quarta-feira, 28 de julho de 2021

Engenharia e senadores se unem para preservar salário mínimo profissional

Foram 30 emendas, um destaque de bancada e dois requerimentos de "não escrito" (retirada de parte do texto) para derrubar a emenda à Medida Provisória 1.040/2021 que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o salário mínimo dos engenheiros e de outras categorias. A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho último e provocou a imediata mobilização da Engenharia nacional.

A FNE mobilizou suas bases sindicais para dialogar e esclarecer parlamentares sobre o importante histórico de luta que levaram à conquista e defesa do piso salarial ameaçado pela emenda que foi incluída, como um jabuti, na MP 1040, e que agora tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão 15/2021.


Fonte:  FNE


terça-feira, 8 de junho de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (AGROESP) CONVOCA, nos termos do estatuto, em especial obedecendo o artigo 13 do mesmo, os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará dia 18 de junho de 2021, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda convocação, para deliberar a respeito da mensalidade dessa associação e da situação dos associados inadimplentes.

Diante do atual contexto sanitário determinado pela pandemia do Covid-19, a Assembleia será realizada virtualmente, por meio da plataforma denominada ZOOM. Abaixo, a consolidação das informações de data e horário, bem como o link de acesso à AGE.


Data da AGE e horários: dia 18/06/2021 com primeira convocação às 17:30 h.

O link de acesso será encaminhado via e-mail, grupos de whatsapp e Telegram


Campinas, 8 de junho de 2021


Sérgio Rocha Lima Diehl
Presidente da AGROESP

quinta-feira, 3 de junho de 2021

COMUNICADO - Audiência com o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Deputado Itamar Borges

A AGROESP, representada pelo seu Presidente e dois diretores, foi recebida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Deputado Itamar Borges e três membros de seu gabinete, no dia 1o de junho, logo após a sua posse. Na ocasião, foi entregue um ofício contendo uma breve análise dos projetos em andamento na CATI sob o ponto de vista dos técnicos executores, um resumo da proposta da AGROESP para a reestruturação da SAA e as principais demandas da categoria, destacando a equalização salarial com os especialistas ambientais e a chamada de novos Assistentes Agropecuários pelo concurso ainda em vigência.

O Secretário Itamar Borges abriu a reunião dizendo que fez questão que a AGROESP fosse a primeira entidade a ser recebida por ele e foi feita uma análise de todos os itens constantes no ofício, para a qual apresentamos um resumo;

Volta do nome ou da logomarca CATI – tem que ter muita cautela, visto que, apesar de ter havido a mudança do Secretário, o governo ainda é o mesmo.

Reestruturação da SAA: foi colocado que, no entendimento da AGROESP, o momento não é oportuno para uma reestruturação administrativa, porém se o governo assim o quiser, que seja analisada a proposta da AGROESP. Nos deram a entender que o processo terá continuidade e a proposta da Agroesp está sendo considerada, pois ela atende, em grande parte, as expectativas do governo.

Solicitamos que essa futura reestruturação valorize as funções dos técnicos executores das CAs e IDAs e não apenas os cargos e funções de diretores e assessores. Também propusemos que os cargos de coordenadores e diretores de departamento sejam privativos da carreira do Assistente Agropecuário. O Secretário deixou bem claro que seremos sempre consultados e que nada será feito à revelia da categoria.

Área ambiental: receberam com atenção e preocupação o problema dos Assistentes Agropecuários terem que responder ao Ministério Público e que irão buscar uma alternativa para resolver essa questão.

Equalização salarial: todos os aspectos relativos à questão salarial dos Assistentes Agropecuários foram colocados, e reivindicamos a retomada da negociação da equalização salarial com os especialistas ambientais e expusemos os motivos. O secretário disse que analisará a proposta e nos pediu um ofício, que entregamos a ele, em mãos, no dia seguinte (02/05) na SAA em Campinas.

Concurso: reivindicamos a chamada de novos técnicos do concurso remanescente e nos foi colocado que, se isso for acontecer, só poderá ser o ano que vem. Esse ano só poderão chamar as vagas dos candidatos que assumiram e pediram exoneração, em função da proibição do aumento dos custos devido à pandemia.

