sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

MANIFESTO DA AGROESP AOS DEPUTADOS DA ALESP


A AGROESP é entidade que congrega servidores de nível superior de três Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), possuindo hoje, cerca de um mil associados contribuintes, e foi constituída com a finalidade de lutar pelos interesses dos Assistentes Agropecuários e pela preservação da boa qualidade dos serviços prestados pela SAA.

No final de 2012, a AGROESP iniciou um trabalho pela valorização da categoria que representa, baseado na equiparação de vencimentos com a categoria de Especialistas Ambientais, que possui salário quase duas vezes superior e com atribuições assemelhadas às do Assistente Agropecuário, os quais estão realizando os trabalhos, teoricamente, de responsabilidade dos Especialistas.

Desde então, vimos lutando para conseguir esse objetivo, usando estratégias múltiplas, como visitas a deputados e lideranças políticas, audiências com membros da administração direta, corpo a corpo em solenidades em que autoridades governamentais estejam presentes e, finalmente, mais de mil cartas,
ofícios e moções de apoio à nossa causa, enviados ao governo, por lideranças políticas regionais e municipais, por associações de produtores e cooperativas rurais. Enfim, travamos uma luta limpa e cordial, da maneira como fomos orientados, para obter o reconhecimento do Executivo frente a nosso objetivo.

Tudo indicava para a sensibilização do governo e, mesmo considerando a crise econômica recente, havia a sensação de que nosso pleito seria vencedor. Embora tenhamos sentido dificuldades nos trâmites, ao aceitarmos o parcelamento da diferença entre as duas carreiras, acreditamos que a situação se resolveria.

De nosso lado, a categoria se manteve em plena atividade, colaborando de forma decisiva para o reerguimento da, até então combalida, Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os resultados alcançados nesse últimos anos foram fantásticos e a conduta dos técnicos plenamente exitosa. Vencemos os desafios do CAR, do Microbacias II, do controle de zoonoses e de pragas e doenças das plantas cultivadas, dentre outros. Trouxemos palmas e elogios para o governo, pelo nosso trabalho reconhecido no meio rural.
Surpreendentemente, no início deste ano, passados mais de cinco anos de negociação, o governador, unilateralmente, frustrou todas as nossas expectativas, ao anunciar para a categoria um reajuste de 3,5% nos vencimentos, índice pífio considerando o pleito conduzido pela nossa entidade. 

Assim, sobra para nós, Assistentes Agropecuários da AGROESP, a clara sensação de que, com o objetivo de conseguir nossa valorização profissional, fomos induzidos a participar de um falso jogo democrático, indicado abertamente pelos atuais governantes e experts no assunto. O problema é que não fomos avisados que esse jogo era o chamado "café com leite" e não seria transmitido por nenhuma emissora, não teria cunho oficial, nosso adversário não compareceria e tudo serviria apenas para ganhar tempo e ludibriar nossa, agora, entristecida e desanimada categoria.

Resta à AGROESP apresentar esse triste quadro aos nobres Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que nas tribunas e mediante ações concretas, a exemplo dos que sempre nos defenderam, levem nosso protesto e repúdio ao Executivo Paulista pela maneira como fomos tratados.

Juntos e com o apoio dessa Casa, permaneceremos sempre com o objetivo de propiciar a continuidade da boa qualidade dos serviços prestados pela SAA à Agricultura Paulista ao meio rural.

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Campinas, 19 de fevereiro de 2018

ENG.º AGR.º VICTOR BRANCO DE ARAUJO
AGROESP - PRESIDENTE

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Estereótipos e privilégios


Os servidores públicos tornaram-se objeto do ódio invejoso de uma nação em crise


Fonte: *Eugênio Bucci, O Estado de S.Paulo

Por inércia, a opinião pública vai-se habituando a chamar de “privilégio” a aposentadoria do servidor público, enquanto, de outra parte, dedica o mais reverencial silêncio às dinheiramas que são transmitidas por herança, praticamente livres de impostos, aos descendentes dos milionários. Se os filhos de ricos não são os maiores privilegiados deste país, os mais protegidos pela estrutura que pereniza a desigualdade, quem, então, é o privilegiado? Um professor que leciona e pesquisa por 30 ou 40 anos para depois se aposentar com proventos à altura do salário? O que dizer de quem herda bilhões sem nunca ter trabalhado, pagando uma ninharia de imposto?

Privilégio? Tomemos cuidado com as palavras. Elas são signos ideológicos, ensinava Bakhtin. Todas as palavras. Exemplos não faltam. Quando chamamos de “vândalos”, “baderneiros” ou “criminosos” os mascarados que atiram pedras nas vitrines no calor das manifestações de rua no Brasil, enquanto, de outra parte, chamamos de “jovens rebeldes” os também mascarados que praticam os mesmíssimos atos nos protestos em Caracas, quem fala em nossa fala é a ideologia, e nós não nos damos conta (a ideologia tem disso: ou é inconsciente, ou não é ideologia).

