecadaria R$ 59 bilhões por ano. A alíquota de 4,8% seria paga por 220 mil pessoas. "Há inúmeras fontes de recursos muito mais compatíveis com a crise do que retirar dinheiro do salário de quem está no mercado de trabalho", defendeu.

Nos últimos dias, propostas de redução do salário dos servidores públicos foram defendidas por parlamentares e economistas. Já há no Congresso projetos que preveem a redução de salário do funcionalismo para fazer frente à crise e uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser apresentada com base em um estudo do economista Matheus Garcia, do Movimento Livres. Ele calcula que uma redução de 30% no salário do funcionalismo federal, estadual e municipal bancaria um programa de renda mínima de R$ 200 mensais para 55 milhões de pessoas.

Fonte: folhavitoria

Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria

Atendendo a pedido apresentado pela deputada Professora Bebel (PT-SP), que é presidente da Apeoesp, e pelo grupo de advogados Prerrogativas, a Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros acatou os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

"O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for", afirma o magistrado em seu despacho.

FONTE: BRASIL247

Manifesto dos servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

https://youtu.be/_lmToU77YHc

Prezado Deputado,

É com estranheza que recebemos o vídeo da fala do Senhor em plenário da ALESP sobre a Defesa Sanitária do Estado de São Paulo.

Gostaríamos de esclarecer que nós, técnicos da Defesa Agropecuária e servidores públicos, trabalhamos com respeito e seriedade para servir toda a população do Estado de São Paulo e, em especial, para garantir a renda do produtor rural, protegendo seu patrimônio e viabilizar a comercialização de sua produção para os mais diversos mercados.

Nos causa estranheza ainda os ataques ao GEDAVE, sistema esse criado não por governo A ou B, mas sim servidores capacitados da Defesa Agropecuária que não mediram esforços, mesmo com todo o peso burocrático Estatal, visando facilitar a vida dos produtores e das empresas do agronegócio paulista. Lembramos que antes da criação do sistema, produtores precisavam se deslocar, às vezes mais de 100 km, para obter uma GTA (Guia de Trânsito Animal) ou PTV (Permissão de Transito Vegetal) e hoje de seu celular consegue gerar tais documentos.

Como todo o sistema, está em constante aperfeiçoamento e com propósito principal de melhorarias para o produtor, seja garantindo a segurança e qualidade do produto ou economizando tempo do produtor  (vide vídeo publicado pela PRODESP https://youtu.be/_lmToU77YHc ), mas também, trazendo segurança para o todo o agronegócio.

O sistema, implantando há oito anos, traz uma economia da ordem de 4 milhões aos cofres públicos e  possui mais de 260 mil usuários. 

Sobre a legislação de Agrotóxicos em vigor, Lei Estadual n° 17.054, de 06 de maio de 2019, foi aprovada pela ALESP, portanto, pelo Senhor e seus nobres colegas, atualizando a Lei anterior, de 1984, isto é, ultrapassada, com mais de 35 anos. Essa atualização  aprovada pelo Senhor e seus pares, tem a finalidade modernizar o setor, seja através de um sistema eletrônico (GEDAVE ou outro), atender o interesse público, que anseia por um controle mais rígido quando ao uso de defensivos agrícola, Agrotóxicos como nomeia a legislação Federal, assegurando o produtor rural de bem para que não seja comparado aos que fazem uso indiscriminados de venenos.

O GEDAVE não penaliza ninguém, apenas torna o processo de comércio e uso de agrotóxicos mais transparente em defesa ao produtor rural e a toda a população. Salientamos que o Estado gastou recursos financeiros, seja com pagamentos a PRODESP ou com a disponibilização de servidores, para atender essa demanda, nesse atual governo e no anterior.

Concluindo, a resolução que o senhor ataca em sua fala, em nenhum momento teve o intuito de burocratizar, mas sim melhorar o monitoramento, em prol ao interesse público, do uso de agrotóxicos no Estado. Como toda resolução de uma secretaria de Estado, deve atender as legislações que as norteiam, como é o caso. A Resolução SAA 59/19 atende integralmente os regulamentos Federal e Estadual vigentes.

Convém esclarecer que a resolução citada pelo nobre deputado não revogou o GEDAVE e sim o Armazenador para Fins de Uso, figura criada juntamente com o setor produtivo para legalizar o que a Lei Federal, que também precisa ser atualizada, que o coloca em situação de infrator no desmembramento de receitas agronômicas e compra de produtos com receitas erradas, isso traria legalidade aos grandes produtores que geram riqueza ao nosso Estado perante especialmente ao Ministério Público.

O fato ocorrido foi por falta de comunicação e entendimento entre a parte técnica com a “parte política” da própria Secretaria, em nenhum momento temos pretensões políticas e sempre estaremos defendo o Estado e o produtor rural enquanto formos servidores públicos, com ética e respeito a quem servimos e paga nosso merecido salário.

Entendemos que em toda mudança de governo ocorre um período de adaptação, mas temos o dever de manter o trabalho independente de qual seja priorizando a prestação de serviço de qualidade aos nossos clientes.  Buscamos alinhamento com a atual “politica/governo” para que possamos fazer o que mais gostamos prestar um serviço com ética e eficiência ao produtor rural.

Terminamos esse comunicado colocando-nos através desde canal a disposição do Nobre Deputado a esclarecer qualquer dúvida técnica e dizer que somos gratos ao vídeo feito pelo Senhor quando fomos comparados a entulhos, episódio aquele que também ocorreu por falta de comunicação e entendimento entre a parte técnica com a “parte política” da própria Secretaria.

