CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES

Novas alíquotas entrarão em vigor em junho. 

De acordo com a Emenda Constitucional nº 49/2020 e a Lei Complementar nº 1.354/2020, publicadas no dia 07/03/2020, o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais foi alterado.

Uma das alterações se refere ao reajuste das alíquotas de contribuição dos servidores ativos e aposentados para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, cujos novos valores passam a valer em junho deste ano, refletindo no salário a ser pago em julho/2020.

Para ajudar no cálculo individual, a PRDU desenvolveu a tabela abaixo que permite obter o novo valor. Basta multiplicar o salário pela alíquota correspondente e subtrair a "parcela a deduzir":

Para facilitar a simulação do cálculo das contribuições com base nas novas alíquotas, a AEPLAN organizou uma planilha referencial. (somente para servidores na ativa). 

É importante lembrar que para os servidores celetistas passaram a valer as regras praticadas das novas alíquotas desde a promulgação da reforma previdenciária que entrou em vigor dia 13/11/2019, com efeito na folha de pagamento de março/2020 em diante.

Fonte: Unicamp