Trabalho Presencial – ressaltamos a necessidade da retomada do trabalho presencial, pois a sensação da sociedade é de abandono e os produtores rurais acham que o atendimento a eles pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento acabou. Nos deram a entender que isso será feito respeitando os protocolos de segurança e mediante alguns critérios. Também nos foi pedido um ofício e entregamos juntamente com o ofício da equalização salarial.

Foram discutidos também os seguintes projetos e ações de interesse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

PAA – dois aspectos do projeto foram analisados: a redistribuição dos recursos dos municípios que não aderiram e facilitação da execução para os técnicos envolvidos. Colocamos também a necessidade de adequar o PPAIS, pois são utilizados recursos do orçamento, o que dificulta a formação dos preços a pagar pelos produtos.

Microbacias III - propusemos a retomada das negociações com o Banco Mundial do projeto Microbacias III, interrompidas no início do atual governo. FEAP – propusemos o retorno das linhas de financiamento voltadas para para os produtores rurais.

Organizações Produtores Rurais apoiadas pelo projeto Microbacias II

– expusemos a necessidade urgente de retomar o atendimento a essas organizações e que isso poderia ser feito por meio de parcerias com a FAESP/SENAR, SEBRAE e OCESP no que se refere a capacitações. E por meio do FEAP, promover o apoio financeiro que elas necessitarem.

Todas as propostas e reivindicações foram recebidas e debatidas com o Secretário e recebemos o compromisso de sua avaliação caso a caso.

O importante é que o Secretário fez questão de ressaltar que o diálogo está aberto, será duradouro, e doravante, a categoria continuará a ser ouvida.

Cumpre aqui esclarecer que, por um acordo feito com o presidente do Sindefesa, a Agroesp tratou das questões referentes à carreira do Assistente Agropecuário e da Instituição CATI (Extensão Rural). O Sindefesa, em reunião após a nossa, ficou de tratar das questões referentes à carreira de apoio e da Instituição CDA (Defesa Agropecuária).



SERGIO ROCHA LIMA DIEHL
PRESIDENTE

sexta-feira, 28 de maio de 2021

Inquérito civil para verificar se houve atos irregulares por parte do Secretário da SAA



O Ministério Público de São Paulo optou por acolher nosso pedido referente a revista e instaurou inquérito civil para verificar se houve atos irregulares por parte do Secretário da SAA.

Abaixo a portaria de instauração.






sexta-feira, 14 de maio de 2021

Cuidado GOLPE


Comunicado SPPREV:

Estão ligando para fazer a prova de vida online para aposentados, por causa da pandemia... ligam, falam todos os dados certinho da pessoa e mandam uma mensagem por WhatsApp pedindo para enviar foto de um documento para finalizar o processo. 
A pessoa que fala é muito segura.

Entramos em contato com a agência bancária e é golpe! Cuidado. 

Se receberem esse tipo de ligação, desliguem e não forneçam nenhuma informação.

Cuidado, é golpe; avisem todos conhecidos.

quinta-feira, 13 de maio de 2021

COMUNICADO

Apuração de condutas ilícitas praticada pelo Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento


A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo - AGROESP é a entidade que, desde 1988 representa a categoria dos Assistentes Agropecuários, servidores públicos de nível superior que atuam em três coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA). Tem por finalidades a defesa dos interesses dos Assistentes Agropecuários, das Instituições onde eles atuam e a boa qualidade dos serviços prestados pela Secretaria, principalmente ao meio rural paulista.