Renovamos nossos votos de estima e consideração.

Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.

X Cobradan

Concurso Público

Para conhecimento dos Associados

Para conhecimento, abaixo quatro ofícios enviados pela Agroesp que tratam de interesses diversos de nossos associados.

Clique na imagem para ampliar.

TECNOPREV Benefício Previdenciário Exclusivo Engenheiros

Com uma política de investimento focada na segurança e rentabilidade, com baixo risco, a aplicação dos recursos no plano TecnoPrev vem se tornando, cada vez mais, uma excelente alternativa de investimento para o futuro dos profissionais da ENGENHARIA.

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Características do Plano – SEM FINS LUCRATIVOS

Planejamento SUCESSÓRIO – os benefícios não entram em INVENTÁRIO, não respondem por dívida e não são penhoráveis.

Tranquilidade – No caso de falecimento do participante, a aposentadoria será repassada aos beneficiários do plano (até que a reserva se esgote).

Rentabilidade – 100% da rentabilidade líquida é repassada para reserva do participante.

Taxa de Gestão (administração) – 0,50% a.a.Taxa de Carregamento – 0% a.m.

Benefício Fiscal – Dedução no IR de até 12% da renda bruta.

A quem interessa o fim dos serviços públicos?

Por Augusto Bernardo *

A população é bombardeada com comentários depreciativos acerca dos servidores públicos e dos serviços públicos. Posicionamentos orquestrados por políticos, empresários, mercado financeiro e imprensa tentam incutir na sociedade a ideia de que os serviços públicos não prestam e que os trabalhadores públicos trabalham pouco e ganham muito.

Atente para as tantas reportagens veiculadas nacionalmente, principalmente nas chamadas redes “News”, quando comentaristas falam sempre a mesma coisa, seguindo um script previamente combinado. Os convidados a opinar defendem a mesma coisa, batendo sempre e sem haver o contraponto dos servidores ou dos seus representantes.

Mentiras estão sendo repassadas, grudando nas pessoas como sendo informações verdadeiras. Claro que isso soa bem para quem não conseguiu passar num concurso público ou para quem está desempregado. E assim o caminho fica aberto para que políticos consigam trocar livremente servidores concursados por cabos eleitorais.

A reforma administrativa esconde as novas armadilhas usadas para desmontar a contratação por mérito e facilitar o aparelhamento da máquina pública por pessoas e empresas com outros interesses. As empresas terceirizadas, por exemplo, devem estar esfregando as mãos, pois ganham muito para fornecer trabalhadores mal remunerados.

Dentre as mentiras está a de que o Brasil possui muitos servidores públicos.

Em levantamento feito pela OCDE, de 30 países analisados, o Brasil foi apenas o 26º no tamanho do serviço público. Temos apenas 12% da população ocupada trabalhando no serviço público, número menor que o de países como Reino Unido (23,5%), África do Sul (17%) e Portugal (16%).

Outra, que todo servidor ganha muito. A mídia às vezes distorce os dados mostrando exemplos de salários exorbitantes como se fossem a regra. A verdade é que, dos servidores do Poder Executivo, metade ganha menos que R$ 2.589, e a grande maioria (75%) ganha menos que R$4.621. Os salários mais elevados estão no Poder Judiciário e no Poder Legislativo.

Quando se lê que servidores públicos ganham mais do que no setor privado, com informações distorcidas, geralmente se compara o salário médio dos servidores públicos com o salário médio da população ocupada, mas essa comparação não é honesta. O serviço público, por se basear em concursos, tem uma quantidade maior de trabalhadores com ensino superior (49%, ante 18,5% da população geral) e com ensino médio. A comparação precisa ser feita com os salários pagos a trabalhadores mais qualificados. A média do trabalhador brasileiro com ensino superior é de R$4.997, enquanto a média salarial dos servidores públicos é até menor, de R$ 4.205.

As despesas com pessoal e encargos da União se encontram hoje no mesmo patamar de vinte anos atrás (4,4% do PIB), como mostra o Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA. Esse valor chegou, inclusive, a ser menor de 2014 a 2016, no auge da crise. Além disso, as despesas com servidores ativos federais representam apenas ¼ da receita líquida da União.

Outra inverdade é a de que servidores têm reajuste automático. Essa vem sendo contada pelo ministro que disse que o dólar caro é bom porque antes as domésticas estavam viajando para a Disney. Como em qualquer atividade, os trabalhadores do setor público podem pedir aumento, mas o patrão não é obrigado a dar.

Desde a EC 41/2003, os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem sobre seus salários e só podem receber até o limite dos benefícios pagos no regime geral da previdência.

Sobre a estabilidade, pelos termos da Lei 8.112, os servidores precisam ser avaliados por três anos (estágio probatório) e também podem ser demitidos. A estabilidade no serviço público serve para impedir que os políticos que ocupam cargos de chefia chantageiem seus subordinados com ameaça de demissão.

Por fim, o enfraquecimento do serviço público não vai beneficiar em nada a população que não pode pagar por educação, saúde, segurança e demais serviços. O valor “economizado” com a redução de 25% nos salários só será benéfico para os fundos partidários e emendas parlamentares, para as empresas interessadas em lucrar em cima do governo e bancos recebedores de juros astronômicos da dívida pública brasileira.

Fonte: Jornal do Commercio

*Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal e professor