sexta-feira, 12 de junho de 2020

CARTA ABERTA DE APOIO


     A AGROESP- Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo, entidade que representa os profissionais de nível superior que desempenham as suas funções em três Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo , vem a público divulgar CARTA DE APOIO ao Manifesto de Insatisfação elaborado por Assistentes Agropecuários da CDRS- Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS (antiga CATI), reproduzido a seguir:

“Carta Aberta dos Servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável"

É inegável a pujança do estado de São Paulo como motor da economia nacional, especialmente no agronegócio em que se destaca nas mais variadas cadeias produtivas de exportação e representa o maior mercado consumidor do país. Haja visto os excelentes resultados de ganhos de produtividade em praticamente todas as atividades agropecuárias, o produtor rural paulista protagoniza o uso das mais modernas tecnologias e insumos. Entretanto, nesse mesmo universo convive a grande maioria dos pequenos e médios produtores rurais que encontram incontáveis dificuldades para permanecer na atividade produtiva, esbarrando na falta de assistência técnica e instrumentos de crédito rural capazes de apoiá-los e dar suporte para produzirem com sustentabilidade. 

O governo do estado e, principalmente a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, não pode ignorar esse contingente de quase 300 mil produtores rurais, que dependem de políticas públicas efetivas capazes de assegurar os instrumentos necessários para que continuem a produzir e a manter o protagonismo de São Paulo no agronegócio nacional. 

Entendemos que a SAA deve sempre buscar se modernizar para estar à altura de poder oferecer essas políticas públicas ao setor, porém a proposta de reestruturação que agora está sendo apresentada, elaborada pela equipe do gabinete do Secretário sem nenhuma participação dos servidores que atuam no desempenho das ações da Pasta e que nesse momento se encontra no Palácio do Governo para ser assinada, coloca uma enorme nuvem negra de insegurança quanto à manutenção desse papel do estado junto à sociedade. A estrutura centenária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento foi moldada e se solidificou ao longo dos anos, sempre buscando adaptar-se às realidades socioeconômicas do cenário nacional e internacional. A atual proposta de reestruturação desmonta toda essa máquina do estado que, inegavelmente, precisa de ajustes e adequações, porém o que se apresenta é motivo de enorme preocupação e insegurança quanto à manutenção mínima de um serviço público eficiente e de qualidade para o produtor rural paulista. Os próprios dirigentes e mentores dessa proposta, construída sem nenhuma participação do corpo técnico e administrativo da SAA, não são capazes de explicá-la, ou minimamente justificá-la. A reestruturação com mais de uma dezena de coordenadorias, com inúmeros departamentos e centros levará a uma burocratização e verticalização nunca vivenciada no processo decisório. 

Paralelamente ao inchaço dessa cúpula dirigente há um enorme enxugamento da estrutura capilar de atendimento ao produtor rural, numa tentativa de justificar que não haverá aumento de custos da máquina pública. A criação de inúmeros novos cargos de comando está sendo compensada com a redução de centenas de cargos de assessoramento ao nível regional, distanciando a Secretaria do produtor rural. Essa estrutura se torna inócua diante da política da SAA de transferência paulatina das Casas da Agricultura para os municípios, imaginando que as prefeituras municipais, com enormes dificuldades orçamentárias, vão assumir o papel do atendimento ao produtor rural paulista. Dos 645 municípios do estado restam aproximadamente 200 Casas da Agricultura com técnicos do quadro da CDRS, e muitos em vias de aposentadoria. Os demais municípios ficarão sem a efetiva presença do técnico da extensão rural, pois mesmo que venham a formalizar o novo convênio Cidadania no Campo, não existe nenhum compromisso, delegação ou competência para executar as políticas públicas do estado. Soma-se a isso a intenção de unificar nos níveis regional e municipal as incompatíveis ações de assistência técnica, extensão rural e defesa agropecuária em um mesmo profissional. 

Não somos corporativistas e reacionários à modernização da máquina pública, porém vislumbramos enorme dificuldade operacional no organograma apresentado, e é fato que não houve nenhuma iniciativa ou abertura dos dirigentes da SAA em ouvir, ou minimamente compartilhar essa proposta com os servidores, desconsiderando e ignorando por completo a enorme experiência e vivência de seu corpo técnico, em todos os níveis e áreas de atuação da secretaria. O que sentimos da atual gestão da Pasta, partindo do princípio de que está bem intencionada, é um discurso muito distante do que se observa na prática, onde predomina uma sequência de ações dispersas e descoordenadas, sem embasamento técnico, que mais parecem um grande improviso, restando, a todos nós colaboradores efetivos e permanentes, a sensação de estarmos perdidos, sem foco, a cada dia mais distantes do produtor rural, que deveria ser o centro das ações da Secretaria, e pior, sem nenhuma perspectiva de dias melhores com a proposta de reestruturação em tramitação dentro do Governo, que certamente nos afastará ainda mais dos produtores rurais paulistas. Exemplo claro dessa postura inoperante da SAA é a total ausência de propostas técnicas emergenciais por conta da grave crise do Coronavirus, sem oferecer qualquer alternativa concreta aos produtores rurais do estado. 

O descontentamento e a desesperança são tão visíveis que dezenas de experientes profissionais, os quais ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento da agropecuária paulista, estão buscando suas aposentadorias ou oportunidades fora da pasta. Assim, senhor Secretário, trazemos nossa enorme preocupação quanto aos rumos que estão sendo delineados para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, principalmente, quanto à manutenção de um serviço público abrangente, inclusivo e de qualidade para o produtor rural paulista, com visível enfraquecimento da presença da SAA nos municípios, local onde as políticas públicas e ações concretas do Estado são implementadas.”

     Este Manifesto de Insatisfação espontâneo dos Assistentes Agropecuários lotados na CDRS (antiga CATI), corrobora as ações efetivas que a diretoria da AGROESP vem tomando para abrir totalmente a “Caixa Preta” em que se transformou o processo de reestruturação da SAA ora em curso. 

     Ações estas traduzidas em Carta Aberta de Esclarecimento em relação à fala do Secretário de Agricultura e Abastecimento na Live de 25-05-2020, amplamente divulgada e protocolada na ouvidoria da Secretaria de Governo. 

     Também em Ofício onde solicita vistas ao processo de reestruturação da SAA, encaminhado em fevereiro à Secretária de Governo e agora reiterado. 

     Esta solicitação não poderá ser negada ou postergada para depois da publicação de Decreto, pois, s.m.j., a Lei de Acesso à Informação permite que a AGROESP, como pessoa jurídica de direito privado, tenha acesso a assuntos de interesse de seus filiados. Não para se opor à reestruturação da SAA, mas sim para fazer uma análise crítica construtiva e poder apresentar, de forma oficial, propostas para o seu aprimoramento. 

                                                                              
Campinas, 12 de junho de 2020 

Sergio Rocha Lima Diehl 
Presidente


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