Considerando a maneira desastrosa que a Secretaria de Agricultura de Abastecimento vem sendo conduzida pelo senhor Gustavo Diniz Junqueira e no sentido de garantir a segurança jurídica de nossos associados;

Considerando que todas as tentativas de diálogo com o Secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Diniz Junqueira não lograram êxito e que a maioria dos ofícios encaminhados pela AGROESP não foram respondidos ou tiveram o seu atendimento negado,

A AGROESP apresentou, em 12.05.2021, dois pedidos ao Ministério Público do Estado de São Paulo requerendo a apuração de condutas ilícitas praticada pelo Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento Gustavo Diniz Junqueira.
  • 1. - ao proibir a circulação da Revista Casa da Agricultura, terceira edição - ano 2018, que continha, dentre outras informações relevantes, a prestação de contas referente ao "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável- Microbacias II – Acesso ao Mercado", custeado com empréstimo do Banco Mundial;
  • 2. - ao implementar de forma forçada o projeto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de sua autoria, sem a devida aprovação e fundamento normativo para tanto.
As condutas praticadas afrontam o princípio da publicidade, legalidade e lealdade com às instituições, além de ignorar o dever do Administrador em prestar contas aos administrados, caracterizando atos de improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/92.

13 de maio - Dia do Zootecnista

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Reforma administrativa proposta pelo governo pode destruir funcionalismo

Serviços públicos essenciais serão afetados negativamente e toda a população do Brasil será prejudicada

Por Andréa Ascenção e Paulo Fortuna

A reforma administrativa proposta pelo Governo Federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, destruirá a carreira do funcionalismo público brasileiro e prejudicará serviços essenciais para a população do país, ao mesmo tempo que não afetará privilégios do poder judiciário e dos militares. A AFPESP, maior instituição de associativismo da América Latina, alerta para os efeitos negativos que a reforma pode causar, não apenas para os servidores, mas para toda a imensa maioria da população brasileira que depende dos serviços públicos.

“Um dos pilares da reforma é mexer com a estabilidade no trabalho dos servidores. O que não se leva em consideração são as consequências negativas para a continuidade de trabalhos que devem permanecer e ser aperfeiçoados ao longo dos anos, independentemente de governos. Áreas como saúde e educação, por exemplo. Ao invés disso, podemos ter o crescimento do apadrinhamento político nos cargos, o que afetará imensamente a qualidade dos serviços públicos”, afirma o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim.      

O problema é que apesar de a proposta incluir princípios de imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, subsidiariedade e boa governança pública; na prática, as novas regras, colocam em xeque até a principal característica do serviço público: a estabilidade, pois a restringe a carreiras típicas de Estado. No entanto, a PEC não define quais carreiras se enquadram como típicas de Estado e prevê ainda que uma lei complementar bata o martelo neste quesito, mas poupa magistrados, parlamentares e militares sobre a dúvida, pois a reforma administrativa não atinge estas categorias.  

Um dos principais motivos para a estabilidade do serviço público existir é que, diferentemente dos trabalhadores que atuam no setor privado, os servidores não têm direito às verbas rescisórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Devido a isso, a estabilidade é tão fundamental, já que o trabalhador do serviço público pode ficar sem receber nada se, por um acaso, for desligado da função que exerce”, explicou o 2º vice-presidente e coordenador chefe de gabinete da presidência da AFPESP, Luiz Manoel Geraldes.    

Os critérios para demissão dos servidores também são vagos na proposta do governo. Hoje, a estabilidade já é relativa e não é irrestrita. Isso significa que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, crimes contra a administração pública, abandono de cargo, improbidade administrativa, conduta escandalosa, lesão aos cofres públicos, recebimento de propina, entre outros são condições para o desligamento de servidores públicos.

Contradições

Geraldes alerta para contradições das propostas da reforma em discussão: “Se o objetivo é economizar recursos públicos, qual é o motivo então de deixar de fora categorias que custam enormes somas para o governo?  A impressão que fica é que justamente servidores que ganham menos serão os maiores afetados”. O 2º vice-presidente da AFPESP diz que a proposta parece atribuir aos servidores a responsabilidade pelo descontrole das contas públicas, o que não é real. “No Brasil, há muito desperdício de dinheiro público, por exemplo, na realização de obras desnecessárias e/ou superfaturadas. O servidor é o menos culpado por déficits públicos, mas acaba levando a responsabilidade”, assinala. 