Cuidado com as palavras. Uma trama de escolhas se esconde sob a superfície do léxico e o falante fala sem saber o que fala. A vida é assim. Há quase um século, o jornalista Walter Lippmann fez o diagnóstico preciso: nós nos comunicamos por estereótipos, que funcionam como rótulos simplificadores, mais ou menos como caricaturas, pelos quais a língua vai definindo as coisas de forma rasa, opaca, chapada e altamente eficiente. Palavras como “folião”, “torcedor”, “evangélico” e “sem-teto” são estereótipos. Servem para resumir os tipos humanos. Ao mesmo tempo, reduzem e apequenam a descrição desses mesmos tipos humanos. Não há como ler o mundo sem a ajuda dos estereótipos, mas, ao mesmo tempo, quem vê o mundo pela lente dos estereótipos, e só por ela, perde de vista as contradições que estão por baixo da superfície, ou seja, perde a visão do todo.

Agora um novo estereótipo vem sendo martelado nos meios de comunicação para enxovalhar o funcionário público. As palavras “privilégio” e “privilegiado” são os alicerces de uma campanha de desmoralização do funcionalismo. A campanha é oficial. Trata-se de uma ação deliberada de ninguém menos que o governo federal. Isso mesmo: os servidores brasileiros são caluniados pelos seus superiores hierárquicos (os governantes). Estamos diante de uma infâmia.

Sabemos todos que reformar a Previdência é uma agenda inadiável e imprescindível. Ninguém de posse da razão deixará de reconhecer essa verdade. O problema está, mais do que nas propostas mal costuradas, na propaganda insidiosa pela qual o governo alega defender a causa da reforma. O discurso oficial – endossado, estimulado, emulado e patrocinado por amplos setores do capital e da sociedade civil – escalou para o papel de vilão os funcionários públicos, que aparecem na foto como os causadores da “conta que não fecha”. Segundo a campanha, é preciso acabar com os “privilégios” que travam o desenvolvimento do Brasil. Não, o governo e seu coro não se estão referindo aos faraós do nosso crony capitalism de abadá, nem às celebridades hiperempreendedoras viciadas nas mamadeiras do BNDES. Para o governo, “privilegiados” são os que fizeram carreira no serviço público e se aposentaram.

Temos, enfim, que o funcionalismo é o novo vilão nacional. Mas que vilão é esse? São brasileiros comuns, que sobrevivem medianamente e um dia acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, sem os altos benefícios e os bônus elevados que podem ser alcançados na iniciativa privada, teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna. Agora, o mesmo Estado, que antes pedia renúncias no presente em nome da segurança futura, o mesmo Estado que afirmava, com base na lei, que a aposentadoria um pouco melhor era um direito, passa a estereotipar seus servidores como “privilegiados”.

Isso não está certo. Por mais que existam distorções – algumas aviltantes – nos holerites do funcionalismo, essa generalização não é justa. Em nome do respeito humano e da honestidade intelectual, temos o dever de questionar os bordões dessa campanha. O governo federal, secundado por seus corneteiros, que orientam, reverberam ou multiplicam a campanha, está conseguindo pregar na testa dos servidores o rótulo de sanguessugas, aproveitadores, parasitas; está conseguindo substituir o velho estereótipo do funcionário público, que já era muito ruim – o estereótipo do “barnabé”, do incompetente, do acomodado –, pelo novo estereótipo de chupim endinheirado. Chegamos, com isso, ao arremate caprichoso de um processo industrial de fabricação de estereótipos que consagrou uma certa ideologia – ela mesma um estereótipo obtuso – que só vê o Estado como fator de atraso e só vê virtude no mercado sem lei.

Ninguém aqui vai negar que o serviço público acomoda rapinagens inaceitáveis, como essa gambiarra criptojurídica, mal disfarçada sob a rubrica esperta de “auxílios” (auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-isso, auxílio-aquilo), cujo propósito é burlar o teto constitucional. Essas distorções têm de acabar, é claro. Mas essa campanha corrosiva não quer acabar com as distorções. O propósito dela é outro: ela quer acabar com a respeitabilidade do servidor público no Brasil. Para quê? Talvez para esconder a real responsabilidade pelo rombo que aí está, responsabilidade que é dos governos e dos legisladores, sempre omissos, e não do funcionalismo.

E o truque está dando certo. Por obra de uma prestidigitação publicitária paga com recursos públicos, os servidores estão levando a culpa e se converteram no objeto do ódio invejoso de uma nação em crise. Onde está o privilégio?

*Jornalista, é professor da Eca-Usp (e, portanto,servidor público)

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Edital de Classificação Preliminar - Concurso SAA

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Comissão Especial de
Concurso Público, instituída mediante a Resolução SAA no 27, publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo de 24/05/2017, e nos termos do Decreto no 60.449,
de 15 de maio de 2014, com relação ao concurso público CCP no 01/2017, torna
pública a classificação preliminar (exceto para os cargos de código no 33 a 37).

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