Previsto na Proposta de Emenda à Constituição 139/15, o fim do abono de permanência, caso seja aprovado no Congresso, vai prejudicar 100 mil servidores públicos, que deixarão de receber o benefício. O abono é um reembolso da contribuição previdenciária devido ao servidor que optou por continuar em atividade mesmo reunindo condições para se aposentar. Representa cerca de 11% dos vencimentos. Leia mais.
Entidades que representam servidores públicos, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), devem agendar reunião com o relator da PEC, deputado André Fufuca (PEN-MA). O objetivo será expor argumentos contra a aprovação da PEC e apresentar os impactos negativos do fim do abono de permanência.
Instituído em dezembro de 2003, o abono é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor público que tenha apresentado condições para se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. O abono representa 11% dos vencimentos do servidor – o mesmo percentual da contribuição previdenciária. Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos em 2016.
Acompanhe aqui a tramitação da PEC 139/2015: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1738617
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