Outro ponto questionado pelo 1º vice-presidente da AFPESP, Antonio Sérgio Scavacini, é a falta de clareza, no projeto, sobre os eventuais desligamentos dos servidores públicos, alegando questões de produtividade. “Isso abre espaço para manobras políticas, gera enorme insegurança e desmotiva os servidores. Quem perde com isso é a grande maioria da população, que depende de serviços públicos de qualidade”, resume Scavacini. O 1º vice-presidente lembra ainda, que a grande maioria dos servidores, ganham salários baixos e estão sem reajustes há muito tempo. “É uma grande injustiça para o serviço público tratar a exceção como se fosse a regra”, critica.        

Contratações temporárias

A PEC 32/2020 adiciona uma etapa após a aprovação via concurso público para que candidatos ingressem definitivamente no setor público. Chamada de Vínculo de Experiência, a nova fase exigirá de candidatos a cargos que não sejam qualificados como típicos de Estado, no mínimo, um ano de experiência. Já para acessar cargos típicos de Estado, o tempo de experiência é de dois anos.

O ingresso na carreira pública também pode se dar por seleção simplificada – com vínculos temporários e prazos finais definidos no primeiro dia de trabalho – que substituirá casos de contratos temporários, cargos comissionados e funções gratificadas.

Remuneração

O texto da PEC 32/2020 cria estágios para remunerar os servidores públicos que ingressarem a partir da sua aprovação. Eles terão salários iniciais menores, com previsão de aumento conforme o crescimento profissional de cada um, mas os critérios básicos para a definição dos salários ainda devem ser criados por lei complementar. Além disso, benefícios como licença-prêmio e algumas gratificações deixam de existir.

Previdência

Com a aprovação da PEC 32/2020, servidores que ocuparem carreiras típicas de Estado estarão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais poderão optar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, a reforma administrativa contradiz seu propósito, pois permite a redução de contribuintes para os RPPS e, consequentemente, aumenta o déficit de arrecadação que constitui o benefício dos servidores já aposentados. “São medidas como essa que podem afrontar a constituição federal. Por isso, a AFPESP está ao lado de outras entidades que representam o funcionalismo, como a Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a CNSP, para lutar contra essas propostas de ilegalidades”, prometeu Gradim. 

Poder do chefe de Estado

Se aprovada, a PEC 32/2020 passará a permitir que o presidente da República decrete alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo sem precisar passar pela aprovação do Congresso Nacional, desde que não aumente as despesas públicas.

Assista agora ao vídeo da campanha da AFPESP contra a reforma administrativa. Curta, comente e compartilhe para que mais pessoas tomem conhecimento sobre as propostas que destroem o funcionalismo público.

Fonte: Afpesp

sexta-feira, 9 de abril de 2021

ATA da Assembleia Geral Extraordinária da AGROESP

Abaixo ATA da Assembleia Geral Extraordinária da AGROESP, realizada em 29-03-2021, que aprovou a cobrança por meio do desconto na folha de pagamento. Esse desconto será mensal e iniciar-se-á em julho se as tratativas com a PRODESP se efetivarem até esse mês.

Clique na imagem para ampliar.





quinta-feira, 25 de março de 2021

Convite - Reunião geral on line

Assembleia Geral Extraordinária



Prezados Associados,

Conforme Edital de convocação publicado no dia 19 de março de 2021, o Link para Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá dia 29/03/2021 com primeira convocação às 17:30 h, já está sendo divulgado nos grupos da AGROESP do Whatsapp e Telegram.

Associados que não fazem parte desses grupos poderão solicitar o link pelo e-mail agroesp2014@gmail.com

sexta-feira, 19 de março de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (AGROESP), nos termos do artigo 13 de seu estatuto, CONVOCA os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará dia 29 de março de 2021, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda convocação, para deliberar a respeito do desconto em folha da mensalidade dessa associação, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Diante do atual contexto sanitário determinado pela pandemia do Covid-19, a Assembleia será realizada virtualmente, por meio da plataforma denominada ZOOM. Abaixo, a consolidação das informações de data e horário, bem como o link de acesso à AGE.

Data da AGE e horários: dia 29/03/2021 com primeira convocação às 17:30 h.

Link de acesso: será divulgado três dias antes da Assembléia.


Campinas, 18 de março de 2021



Sérgio Rocha Lima Diehl
Presidente da AGROESP

quarta-feira, 10 de março de 2021

Comunicado AGROESP

Atividades da Diretoria

    

Na luta associativa contra o modelo de reestruturação proposta pelo gabinete da SAA, tivemos os seguintes eventos:

- Reunião em nossa sede com o Vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, na presença de jornalistas, onde expusemos nossos pontos divergentes com a política de trabalho e a própria reestruturação da SAA e recebemos a promessa de um trabalho conjunto, visando elaborar uma proposta do setor agro;

- Reunião com o Deputado Barros Munhoz, onde a diretoria pediu esclarecimentos sobre o andamento do processo de reestruturação, uma vez que nossa última conversa foi em dezembro. Na ocasião, o deputado afirmou que recebeu da cúpula da CDRS a informação para ele não se preocupar porque já estava tudo acertado com a categoria, ao que foi prontamente informado que não havia nenhum avanço nas negociações com a AGROESP e APAER. Ele ficou de buscar informações e retornou dizendo que tudo estava sendo feito para tentar impedir a publicação do decreto da reestruturação, que o próprio governo não tem mais interesse, mas que o Secretário insiste na reestruturação.

- Reunião com a diretoria da OCESP, onde também mostramos a eles nossa insatisfação com os rumos da assistência técnica e extensão rural, notadamente os problemas advindos da proposta de reestruturação que tramita na SAA. Na ocasião foi aberto um canal direto com aquela diretoria e estamos estreitando os laços com o objetivo de oferecer uma proposta alternativa que atenda os anseios do setor;

- Reunião com o Deputado Reinaldo Alguz, onde o posicionamos sobre nossos passos e pedimos que buscasse maiores informações sobre o processo de reestruturação, pois desde dezembro não há notícias. Estamos aguardando o retorno.

- Reunião com o Deputado Alex da Madureira, que nos relatou sua conversa com o Secretário da SAA, onde esse expôs seu pessimismo com relação ao andamento da reforma.

- Ofício AGROESP 09/2021 endereçado ao Vice Governador Rodrigo Garcia, Secretário de Governo, protocolado nessa Secretaria em 02/03/2021.

-Nova reunião agendada para o dia 12/03 com o Deputado Alex da Madureira sobre a reestruturação da SAA.

Campinas, 10 de março de 2021



Ofício AGROESP protocolado no dia 02/03/2021 no gabinete do Sr. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Campinas, 26 de fevereiro de 2021


Senhor Secretário

A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (AGROESP) é a entidade que, desde 1988, representa a categoria dos Assistentes Agropecuários, servidores públicos de nível superior que atuam em três coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo. Conta atualmente com cerca de oitocentos associados contribuintes, e foi constituída com a finalidade de defender os interesses dos Assistentes Agropecuários e a preservação da boa qualidade dos serviços prestados pela Secretaria, principalmente ao meio rural paulista.

Como deve ser do conhecimento de Vossa Excelência, o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, está propondo uma reestruturação radical em sua pasta, com impacto maior nas áreas de defesa agropecuária e extensão rural. Esta proposta foi elaborada, única e exclusivamente, pelo seu gabinete, não havendo nenhuma participação das entidades representativas do agro paulista e dos servidores das áreas envolvidas.

No entendimento da AGROESP, uma reestruturação da SAA que vise sua modernização, é oportuna e necessária face aos avanços observados em todos os setores nos últimos vinte anos, mas não da forma como o processo de construção da proposta foi conduzido pelo Secretário Gustavo Junqueira.

Nossa entidade avalia que ela é extemporânea, descabida, de operacionalização inviável e não ocasiona economia aos cofres públicos. Por ela, criam-se inúmeros e onerosos cargos de livre provimento nas atividades meio em detrimento da atividade fim, que é a prestação de serviço ao público, notadamente os beneficiários dos serviços da SAA, os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, que representam 80% das propriedades rurais do agro paulista.

É importante ressaltar que esse segmento não tem condições de contratar, às suas próprias expensas, serviços de assistência técnica ou consultorias especializadas, tem baixo nível de escolaridade e, a grande maioria, não possui acesso à internet. Desse modo é imprescindível a estes produtores o trabalho
presencial dos técnicos da SAA junto as suas propriedades rurais e a existência de estruturas próximas a eles, como são as Casas da Agricultura e as Inspetorias de Defesa Agropecuária.

Embora não concordando com esta reestruturação, mas com o objetivo de adequar a proposta oriunda do gabinete à realidade do agro paulista, a AGROESP aprovou em Assembleia uma contra proposta na qual se atem às áreas que afetam os serviços prestados pelos assistentes agropecuários, a saber, defesa agropecuária, extensão rural e sementes e mudas. Essa contra proposta, a nosso ver, equaciona os aspectos administrativos, geográficos e econômicos e evita uma repercussão negativa junto ao setor agropecuário e ao meio político.

Ela foi apresentada, com repercussão positiva, aos deputados representantes do agro na ALESP e às lideranças do setor produtivo, como FAESP e OCESP.

Tomamos a liberdade de encaminhar anexo esse documento para apreciação de Vossa Excelência, tendo em vista que a SAA não se manifestou sobre ela até a presente data.

Finalizando, colocamo-nos a seu inteiro dispor para os esclarecimentos que julgar necessários e, aproveitando o ensejo, solicitamos uma audiência com Vossa Excelência para podermos expor os motivos que nos levaram a tal iniciativa.

Atenciosamente,

Eng. Agr. SÉRGIO ROCHA LIMA DIEHL

PRESIDENTE

quarta-feira, 3 de março de 2021

GOVERNO DO ESTADO ACABOU COM AS CASAS DA AGRICULTURA E AGORA ENTREGA CINCO PRÉDIOS !!

Crise no Agro Paulista: Casas da Agricultura perdem prédios enquanto estado esconde projeto de reestruturação

Associação Paulista de Extensão Rural denuncia que o Governo do Estado cedeu ao menos cinco prédios das Casas da Agricultura para outros órgãos, incluindo a sede da coordenadoria da Cati em Campinas

São Paulo, 1 de março - As Casas da Agricultura, braço do Estado que oferece assistência aos agricultores paulistas, principalmente aos produtores da agricultura familiar, perderam nos últimos meses ao menos cinco prédios. Um dos mais recentes foi o edifício onde ficava a sede da Cati, órgão da secretaria que, por mais de 50 anos, coordenou as ações de Extensão Rural das 594 Casas da Agricultura, atual Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

A transferência do imóvel, com mais de três mil metros quadrados, em Campinas, interior de São Paulo, foi autorizada pelo governador João Doria, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 12 de fevereiro. Pelo decreto, o prédio passará a ser usado pela Procuradoria Regional de Campinas.

"É um duro golpe na estrutura das Casas da Agricultura, porque a CATi de Campinas tem localização estratégica, justamente para coordenar o trabalho realizado pelas unidades espalhadas pelo Estado", salienta Antônio Marchiori, presidente da Associação Paulista de Extensão Rural (APAER), entidade que é contra o fechamento das unidades.

Outro prédio que acaba de ser cedido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) para outra finalidade é o de Ribeirão Preto. Segundo postagem feita pelo prefeito da cidade, Duarte Nogueira, que já foi secretário estadual da pasta, no lugar da Casa da Agricultura funcionará a base da Guarda Civil Municipal (GCM).

"Além destas unidades, prédios das Casas da Agricultura de Bragança Paulista, Registro e Roseira também estão sendo tomados da Agricultura e os servidores estão sendo jogados para estruturas improvisadas de outros órgãos. É uma total falta de respeito com a história de mais de 50 anos da Cati. A gestão do governo Doria faz questão de manter as Casas da Agricultura fechadas e usa a pandemia como cortina de fumaça para desmantelar o serviço de extensão rural pública do estado de São Paulo”, destaca Marchiori.

Desde agosto do ano passado, o atual Secretário de Agricultura tenta acabar com as Casas da Agricultura, mas recuou da medida após mobilização de entidades da sociedade civil. Em novembro, o secretário Gustavo Junqueira se reuniu com representantes de entidades do setor e se comprometeu em aguardar uma proposta para evitar o fechamento das unidades. Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), passaram a mediar a discussão, com a promessa de trabalhar para ampliar o orçamento da pasta, mas não houve avanços.

Em dezembro, a Apaer apresentou um estudo feito com contribuição de professores que atuam na extensão rural e florestal da Esalq/USP, Unicamp, Unesp Jaboticabal e UFSCar. O projeto, segundo a associação, enfatiza a vocação produtiva de cada região de São Paulo, aponta áreas socialmente mais vulneráveis - que exigem a presença do Estado e demonstra que o fortalecimento dos serviços de extensão rural das Casas da Agricultura e da Cati é investimento que traz retorno econômico, social e ambiental para a sociedade.

Ainda segundo a associação, a Secretaria da Agricultura age de forma dissimulada e, até agora, não apresentou proposta formal sobre o que pretende fazer com as Casas da Agricultura.

"O agricultor, principalmente das pequenas unidades rurais, não tem como pagar pelos serviços de extensão rural e vive momentos de muita apreensão e insegurança. A gestão da secretaria da Agricultura abandonou a população em meio à crise. A atual gestão está com a credibilidade comprometida", finaliza o dirigente da Apaer.

FONTE: Apaer

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Fux mantém contagem de serviço de servidores do estado de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo de serviço e à licença-prêmio dos servidores do estado, que serão pagos somente a partir de janeiro de 2022. O Executivo e o Ministério Público (MP-SP) estaduais acionaram o STF com pedidos de suspensão de liminar (SL 1.421 e SL 1.423), rejeitados pelo ministro.

Em ato normativo conjunto, o TJ, o Tribunal de Contas e o Ministério Público estadual, com base em dispositivo da Lei Complementar (LC) federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, vedaram a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença prêmio.

Esse ato foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Paulista do Ministério Público (AMMP), que obteve, no TJ-SP, antecipação de tutela para determinar a contagem, com a suspensão do pagamento das vantagens apenas durante o período estabelecido pela lei federal (até 31/12/2021).

Nas SLs 1.421 e 1.423, o estado de SP e o MP-SP sustentaram que a decisão do tribunal local poderia causar grave lesão econômica e insegurança jurídica, pois a constitucionalidade das restrições impostas pela LC 173/2020 é objeto de três ações no STF.

Fux, no entanto, rejeitou a alegação de risco à economia pública, ao apontar que o pagamento dos benefícios dos servidores não gera efeitos financeiros imediatos, por já estar suspenso, ao menos, até o fim de 2021. O ministro acrescentou que a decisão não criou atividade administrativa para a aferição e o cálculo do auxílio, uma vez que essa atividade sempre existiu e é inerente à gestão pública de recursos humanos.

Isonomia
O ministro reforçou, ainda, que o fato de a decisão se destinar a categorias específicas não caracteriza quebra da isonomia, pois, além da inexistência de efeitos financeiros imediatos, a determinação não veicula interpretação que exclua a possibilidade de extensão do mesmo entendimento a outros servidores estaduais. Com informações da assessoria do STF.

Fonte: https://www.conjur.com.br/


sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

AGROESP pede apoio da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo para evitar reestruturação imposta pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Uma comissão da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (AGROESP) pediu o apoio do vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso Meirelles, em relação à reestruturação imposta pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), desde 2019.

Meirelles foi recebido na sede da AGROESP, em Campinas, pelo presidente da associação, Sergio Diehl, e pelo diretor-secretário da AGROESP, Victor Branco de Araújo. Também participaram da reunião o agrônomo Carlos Habberman do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), de Limeira, e o jornalista e diretor do site Jornal Campo Aberto, Claudio Correia, responsável por promover o encontro.

Engenheiros agrônomos, técnicos e assistentes agropecuários ligados à AGROESP alegam que a reorganização que a SAA impôs não tem se mostrado viável no trabalho prático de quem vai a campo, na esfera organizacional da instituição e no aspecto financeiro. Uma das solicitações da comissão é para que Meirelles analise a contraproposta feita pela AGROESP às mudanças da SAA.

“Chamamos o Tirso para expor a situação que estamos enfrentando desde 2019, quando essa reorganização começou. Nós estamos muito descontentes com tudo isso”, enfatizou Diehl.

Outro ponto sensível, de acordo com Diehl, é que desde o início da reestruturação, há cerca de dois anos, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, tem sido resistente ao diálogo com a categoria e os funcionários de carreira da pasta.

“Primeiro foi a extinção da CATI para CDRS, sem que fôssemos consultados e sem a menor necessidade”, disse Diehl se referindo ao Decreto 64.131/19 que mudou o nome CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) para CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável). “A CATI tinha uma história de mais de 50 anos para nós e para o produtor. Do dia para noite, houve um decreto e mudou tudo”, completou.

“Eu entendo que é preciso respeitar a história de uma instituição como a CATI, que é preciso respeitar a história dos funcionários e do produtor”, comentou Meirelles. 

Outra mudança foi a centralização orçamentária do Fundo de Extensão Rural e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. “Um dos programas mais prejudicados foi a continuação do Microbacias”, lamentou Diehl se referindo à terceira fase do programa de incentivos criado pela própria SAA.

As propostas mais recentes da Secretaria preveem a extinção das Casas de Agricultura, Unidades de Defesa Agropecuárias e Inspetorias de Defesas Agropecuárias. Prevê também a criação três novas coordenadorias (Defesa, Extensão Rural e Ação Regional) vinculadas diretamente ao gabinete do secretário, com cargos que poderiam ser ocupados por profissionais de outras áreas e sem experiência.

Os participantes da reunião foram enfáticos ao afirmar que a extinção desses órgãos tem impacto direto na produção dos pequenos e médios agricultores que são atendidos pelas equipes de campo. “Nós entendemos que é possível fazer mudanças, mas que a categoria precisa ser ouvida e respeitada”, comentou o diretor-secretário da AGROESP, Victor Branco de Araújo.

A contraproposta feita pela Agroesp e apresentada na reunião ao vice-presidente da Faesp, Tirso Meirelles, prevê critérios para o fechamento ou manutenção da Casa de Agricultura em cada cidade, como por exemplo, a produção agrícola do município e recursos disponíveis da prefeitura.

 “A equipe está desmotivada, querendo voltar ao trabalho no campo e estamos tentando fazer o secretário entender isso. Queremos voltar ao trabalho presencial. O pessoal [assistentes agropecuários] está exausto de trabalhar de casa, online e sem estrutura”, argumentou Araújo.

 “O problema é que a Secretaria [de Agricultura e Abastecimento] parece não se importar com as consequência e desdobramentos que essas mudanças têm causado. Os prédios que abrigavam instituições da agricultura estão fechados, deteriorando e até sendo invadidos. Enquanto isso, nós ficamos sem ter onde atender e onde fazer treinamento para a equipe e para o produtor. Todo mundo perde”, criticou Diehl.

Novo encontro agendado

O vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, lamentou as dificuldades que os técnicos, assistentes agropecuários, engenheiros agrônomos e outros profissionais da agricultura ligados ou não à AGROESP estão enfrentando e disse que analisará a contraproposta entregue a ela pela Associação.

“Eu entendo a frustração e sei que não é o momento para o enfrentamento, o confronto, mas é preciso unir forças para que o pior não aconteça à nossa agricultura. Meu papel será o de intermediador e facilitador do diálogo”, garantiu.

Meirelles disse que deve se reunir novamente com os representantes da AGROESP em 15 dias.

Por Melissa Cerozzi

Especial para o Jornal Campo Aberto

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Isenção de Imposto de Renda para Inativos e Pensionistas portadores de patologias enquadradas inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713

Inativos e pensionistas poderão ter isenção do desconto de Imposto de Renda caso seja portador de uma ou mais patologias enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22/12/88, alterado pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23/12/92, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11052, de 29/12/2004.

Para a análise das requisições, os beneficiários serão convocados a agendar perícia médica oficial, sendo a realização desse procedimento obrigatória para se obter a isenção, com exceção dos casos de aposentados/pensionistas residentes fora do Estado de São Paulo e/ou impossibilitados de locomoção, em que deverá ser realizada perícia documental e, quando necessário, poderá ser exigida documentação complementar.

Confira as informações no site: